DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .VEGA2
EMPREENDIMENTOS
E
TELEATENDIMENTO EIRELI
.14152.103861/2024-03
.AI
.22.786.609-6
. .VEGA2
EMPREENDIMENTOS
E
TELEATENDIMENTO EIRELI
.14152.103862/2024-40
.AI
.22.786.610-0
. .VEGA2
EMPREENDIMENTOS
E
TELEATENDIMENTO EIRELI
.14185.018028/2024-72
.ND
.20.314.392-2
. .VILA VELHA CURSOS TECNICOS LTDA
.14152.104250/2024-74
.AI
.22.786.998-2
. .YARIS CONECT DISTRIBUIDORA LTDA
.14185.017839/2024-56
.ND
.20.314.184-9
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO Y5DB6R
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa
deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por
meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento",
opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do
FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e
no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a
Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como
para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva
Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .LUGER
MULTISSERVICOS
LT DA
.14152.085297/2024-
21
.AI
.22.768.045-6
.28.825,24
. .LUGER
MULTISSERVICOS
LT DA
.14152.085298/2024-
76
.AI
.22.768.046-4
.3.610,50
. .LUGER
MULTISSERVICOS
LT DA
.14152.085300/2024-
15
.AI
.22.768.048-1
.23.324,24
. .LUGER
MULTISSERVICOS
LT DA
.14152.085301/2024-
51
.AI
.22.768.049-9
.56,26
. .LUGER
MULTISSERVICOS
LT DA
.14152.085303/2024-
41
.AI
.22.768.051-1
.24.314,42
. .LUGER
MULTISSERVICOS
LT DA
.14152.085304/2024-
95
.AI
.22.768.052-9
.14.481,32
. .LUGER
MULTISSERVICOS
LT DA
.14152.085305/2024-
30
.AI
.22.768.053-7
.59.426,96
. .LUGER
MULTISSERVICOS
LT DA
.14185.011916/2024-
64
.ND
.20.307.829-2
.697.422,17
. .MARMORARIA ALPHA LTDA
.14152.093414/2024-
21
.AI
.22.776.162-6
.416,18
. .ROBERCAP
RECAUCHUTAGEM DE PNEUS
LT DA
.14152.067824/2024-
16
.AI
.22.750.572-7
.4.556,94
. .ROBERCAP
RECAUCHUTAGEM DE PNEUS
LT DA
.14152.067830/2024-
73
.AI
.22.750.578-6
.3.406,59
. .ROBERCAP
RECAUCHUTAGEM DE PNEUS
LT DA
.14152.067835/2024-
04
.AI
.22.750.583-2
.2.272,21
. .ROBERCAP
RECAUCHUTAGEM DE PNEUS
LT DA
.14152.067856/2024-
11
.AI
.22.750.604-9
.3.406,59
. .ROBERCAP
RECAUCHUTAGEM DE PNEUS
LT DA
.14152.067866/2024-
57
.AI
.22.750.614-6
.4.556,94
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 7V29NB
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art.
20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .ISHIBASHI FAMILY RESTAURANTE LTDA
.14152.107000/2024-
96
.AI
.22.789.748-0
. .MERCADO BARATOTAL LTDA
.14152.106277/2024-
00
.AI
.22.789.025-6
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO 694L45
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração
e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a
quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será
reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20,
inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na
rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF".
No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta
de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu
recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança
executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de
Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção
"Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do
feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .ACADEMIA MUSCLE
PRIME
JUVEVE LTDA
.14152.040576/2024-
66
.AI
.22.723.324-7
.2.019,87
. .ACADEMIA MUSCLE
PRIME
JUVEVE LTDA
.14152.040577/2024-
19
.AI
.22.723.325-5
.1.239,33
. .ACADEMIA MUSCLE
PRIME
JUVEVE LTDA
.14152.040578/2024-
55
.AI
.22.723.326-3
.374,05
. .ACADEMIA MUSCLE
PRIME
JUVEVE LTDA
.14152.040579/2024-
08
.AI
.22.723.327-1
.822,91
. .ACADEMIA MUSCLE
PRIME
JUVEVE LTDA
.14152.040580/2024-
24
.AI
.22.723.328-0
.21,73
. .ACADEMIA MUSCLE
PRIME
JUVEVE LTDA
.14152.040581/2024-
79
.AI
.22.723.329-8
.11,18
. .ACADEMIA MUSCLE
PRIME
JUVEVE LTDA
.14185.005488/2024-
31
.ND
.20.300.310-1
.37.177,16
. .ARABIAN
CURITIBA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENT
.14152.026955/2024-
43
.AI
.22.709.703-3
.9.126,82
. .ARABIAN
CURITIBA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENT
.14152.026958/2024-
87
.AI
.22.709.706-8
.5.702,24
. .ARABIAN
CURITIBA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENT
.14152.026959/2024-
21
.AI
.22.709.707-6
.1.346,58
. .ARABIAN
CURITIBA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENT
.14152.026960/2024-
56
.AI
.22.709.708-4
.46,10
. .ARABIAN
CURITIBA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENT
.14152.026962/2024-
45
.AI
.22.709.710-6
.581,82
. .ARABIAN
CURITIBA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENT
.14185.003733/2024-
75
.ND
.20.298.284-0
.38.551,10
. .ARABIAN
CURITIBA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS
.14152.020424/2024-
47
.AI
.22.703.172-5
.1.415,01
. .B.M. PANIFICADORA LTDA
.14185.004388/2024-
97
.ND
.20.299.053-2
.28.760,76
. .BELCLINIC
DERMOATIVOS
LT DA
.14185.005276/2024-
53
.ND
.20.300.053-6
.30.061,77
. .BRESSAN & BRESSAN LTDA
.14185.003277/2024-
63
.ND
.20.297.772-2
.19.413,96
. .CELSO JOSE DE SOUZA & CIA
LT DA
.14185.024895/2023-
66
.ND
.20.288.127-0
.2.198,92
. .CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES KAUANE LTDA
.14152.079446/2024-
13
.AI
.22.762.194-8
.1.415,01
. .D J ALVES - CONSTRUCAO
.14185.027348/2023-
32
.ND
.20.302.604-7
.89.824,24
. .DCOST
TELECOMUNICACOES
LT DA
.14152.184593/2023-
23
.AI
.22.651.204-5
.1.415,01
. .DCOST
TELECOMUNICACOES
LT DA
.14185.025925/2023-
51
.ND
.20.302.919-4
.1.199,12
. .DINAMIC
SEGURANCA
PRIVADA LTDA
.14152.069449/2024-
49
.AI
.22.752.197-8
.1.581,49
. .DINAMIC
SEGURANCA
PRIVADA LTDA
.14152.074030/2024-
17
.AI
.22.756.778-1
.1.581,49
. .DINAMIC
SEGURANCA
PRIVADA LTDA
.14152.079530/2024-
37
.AI
.22.762.278-2
.1.581,49
. .EBL SERVICOS TERCEIRIZADOS
LT DA
.14185.023666/2023-
24
.ND
.20.303.652-2
.71.711,14
. .FLAVIA ALZIRA DUARTE LTDA
.14185.004500/2024-
90
.ND
.20.299.181-4
.25.250,01
. .FOLADOR
FERNANDES
PRESTADORA
DE
SERVICOS
LT DA
.14185.026965/2023-
11
.ND
.20.302.070-7
.47.979,55
Fechar