DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 930278.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 81007. Convenente: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES PESTALOZZI DE ALAGOA S ,
CNPJ nº 10474983000151. Ajuste de plano de trabalho. Valor Total: R$ 2.500.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/06/2022 a 31/01/2025. Data de Assinatura:
30/06/2022. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**,
Convenente: LIZIANE DE MEDEIROS TORRES, CPF nº ***.496.144-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 962421, Nº Processo: 00135204690202424,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
REDE JUBILEU SUL BRASIL CNPJ nº 08623218000104, Objeto: Fortalecimento do
protagonismo de pessoas de comunidades urbanas, especialmente mulheres negras e
jovens, na luta e na defesa dos direitos e dos territórios, pautado no feminismo
comunitário, antirracista e antifascista e na crítica ao sistema da dívida, com uma
abordagem de educação não formal orientada por uma perspectiva da universalidade,
indivisibilidade e interdependência dos direitos, em conformidade com as diretrizes do
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000022, Valor: R$ 400.000,00,
PTRES: 246938, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000021,
Valor: R$ 1.100.000,00, PTRES: 246938, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
11/11/2024 a 10/11/2025, Data de Assinatura: 02/09/2024, Signatários: Concedente:
LETICIA MARIA COSTA DA NOBREGA CESARINO CPF nº ***.352.526-**, Convenente:
KARINA DA SILVA PEREIRA CPF nº ***.761.268-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 963562, Nº Processo: 00135204689202408,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA CNPJ nº 14238314000131, Objeto:
Capacitar jovens do Sol Nascente e Ceilândia para liderar iniciativas de advocacia por
direitos e melhorias sociais em suas comunidades., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000015, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 246894, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/09/2024 a
16/08/2025, Data
de Assinatura:
02/09/2024, Signatários:
Concedente: CRISTIANE
RODRIGUES BRITTO CPF nº ***.131.595-**, Convenente: STEFFANIE ELISA SILVA DE
OLIVEIRA CPF nº ***.270.771-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 966101, Nº Processo: 00135212762202415,
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Convenente:
ASSOCIACAO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE CNPJ nº 11861086000163, Objeto:
Execução do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), nos termos da Portaria nº 707
de 14 de novembro de 2023, para a população em situação de rua na região central
do município
do Rio
de Janeiro/RJ.,
Valor Total:
R$ 1.400.735,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 1.400.735,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000092, Valor: R$
1.300.000,00, PTRES: 248896, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 335041; Num Empenho:
2024NE000093, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 247040, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041,
Vigência:
30/08/2024
a 30/08/2025,
Data
de
Assinatura:
30/08/2024,
Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº ***.366.617-
**, Convenente: JOSE FRANCISCO DE CASSIA DOS SANTOS CPF nº ***.174.536-**.
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 281/2024
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A.
CNPJ: nº 69.034.668/0001-56.
MODALIDADE: Credenciamento nº 002/2024.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: Prestação de serviços de administração, intermediação e emissão de cartões
eletrônicos com chip para os benefícios de alimentação instituídos no âmbito do
Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, seguida de recargas mensais nos
cartões,
para os
empregados e
estagiários
que prestam
serviços às
empresas
integrantes do Sistema BNDES (BNDES e suas subsidiárias, BNDES Participações S.A -
BNDESPAR e Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME), em todas as
Unidades do BNDES localizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Recife ou outro
município do território nacional onde o BNDES possa vir a instalar escritório de
representação, conforme especificações constantes do Projeto Básico (Anexo I do Edital
do Credenciamento nº 002/2024 - BNDES)
e da proposta apresentada pelo
contratado.
VALOR DO CONTRATO: 607.785.256,40 (seiscentos e sete milhões, setecentos e oitenta
e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).
PRAZO: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101000003 e 3101000010.
DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024.
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ADESÃO Nº 11/2024
PROCESSO SEI Nº: 00135.207789/2024-88. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 11/2024.
PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Governo do Estado de
Alagoas. OBJETO: Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes,
em
um regime
de pactuação
permanente,
para colaboração
mútua em
ações
coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA:
26/08/2024. SIGNATÁRIOS: Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos
Humanos e da Cidadania e Paulo Suruagy do Amaral Dantas, Governador do Estado de
Alagoas.
ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS
HUMANOS