DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090300157
157
Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 146, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não localização
dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, dos processos administrativos relacionados
abaixo,
. .AUTO DE INFRAÇÃO
.PROCESSO Nº
.CPF / CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. . 657265
.48610.203069/2024-17
.10.448.963/0001-06
.I.P. COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA
Abertura de Contraprova e Amostra Testemunha
. .Contraprova
.Produto
.DA N F - e
.Fo r n e c e d o r
.Não conformidade
. 0080872
Gasolina C Comum
-----
-----
.Gasolina C Comum fora das especificações dos testes de campo, sendo que este produto apresentou as características de EHC
Gasolina C Comum com percentual de Etanol Anidro Combustível (EAC) de 67,0% vol. adicionado ao produto, estando, portanto, fora das especificações estabelecidas na
. .
.
.
.
.legislação vigente, uma vez que o correto é o percentual de EAC de "27% ± 1% vol." Gasolina C Comum por intermédio de tais bicos com o percentual de Etanol Anidro Combustível
(EAC) de 100,0% vol. adicionado ao produto, estando, portanto, fora das especificações estabelecidas na legislação vigente, uma vez que o correto é o percentual de EAC de "27% ± 1%
vol.".
Comunico a V. Sª que, atendendo ao requerimento formulado por intermédio da Defesa Administrativa desse Revendedor, datada de 14/02/2024 esta Agência Reguladora está
marcando a entrega da Amostra de Contraprova e Amostra Testemunha de Gasolina C Comum, para realização das análises requisitadas, para o dia 27.11.2024 às 09:00:00 h no seguinte
endereço:
. .
Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes - LCL
Universidade Federal do Ceará - Bloco 709
Av. Humberto Monte - S/N - Bairro: PICI
CEP 60.455-760 - Fortaleza - CE
Contatos: Giovania / Célio Tel: (85) 3217-1652 / (085) 99628 - 6623
1.Solicito, por oportuno, que seja providenciado o comparecimento de um representante legal desse REVENDEDOR, de posse das amostras a serem analisadas, a fim de autorizar
e acompanhar o deslacre das mesmas. Tal ato contará com a presença de um Fiscal da ANP.
2.Ressalto que será permitida a presença de somente uma pessoa, devidamente habilitada perante o CRQ - Conselho Regional de Química, para acompanhar as análises. Não
havendo pessoa habilitada, será permitido apenas o acompanhamento dos procedimentos de abertura dos lacres das amostras.
3.Informo, ainda, que as despesas reclamadas pelas análises serão de responsabilidade desse Revendedor, em face do que prescreve o artigo 13, $ 3º, do Decreto nº 2.953, de
28/01/1999.
VANJOALDO DOS REIS LOPES NETO
Chefe Adjunto do Núcleo Regional de Fiscalização de Salvador
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2024 - UASG 495400
Nº Processo: 48086.006119/2024-03.
Pregão Nº
90010/2024. Contratante:
COMPANHIA DE
PESQUISA DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 10.369.790/0001-30 - NAFSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância
patrimonial armada, nas dependências da superintendência regional de salvador do
sgb/cprm, localizada na avenida ulysses guimarães, 2862, sussuarana, cab, salvador/ba; no
depósito de feira de santana, localizado na avenida rio de janeiro nº 133, pedra do
descanso, feira de santana/ba; e no centro integrado de estudos geológicos, localizado na
rua joão oliveira s/nº, bairro: centro loteamento parque da soledade, morro do
chapéu/bahia, compreendendo o fornecimento e a utilização de insumos adequados e
suficientes para a execução do serviço, dadas as condições, quantidades e exigências,
conforme as especificações constantes do termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/08/2024 a
30/08/2025. Valor Total: R$ 1.081.320,96. Data de Assinatura: 30/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2024 - UASG 495370
Nº Processo: 48086.006260/2024-06.
Pregão Nº 136/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos de proteção individual e uniformes, para atender as necessidades do serviço
geológico do brasil-sgb, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do
termo de referência.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/08/2024 a 20/08/2025.
Valor Total: R$ 12.685,00. Data de Assinatura: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067 2024
Processo nº 48086.004034/2024-82
Objeto: Aquisição de 3 (três) óculos de realidade virtual, 1 (uma) impressora 3D
e 3 (três) bobinas de Filamento para impressora 3D, para atender às necessidades do
Serviço Geológico do Brasil.
Item 01
NOME: KASA KOMPLETA COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 04.932.770/0001-23
VALOR: R$ 14.250,00
Item 02
NOME: NBR TELECOM LTDA
CNPJ: 48.811.116/0001-37
VALOR: R$ 12.828,46
Item 03
NOME: GTMAX TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA
CNPJ: 48.811.116/0001-37
VALOR: R$ 276,15
MARIANA LARA GOMES MENANDRO
Pregoeira
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº CE1.016/24
Prestação de serviços de cessão de rede credenciada de operadora de
saúde, pessoa jurídica de direito privado, para assistência médica, ambulatorial,
hospitalar, obstétrica, laboratorial e auxiliar de diagnóstico e terapias, com o objetivo
de atender aos beneficiários do plano de saúde de Autogestão por Recursos Humanos
da Indústrias Nucleares do Brasil SA - INB.
AVISO DE LICITAÇÃO
PE GCONT.F Nº 91.0722024 UASG 113206
Objeto: Fornecimento de materiais para construção e manutenção de redes
elétricas de média tensão da Unidade de Concentração de Urânio, posto CIF nas Indústrias
Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Caetité/BA, em conformidade com
o Termo de Referência. Processo: CMANT.M-2024/06/0067. Edital e suplementos:
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91072-2024 
e
https://www.inb.gov.br/licitacoes.
Entrega das
propostas: a partir de
03/09/2024 às 08h00
no site
www.gov.br/compras.
Abertura das propostas: 13/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras
RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
Entrega / Abertura das Propostas: 06/11/2024 às 10h00 na INB - RESENDE,
localizada na Rodovia Presidente Dutra km 336 - Engenheiro Passos - Resende/RJ - CEP:
27555-000
O Edital e seus anexos deverão ser obtidos pelos interessados no site da
INB
(http://www.inb.gov.br/licitacoes), na
opção
Lista
de Anexos
da
respectiva
licitação.
MARIA CAROLINA DE SAMPAIO
Compradora
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº DAN.A/PE - 125/2024
UASG 910847
Processo Nº DAN.A/PE-125/2024. Objeto: Prestação de SERVIÇOS de locação de
caminhões com carroceria de madeira, equipados com guindaste articulado e operadores,
para utilização na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA. Total de Itens
Licitados: 1. Edital no site: www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de
03/09/2024 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024, às 09h00
no site www.gov.br/compras. Visita técnica FACULTATIVA, no período de 03/09/2024 a
23/09/2024, com agendamento.
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais
Interino
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004301028
Objeto: Aquisição de Sensor Prox. Magnético Dist.:5mm
Abertura das propostas: 11/09/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004302516
Objeto: Aquisição de Sonda e Medidor corrosão
Abertura das propostas: 11/09/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004304877
Objeto: Aquisição de Equipamentos de espectroscopia e espectrometria
Abertura das propostas: 11/09/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO