DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº264/2018 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 31 de julho de 2018. 
Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº264/2018 – CESEC
TERMO DE 
INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2018.08946
06.741.499-0
BELLAVANA INDUSTRIA COMERCIO 
IMPORTAçãO E EXP DE TABACOS
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR A OMISSÃO DE 
SAÍDAS NO VALOR DE R$ 2.232.471,50 REFERENTE AOS PRODUTOS KLINT 
PREMIERE BOX E KLINT CLASSIC BOX, DEMONSTRADO NO LEVANTAMENTO 
QUANTITATIVO (ARQUIVO) ANEXO, REALIZADO DE 01/1/2018 A 22/03/2018.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº265/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 
822 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018. 
Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°265/2018, DE AGOSTO DE 2018
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.387509-8
SAMARA FERREIRA DE FREITAS ME
2018.07102-1
02
06.387509-8
SAMARA FERREIRA DE FREITAS ME
2018.07101-9
*** *** *** 
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº266/2018 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação 
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (N°AUTO DE INFRAÇÃO: 2018.07102 / 2018.07101) no presente Termo de 
Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº266/2018 CESEC
NºDE ORDEM 
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.387509-8
SAMARA FERREIRA DE FREITAS ME
2018.05895
*** *** *** 
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº333/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados 
a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e 
correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 30 de julho de 2018.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº333/2018, DE 30 DE JULHO DE 2018
NºDE ORDEM 
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06 4202160
DAMIANA DE SOUSA BEBIDAS ME
201811189
02
06 4202160
DAMIANA DE SOUSA BEBIDAS ME
201811188
03
06 3930439
FRANCISCO ASSIS LOPES ME
201811195
04
06 3930439
FRANCISCO ASSIS LOPES ME
201811194
05
06 4007880
VIA DO BEBE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ME
201811429
06
06 4007880
VIA DO BEBE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIA LTDA
201811432
07
06 3995239
MANUEL IZIDIO NETO 71528695372
201811438
08
06 3995239
MANUEL IZIDIO NETO 71528695372
201811437
09
06 5430794
F N BAR LTDA ME
201811441
10
06 5974280
MARCIA MARIA DIAS ME
201811448
11
06 5974280
MARCIA MARIA DIAS ME
201811456
12
06 6405530
MARGARIDA EVANI DE CASTRO ME
201811379
13
06 9475466
JOAO LUCIANO PINTO DE ALBUQUERQUE ME
201811380
14
06 4709809
KYUNGSOO HA ME
201811418
15
06 4709809
KYUNGSOO HA ME
201811415
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº334/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados 
a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e 
correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 31 de julho de 2018. 
André Marcos Hartel Pereira - 06304915 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº148  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018