DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090300145
145
Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2024 - UASG 201057
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 14021.131630/2023-96.
Inexigibilidade.
Nº 
7/2023.
Contratante:
CENTRAL
DE 
COMPRAS.
Contratado:
31.595.709/0001-00 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI - TAXI 01. Objeto: Constitui
objeto deste termo aditivo a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do
contrato administrativo nº 17/2023, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado
fica prorrogado para o período de 20/11/2024 a 19/11/2025.. Vigência: 20/11/2024 a
19/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.882.045,39. Data de Assinatura:
29/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.041100/2024-75.
INSTRUMENTO: Compra e venda.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ERILINE ANDRADE NOGUEIRA.
OBJETO: Imóvel da União situado à Rua Seyho Teruya, nº S/N, Lote 23 quadra 18, Jardim
Dos
Estados, Rio
Verde
de
Mato Grosso,
Mato
Grosso
do Sul,
RIP
utilização:
9147.00080.500-0, matrícula cartorial: 00001898 do Serv. Registral Imob. do 1º Ofício Rio
Verde de Mato Grosso.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 420,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais)
FINALIDADE: Imóvel residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, de 17
de março de 2023.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de agosto de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.041109/2024-86.
INSTRUMENTO: Compra e venda.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ERILINE ANDRADE NOGUEIRA.
OBJETO: Imóvel da União situado à José Bonifácio, nº S/N, Lote 343 Quadra 37, Centro, Rio
Verde de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, RIP utilização: 9147.00086.500-3, matrícula
cartorial: 00000987 do Serv. Registral Imob. do 1º Ofício Rio Verde de Mato Grosso.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 800,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais).
FINALIDADE: Imóvel residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, de 17
de março de 2023.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de agosto de 2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 19739.048488/2024-35
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Eli Gauna Miranda - CPF: ***.137.191.**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Assis Ribeiro, 34, Bairro Alto, município de
Aquidauana/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Instrumento
Particular de Compromisso de Compra e Venda firmado entre o contratante e a extinta
Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº A-BR-5269.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/08/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04921.001153/2010-13
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: DANIEL GOMES DA CUNHA - CPF: ***.504.101-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Assis Ribeiro, nº 35 - Bairro Alto, no município de
Aquidauana/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Instrumento
Particular de Promessa de Cessão de Direitos Possessórios firmado entre o contratante e a
extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através dos Contratos SARP Nº A-BR-5197.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 30/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04967.203559/2015-17
INSTRUMENTO: 
Unidade/instalação
de 
Entidade 
ou 
Órgão
- 
Sede/Unidade
Administrativa
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
MINISTÉRIO
DAS 
RELAÇÕES
EXTERIORES 
-
CNPJ
**.*94.536/0018-**
OBJETO: Av. Marechal Floriano, nº 196, Centro, Rio de Janeiro/RJ cadastrado no
SPIUNET sob RIP Utilização nº 6001.03586.500-9
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 32.172,88m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 225.230.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões e duzentos
e trinta mil reais)
FINALIDADE: destinado à regularização do Complexo do Palácio Itamaraty no Rio de
Janeiro, conforme art. 2º da Portaria Conjunta SEDDM/ME e SGA/MRE nº 9.060, de 14
de outubro de 2022
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, no art.
40 da Lei nº 9.636/1998 e na Portaria Conjunta SEDDM/ME e SGA/MRE nº 9.060, de
14 de outubro
de 2022, publicada no DOU
nº 201, Seção 1,
pág. 21 de
21/10/2022
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 meses
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/08/2024, sob o nº 0200.RJ000005/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 05560.000125/2016-83;
INSTRUMENTO: Entrega;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério
Público Federal
do Trabalho
- MPFT/TO
-
Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, CNPJ nº 02.011.574/0001-90;
OBJETO: Terreno urbano sem benfeitorias, cadastrado no SPIUnet sob RIP nº 9385
00157.500-4, localizado na Vila Guaracy, Loteamento Park Filó Moreira, Rua 03, Quadra 02
no município de Gurupi, estado do Tocantins;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.473,64m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 42.188,46 (quarenta e dois mil, cento e oitenta e oito reais e
quarenta e seis centavos);
FINALIDADE: Reversão;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO TERMO DE ENTREGA: Em 26 de maio de 2017.
ASSINATURA DO TERMO DE REVERSÃO: Em 30 de agosto de 2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 39/2021.
Nº Processo: 12600.101881/2020-57.
Pregão.
Nº 17/2021.
Contratante:
DIRETORIA
DE ADMINISTRACAO
E
LOGISTICA.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
28/09/2024
a 27/09/2025.. Vigência: 28/09/2024 a 27/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.060.830,12. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170055
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 13623.102376/2023-77.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO.
Contratado: 10.965.978/0001-41 - A.S.R. COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência contratual por mias 12 (doze) meses. Vigência: 19/09/2024 a 18/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170055
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 13623.102376/2023-77.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO.
Contratado: 02.474.174/0001-11 - ELEVADORES SUPER LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mias 12 (doze) meses.
Vigência: 19/09/2024 a 18/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.872,00. Data
de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 86/2021.
Nº Processo: 10880.100128/2021-09.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO .
Contratado: 01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 12/09/2024 a 11/11/2024, ou até a formalização de
contratação de uma empresa para prestação dos serviços, o que ocorrer primeiro..
Vigência: 12/09/2024 a 11/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.178.977,40.
Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170025
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10388.100166/2022-03.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA
REG.DE 
ADMINISTRACAO
DO 
ME-MARANHAO.
Contratado: 23.361.040/0001-64 - CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL
LTDA. Objeto: Repactuar o contrato original conforme convenção coletiva de trabalho -
cct2024 - mte sob o nº ma000000102/2024).. Vigência: 16/11/2022 a 16/11/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.719.110,16. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170032
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 10384.100048/2023-16.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO
PIAUÍ.
Contratada: 05.821.798/0001-56
- IDEAL
SERVICOS
GERAIS LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 6/2023, compreendendo o período de
1º de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 161.940,30. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).