DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2024
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado,
que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 23/09/2024,
às 09h30min, para a concessão de uso da sala 432, com uma área de 32,00 m² (trinta e dois metros
quadrados) localizada no Edifício Minas Bolsa na CEASAMINAS em Contagem/MG, destinadas
exclusivamente à implantação operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio
varejista de materiais e suplementos para informática, telefonia, software, aplicativos e similares,
inclusive assistência técnica e assessoramento; prestação de serviços de consultoria, representação
comercial, administração e contabilidade; serviços de estética, salão de beleza, cabeleireiro e
barbearia e correlatos; advocacia; agenciamento de viagens, turismo e transportes; atividades
relacionadas a medicina, odontologia e veterinária; prestação de serviços de factoring. O Edital
estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 2 de setembro de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA.
Diretor-Presidente
Interino
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), através da SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
(SISEC), TORNA PÚBLICA A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 - Processo nº
71000.053746/2024-40, cujo objeto é Promover a capacitação de pessoas em situação de
vulnerabilidade social, desempregadas, asseguradas do seguro-desemprego, moradoras da favela
de Heliópolis e do Parque Santa Madalena (Sapopemba) e outras regiões da cidade de São Paulo
- SP, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com vistas
à empregabilidade ou ao empreendedorismo, possibilitando-lhes inclusão socioeconômica.
Identificação Favorecido: MOVIMENTO ORGANIZACIONAL VENCER EDUCAR E
REALIZAR - MOVER HELIPA - CNPJ: 10.935.841/0001-44.
Valor: R$ 5.200.000,00 (cinco milhões duzentos mil reais).
Fundamento legal específico: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, art. 31,
caput, e o Decreto nº 8.726, de 27de abril de 2016, art. 8º, § 5º; considerando o disposto
na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (PPA 2024-2027), e na Portaria MDS nº 907, de
7 de agosto de 2023 (Planejamento Estratégico Institucional - PEI do MDS.
Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir
da data de sua publicação.
Em 30 de agosto de 2024
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
Secretário-Executivo substituto do MDS
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao TERMO DE COLABORAÇÃO nº 932089/2022,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR SAO
MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF nº 32.011.876/0018-78. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 932089/2022. Vigência:
13/09/2022 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 29/08/2024. Signatários: Concedente -
SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E
ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD, Convenente: LUCIA INÊS
CARDOSO DA SILVA. Processo: 71000.028159/2022-51.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928438/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME -
CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO CASAS DO SERVO SOFREDOR, CNPJ/MF
nº 02.300.137/0001-97. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo
de Fomento nº 928438/2022. Vigência: 23/12/2022 a 10/07/2025. Data de Assinatura:
29/08/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD.
Convenente: CLEIDIMAR VILELA ROQUIM DA SILVA. Processo: 71000.012460/2022-42.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 931214/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME -
CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: SANATÓRIO ESPÍRITA JOSÉ DIAS MACH A D O,
CNPJ/MF nº 1.330.303/0001-42. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência
do Termo de Fomento nº 931214/2022. Vigência: 05/09/2022 a 01/11/2024. Data de
Assinatura: 29/08/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
- DEPAD. Convenente: CLÓVIS QUEIROZ DE LIMA. Processo: 71000.028275/2022-70.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 26/09/2024, às 09h30min, para contratação de empresa especializada para
fabricação e fornecimento de placas de sinalização vertical confeccionadas em aço
galvanizado para o Estacionamento do Mercado Livre do Produtor - MLP, Entreposto
CeasaMinas Contagem/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no termo de referência, Anexo I e demais anexos. O Edital estará disponível no endereço
eletrônico: O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 2 de setembro de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA.
Diretor-Presidente
Interino
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 322/2024
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, Processo
Nº 71000.001121/2020-79. Objeto: Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de
Controle de Sangue (OCS), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de
Controle de Dopagem (ABCD), conforme descrito no OFÍCIO Nº 88/2024/MESP/SE/ABCD
referente ao exercício financeiro de 2024. Fundamentado no Inciso II do Art. 25 da Lei nº
8.666/93. Justificativa: Missões de controle de dopagem, que são as etapas administrativas e
técnicas que objetivam a coleta de amostra válida de atletas, tais como chamamento, seleção de
agentes, coleta, armazenamento, transporte e logística de materiais. Declaração de Inexigibilidade
de 28/08/2024. Diego Galdino de Araujo - Secretário Executivo. Ratificação 29/08/2024: André
Luiz Carvalho Ribeiro Ministro de Estado do Esporte. Valor Global R$ 129.477,60.
