DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 68/2022.
Nº Processo: 00000.000609/2022-22.
Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 53.113.791/0001-22 -
TOTVS S.A.. Objeto: Com fundamento no art. 98 do regulamento interno de licitações,
conforme previsão na cláusula décima do contrato original EBC/DIAFI/Contrato nº
0068/2022 firmado com a empresa TOTVS S/A, CNPJ nº 53.113.791/0001-22, fica pelo
presente registrado que o valor estimado global foi reajustado, a partir de 01/01/2024..
Vigência: 01/01/2023 a 01/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.105.637,27.
Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3081/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Universidade Estadual do Ceará - UFC, CNPJ/MF:
07.272.636/0001-31. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à implantação, à operação
e à transmissão de canais consignados à EBC, nas localidades de Sobral/CE e Crateús/CE,
nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus.
Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 29/8/2024. Processo: EBC 0256/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3080/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Universidade Estadual do Ceará - UFC, CNPJ/MF:
07.272.636/0001-31. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à implantação, à operação
e à transmissão do canal 214, consignado à EBC, na localidade de Russas/CE, nas condições
e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez)
anos. Assinatura: 29/8/2024. Processo: EBC 0294/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
927361. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: INSTITUTO DE COOPERACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA
CATARINA - ICAF-SC, CNPJ nº 78507811000170. SOLICITAÇÃO DE PRAZO DO TERMO DE
FOMENTO 927361. Valor Total: R$ 701.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Vigência:
10/09/2024 a
10/05/2025.
Data
de Assinatura:
30/06/2022.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
KARINA ISABEL DE CARVALHO, CPF nº ***.671.989-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
941370. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - IDS, CNPJ nº
01832903000100. Solicitação de aditivo de prazo de vigência. Valor Total: R$ 7.489.107,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 14/08/2024 a 12/01/2025. Data de Assinatura:
14/08/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ALEXANDRE INACIO DA SILVA, CPF nº ***.608.297-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
941389. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: INSTITUTO DE COOPERACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA
CATARINA - ICAF-SC, CNPJ nº 78507811000170. SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA O TERMO DE
FOMENTO 941389. Valor Total: R$ 325.841,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
17/10/2023 a 17/10/2025. Data de Assinatura: 17/10/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: KARINA
ISABEL DE CARVALHO, CPF nº ***.671.989-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 942168. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL, CNPJ nº 75458836000133. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 118.255,82, Valor de Contrapartida: 8.430,82, Vigência: 31/12/2023 a 28/02/2026.
Data de Assinatura: 30/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 942357. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS, CNPJ nº 02320406000187. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 585.000,00, Valor de Contrapartida: 59.750,00, Vigência: 29/12/2023 a
28/02/2026. Data de Assinatura: 30/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 942800. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ARAGUAIANA, CNPJ nº 03239035000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.446.825,00, Valor de Contrapartida: 14.325,00, Vigência: 28/12/2023 a
31/03/2026. Data de Assinatura: 30/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 942123. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE LAPAO, CNPJ nº 13891528000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
268.000,00, Valor de Contrapartida: 600,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/03/2026. Data de
Assinatura: 30/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 940804. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE REDENTORA, CNPJ nº 87613113000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 143.400,00, Valor de Contrapartida: 150,00, Vigência: 31/12/2023 a 28/02/2026.
Data de Assinatura: 30/08/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado a pessoa jurídica INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
BOA NOVA LTDA, SIF 1426 (CANCELADO), de Professor Jamil/GO, CNPJ 01.826.119/0001-80,
que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente ou através de
representante legal constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
- 3º SIPOA, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Goiás, localizada na praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) n°100, Centro,
Goiânia - Goiás, das 08 às 12 h e das 14 às 18 h, para receber documentos de vosso
interesse decorrentes do Auto de Infração N° 001/ 5293 / 2022 (Relatório 1ª Instância,
Termo de Julgamento 1ª Instância e Boleto), do processo 21016.004389/2022-87, dentro
do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, por aplicação do disposto no artigo
26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
ANDRE BARRETO NUNES
Coordenador substituto do 3º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATO 
Nº
004/2019. 
Processo
nº 
21005.000834/2019-63.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Michelle Rodrigues Silva, CPF nº ***.880.136-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final
do processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção
3 do Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de
julho de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04.2019; da Lei nº 13.996, de
5 de maio de 2020, a Medida Provisória 1.073, de 28 de outubro de 2021, no Diário Oficial
da União em 29 subsequente, Seção 1, em respeito aos termos da Lei nº 14.323, de 12
de abril de 2022, , com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Diário
Oficial da União
em 30 subsequente. Vigência da
prorrogação: 28/08/2024 até
28/08/2025.
CONTRATO 
Nº
036/2019. 
Processo
nº 
21028.008432/2019-49.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Rafaela Aparecida Silva, CPF nº ***.349.436-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final
do processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção
3 do Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017); Portaria MP nº 231, de 18 de
julho de 2017 e da Nota Técnica nº 6777/2019-MP, de 23.04.2019; da Lei nº 13.996, de
5 de maio de 2020, a Medida Provisória 1.073, de 28 de outubro de 2021, no Diário Oficial
da União em 29 subsequente, Seção 1, em respeito aos termos da Lei nº 14.323, de 12
de abril de 2022, com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial
da União em 30 subsequente. Vigência da prorrogação: 21/08/2024 até 21/08/2025.
CONTRATO 
Nº
038/2019. 
Processo
nº 
21028.008905/2019-16.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Bárbara Bara de Martin Gama, CPF nº ***.911.276-**. Objeto: Prorrogação
Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro
de 1993; art. 5º da Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 19 de julho de 2017 e a data homologação do resultado final
do processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção