DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 530013
Número do Contrato: 40/2021.
Nº Processo: 59000.015598/2021-17.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 43.774.451/0001-99 - CONSÓRCIO ROCHA HECA
TPF. Objeto: Segunda readequação da Planilha Contratual, em função do acréscimo de
quantitativo do orçamento do presente contrato, conforme a planilha consolidada de
execução (SEI 5186968), nos termos do art. 65, inciso I, letra b, da Lei n.º 8.666, de 1993;
e prorrogação do prazo do Marco Contratual 8 previsto na Cláusula Segunda - Prazo
Contratual e Local de Prestação dos Serviços, Subcláusula Oitava e, por conseguinte, os
prazos de execução e de vigência, estabelecidos nas Subcláusulas Primeira e Terceira do
Contrato Administrativos n.º 40/2021-MDR (SEI 3295084). Prazo de Execução: 11/03/2025.
Vigência: 02/09/2024 a 11/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.347.405,86.
Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 39/2023.
Nº Processo: 02501.001419/2023-68.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Termo de Contrato nº 039/2023/ANA, por 12
(doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 26/09/2024 a 25/09/2025, nos
termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 02501.002182/2020-90.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: Ajustar os
valores contratuais, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "d" e parágrafo 5º, da Lei
nº 8.666, de 21/6/1993, em razão da superveniência da Lei Complementar nº 194, de
23/6/2022, que passou a considerar bens e serviços essenciais os relativos aos
combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, vedando a
fixação de alíquotas do imposto sobre operação relativa à circulação de mercadorias e
sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
- ICMS, em patamar superior ao das operações em geral, sendo facultada a aplicação de
alíquotas reduzidas como forma de beneficiar os consumidores, e em razão da alteração do
Decreto nº 45.490, de 15/2/2024, que altera o art. 1º do Decreto nº 43.521, de 1º/7/2022,
que estabelece o percentual do ICMS aplicado à comunicações, no Distrito Federal. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 832.101,90. Data de Assinatura: 21/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).
EDITAL Nº 10, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁS I CO
A Diretora-Presidente torna pública a convocação, em segunda chamada, para
a segunda etapa - curso de formação, referente ao concurso público provimento de vagas
e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Recursos
Hídricos e Saneamento Básico.
1 DA CONVOCAÇÃO, EM SEGUNDA CHAMADA, PARA A SEGUNDA ETAPA -
CURSO DE FORMAÇÃO
1.1 Convocação, em segunda chamada, para a matrícula na segunda etapa -
Curso de Formação, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome
do candidato em ordem alfabética.
1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E
SANEAMENTO BÁSICO -ESPECIALIDADE 1
10017600, Caio Simon de Souza.
2 DO CURSO DE FORMAÇÃO
2.1 O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido
pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANA, de 12 de janeiro de
2024, e pelo item 2 do Edital nº 9 - ANA, de 23 de agosto de 2024.
2.2 O Curso de Formação será realizado na cidade de Brasília/DF, no período de
23 de setembro de 2024 a 18 de outubro de 2024.
2.3 DA MATRÍCULA
2.3.1 A matrícula no Curso de Formação será efetuada, exclusivamente, via
internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, no
período das 10 horas do dia 4 de setembro de 2024 às 16 horas do dia 6 de setembro de
2024 (horário oficial de Brasília/DF).
2.3.2 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, o candidato deverá imprimir o
comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 23 de setembro 2024, das 7
horas às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local
de realização do Curso de Formação, apresentando documento de identidade original em
bom estado de conservação.
2.3.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via
internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.3.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até
as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 6 de setembro de 2024 (2ª convocação),
confirmando sua matrícula no Curso de Formação, será eliminado do certame.