NOME
VALOR SERVIÇO
VALOR IMPOSTO
VALOR TOTAL
Aércio Silva de Oliveira
R$ 2.633,00
R$ 526,60
R$ 3.159,60
Alexandre Jun Zerbine Ueda
R$ 7.899,00
R$ 1.579,80
R$ 9.478,80
Ana Maria Yumi Aoki
R$ 2.743,00
R$ 548,60
R$ 3.291,60
Andrea Mei Pin Kao
R$ 12.342,00
R$ 2.468,40
R$ 14.810,40
Cláudia Paulich Loterio
R$ 6.857,00
R$ 1.371,40
R$ 8.228,40
Cristine Barra Sales
R$ 6.857,00
R$ 1.371,40
R$ $ 8.228,40
Hilton Moreira Gonçalves
R$ 13.713,00
R$ 2.742,60
R$ 16.455,60
Igor Stefani Nunes Mello
R$ 6.857,00
R$ 1.371,40
R$ 8.228,40
Isabella Pacetti Pajaro Grande
R$ 4.114,00
R$ 822,80
R$ 4.936,80
Mozart Pucci Vasconcellos
R$ 6.857,00
R$ 1.371,40
R$ 8.228,40
Paulo Ricardo da S. Roza
R$ 4.114,00
R$ 822,80
R$ 4.936,80
Phelipe Oliveira de Macedo
R$ 4.114,00
R$ 822,80
R$ 4.936,80
Rafael Pinski
R$ 6.857,00
R$ 1.371,40
R$ 8.228,40
Ricardo Mattiello
R$ 13.713,00
R$ 2.742,60
R$ 16.455,60
Samantha Helena de Leonardo Rossi
R$ 4.114,00
R$ 822,80
R$ 4.936,80
Sueli Aparecida de Souza
R$ 4.114,00
R$ 822,80
R$ 4.936,80
T OT A L
R$ 107.895,00
R$ 21.579,60
R$ 129.477,60
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 550025
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa RTC SERVICOS DE MANUTENCAO, CONSERVACAO E LIMPEZA PREDIAL LTDA, CNPJ
44.428.382/0001-24, com o valor total de R$98.068,80. A ata de realização do Pregão
Eletrônico está disponível no sítio www.gov.br/compras.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assunto Administrativo
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DOS PLANOS DE REINVESTIMENTOS EM EXECUÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria nº 1.338-SEI, de 30 de julho de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 52710.006914/2024-57, informa o Extrato dos
Planos de Reinvestimentos em execução, conforme estabelecido no art. 4º da Lei nº
13.674, de 11 de junho de 2018, para os débitos decorrentes dos investimentos em
atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) oriundos da Lei nº 8.387, de 30 de
dezembro de 1991.
1. Plano de Reinvestimento dos Débitos do ano-base 2016
1.1 Empresa: FLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E
MOTORES LTDA;
1.2 CNPJ: 22.798.094/0001-29;
1.3 Valor percentual de cumprimento do Plano de Reinvestimento até julho/2024:
83,33%;
1.4 Valor percentual a cumprir do Plano de Reinvestimento no período de agosto/2024 até
julho/2025: 16,67%.
2. Plano de Reinvestimento dos Débitos do ano-base 2016
2.1 Empresa: IITA INDÚSTRIA DE IMPRESSORAS TECNOLÓGICAS DA AMAZÔNIA LTDA;
2.2 CNPJ: 07.693.320/0001-13;
2.3 Valor percentual de cumprimento do Plano de Reinvestimento até julho/2024:
48,79%;
2.4 Valor percentual a cumprir do Plano de Reinvestimento no período de agosto/2024 até
julho/2025: 51,21%.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 270/2024
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
CONTRATADO: ELMA W R DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO EPP
CNPJ: nº 14.454.407/0001-01
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 13/2024 -Item 2
ESPÉCIE: Prestação de Serviços
OBJETO: Prestação continuada de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para os
sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação mecânicas, incluindo a manutenção do
sistema de automação, existente no escritório regional do BNDES em Recife (Item 2),
conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta apresentada
pelo CONTRATADO.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais)
PRAZO: 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditivo, por períodos
sucessivos, até o limite total de 60 (sessenta) meses.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 3101500005
DATA DA ASSINATURA: 29/08/2024