2.3.5 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar
a demais informações acerca do Curso de Formação constantes do item 2 do Edital nº 9 -
ANA, de 23 de agosto de 2024.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no Curso de Formação
será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, na data provável de 12 de setembro de
2024.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 429/2024 DNOCS/CEST/BA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO RURAL DA
FAZENDINHA I E II ELIVALDO ALCANTARA DOURADO - Ibititá/ba, CNPJ 06.041.813/0001-06,
Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração
mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de
Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de
transcrição:1 (UM) TRATOR 75RX |MARCA SOLIS|COR: VERMELHA|NOTA FISCAL: 200.388 FL
1/1 SERIE 2|CHASSI: MYWDP1409929MS|MOTOR 4100ELT44B1400779 |NUMERAÇÃO DE
TOMBAMENTO: 23115698| EMPRESA: YANMAR SOUTH AMÉRICA INDUSTRIA DE MÁQUINAS
LTDA 1 (UMA) CARRETA TANQUE AGRÍCOLA CTA| COR: AZUL|NOTA FISCAL Nº 128.816 FL
1/2 SÉRIE 002|EQUIPADO COM MOTOR| CAPACIDADE DE 6000 LITROS | SERIE: 1354|SIADS:
23115504 | EMPRESA CASA NASSER COM REPRESENT LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes,
mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 29/08/2024; Assinam: Rafael
Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Vanessa Alcantara
Dourado Presidente da Associação; Processo nº 59404.001144/2024-69.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/BA Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 33/2024/CEST-BA ao Acordo de Cooperação
Técnica nº 180/2022 DNOCS - CEST/BA que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTO R ES
RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TAPIRAMUTÁ E REGIÃO NO MUNICÍPIO DE
TAPIRAMUTÁ/BA, CNPJ 26.979.915/0001-84; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a
prorrogação por mais um ano do seguinte bem: 1 (Um) ROLO COMPACTADOR XS123PDBR
ROLO VIBRATORIO DE TAMBOR UNICO / CHASSI: XUG01231HMAE00441 RESOLUÇÃO DO
SENADO 
FEDERAL
Nº 
13/12,
NÚMERO 
DA
FCI 
3B7BF057-6161-40D5-90FF-8E8
AEA60F823/NOTA
FISCAL
Nº
000038014SÉRIE 1,
FOLHA
01/02
NUMERAÇÃO
DO
TOMBAMENTO BM : 207061 - EMPRESA XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, à ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TAPIRAMUTÁ E REGIÃO NO
MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ/BA; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura: 29/08/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na BAHIA e Eduardo Marinho Oliveira Vieira, Presidente
da Associação; Processo nº 59404.000414/2022-52.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 427/2024 DNOCS/CEST/BA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA
AGRICULTURA FAMILIAR DE TAPIRAMUTÁ E REGIÃO - TapIRAMUTÁ/BA, CNPJ 26.979.915/0001-
84, Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração
mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1
(UM) TRATOR 90RX |MARCA SOLIS 75|COR: VERMELHA|NOTA FISCAL: 186577 FL 1/1 SERIE
2|CHASSI: 
JYYDK1349868MS|MOTOR 
4105ELT34H|NUMERAÇÃO
DE 
TOMBAMENTO:
23115426| EMPRESA: YANMAR SOUTH AMÉRICA INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, 1 (UM)
GUINCHO HIDRÁULICO| CAPACIDADE 800KG| EQUIPAMENTOS NOVOS MARCA IAC|
FABRICAÇÃO 2018| NOTA FISCAL 590 SERIE 001 FOLHA 1/1| SERIE 1161|EMPRESA: INDUMAPAL
- EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de
acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura: 29/08/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Eduardo Marinho Oliveira Vieira, Presidente da
Associação; Processo nº 59404.001120/2024-18.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 533013
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 59004.000836/2023-11.
Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante:
SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZONIA. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. -
EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de
12 meses, com início em 04/09/2024 a 04/09/2025. Vigência: 30/08/2024 a 04/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
AVISO DE PRORROGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUDENE, no uso dasatribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, pelo art. 16, incisos
IV e VI, do Anexo I ao referido Decreto, e tendo em vista o consoante dos autos do
Processo nº 59336.001976/2024-36, resolve:
Art. 1 Prorrogar até o dia 09 de Setembro de 2024, o prazo para recebimento
de propostas do Edital 02/2024 - INOVASUAS SUDENE.
Art. 2 À exceção da alteração indicada no Art. 1, todas as demais datas
indicadas no Cronograma apresentado no item 16 do Edital estão mantidas.
Art. 
3 
O 
Edital 
e 
suas 
alterações 
estão 
disponíveis 
na 
página
https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/inovasuas/
DANILO CABRAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 90007/2024
RESULTADO JULGAMENTO
PROCESSO nº 59500.002852/2024-29-e. Homologo o Relatório do Pregoeiro,
peça 33, referente à Dispensa Eletrônica nº 90007/2024, cujo objeto consiste na
"Contratação de serviço de seguro para o casco e RC da aeronave PT-VGE Sêneca III, série
810555, modelo BEM- 810D, tipo ASAS FIXAS, fabricante NEIVA, de propriedade da
Codevasf.", que declarou vencedora a empresa ALPER CONSULTORIA E CORRETORA DE
SEGUROS S.A com proposta global no valor de R$ 49.900,12 (quarenta e nove mil,
novecentos reais e doze centavos).
Em 30 de agosto de 2024
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.003203/2023-45-e
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0035.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26
e a
CROS
CONSTRUÇÕES
S/A, CNPJ
nº
22.010.581/0001-85.
OBJETO: Execução de obras e pavimentação com concreto betuminoso usinado a
quente (CBUQ) na Avenida Duzentos, Bairro Jaraguá II, em Montes Claros/MG VA LO R :
1.790.340,08. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara e pela contratada o
Sr. Alexandre Lopes dos Santos.