DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Oitavo 
Termo
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº
007/2019. 
Processo:
20.02.2100.0000740/2019-54 - Contrato continuado de apoio administrativo da PRT21.
Contratante:
PRT21. 
Contratada:
Suprema 
Promoção
de
Eventos 
Ltda.
CNPJ
11.569.395/0001-64.
Objeto:
Prorrogação
excepcional da
vigência
do
contrato até
01/03/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666 c/c § 4º do mesmo dispositivo.
Repactuação da categoria de telefonista. O valor mensal do contrato passará de R$ 20.342,42
para R$ 20.480,87, a partir de 01/07/2024. Assinam: Antônio Gleydson Gadelha De Moura,
pela contratante, e Altair Rosa Júnior, pela contratada. Data da assinatura: 29/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Terceiro
Termo 
Aditivo
ao
Contrato
nº 
006/2022.
Processo:
PGEA
20.02.2100.0000127/2022-09. Contrato continuado de vigilância e segurança armadas na sede
das PTMs de Mossoró/RN e Caicó/RN. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: VPI VIGILANCIA
LTDA. ME. CNPJ 07.573.987/0001-82. Objeto: Prorrogação até 30/09/2024 e Repactuação dos
valores. O valor mensal do contrato passa de R$ 24.958,23 para 26.384,09, a partir de
01/02/2024, com os devidos efeitos retroativos. Assinam em 29/08/2024, Antônio Gleydson
Gadelha De Moura, pela contratante, e Pierre de Carvalho Formiga, pela contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200206
Nº Processo: 11/2023-93. Objeto: Registro de preços para aquisição de bens
permanentes diversos, para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho
da 24ª Região.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 03/09/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço:
Rua Dr.
Paulo Machado,120
- Santa
Fé, -
Campo Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI
Pregoeira
(SIASGnet - 31/08/2024) 200206-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200206
Nº Processo: 97/2024-96. Objeto: Contratação de empresa especializada para
instalação de Sistema de Ancoragem (Equipamentos e Cabos de Segurança para Uso de
SPIQ - Sistema de Proteção Individual Contra Quedas - Linhas de Vida), no prédio da
Procuradoria do Trabalho no Município de Três Lagoas/MS, conforme as especificações e
condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/09/2024
das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé, - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 03/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI
Pregoeira
(SIASGnet - 02/09/2024) 200206-00001-2024NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 282/2024
Termo de Credenciamento nº 282/2024, celebrado entre a União Federal por intermédio
do Ministério Público da União e A.P.S. - CLÍNICA, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO,
ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA LTDA - (MEDICAL LAB). Objeto: prestação de serviços
médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas
do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar,
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério
Público Processo: 0.03.000.019684/2024-97 Vigência: 22/08/2024 até 21/08/2029.
Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, diretores do Plan-
Assiste/MPU, pela Credenciante, Paulo Pedro do Nascimento, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 290/2024
Termo de Credenciamento nº 290/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e UNIDADE DE ONCOLOGIA CLÍNICA E PEDIÁTRICA LTDA, CNPJ 57.394.710/0001-60, para
prestação de serviços médicos. Processo: 0.03.000.016692/2024-81. Vigência: 22/08/2024 à
21/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo
Credenciado MARCOS ROBERTO MOURA DA CUNHA (Representante).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 293/2024
Termo de Credenciamento nº 293/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e CLÍNICA CORP CENTRO DE ONCOLOGIA DE RIO PRETO S.A, CNPJ 10.576.443/0001-89,
para prestação de serviços médicos e paramédicos. Processo: 0.03.000.016396/2024-81.
Vigência: 22/08/2024 à 21/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA
SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva
Adjunta), pelo Credenciado MARCOS ROBERTO MOURA DA CUNHA (Representante).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 467/2024
Termo de Credenciamento nº 467/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
D.A.M ODONTOLOGIA LTDA ME, CNPJ: 14.863.573/0001-53, para prestação de Serviços
Odontológicos. PGEA: 0.03.000.023476/2024-92. Vigência: 30/08/2024 a 29/08/2029. Assinatura:
pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado DANIELA ABREU DE MORAES (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 487/2024
Termo de Credenciamento nº 487/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o PSI ACOLHE CONSULTÓRIO DE PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 37.502.609/0001-79, para
prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.032019/2024-99. Vigência: 30/08/2024
a 29/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
PROCIONETE DO NASCIMENTO PEREIRA CERQUEIRA (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 491/2024
Termo de Credenciamento nº 491/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
CLINTER ODONTOLOGIA ESTÉTICA LTDA, CNPJ: 06.149.059/0001-22, para prestação de Serviços
Odontológicos. PGEA: 0.03.000.020194/2024-33. Vigência: 27/01/2025 a 26/01/2030. Assinatura:
pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA
DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado RENATA SALERNO RÉ (Sócia).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-007.491/2024-7; b)Espécie: 3º TA ao CT nº 45/2019, firmado em 16/8/2024,
entre o TCU e a empresa G4S ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA; c)Objeto: prorrogação até
7/11/2025; d)Fundamento Legal: § 4°, artigo 57, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 375.024,96;
f)NE: 2024NE000520 e 2024NE000521; g)Signatários: pelo Contratante, Francismary Souza
Pimenta e, pela Contratada, Tiago Jonaitis e Wanderson Aparecido Gloor.
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EVOLUÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado
em 30/08/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a AGÊNCIA NACIONAL DO
CINEMA - ANCINE, CNPJ nº 04.884.574/0001-20; c) Objeto: licenciamento de uso, no
território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador
denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº
9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua
assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo
Licenciante, RAINÉRIO RODRIGUES LEITE, e, pelo Licenciado, ALEX BRAGA MUNIZ.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado
em 30/08/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO
MARANHÃO, CNPJ nº 06.279.103/0001-19; c) Objeto: licenciamento de uso, no território
nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado
ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998
e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura;
f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante,
RAINÉRIO RODRIGUES LEITE, e, pelo Licenciado, FERNANDO CARVALHO SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado
em 30/08/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a DFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ), CNPJ nº 31.443.526/0001-70; c) Objeto: licenciamento
de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de
computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e
subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência:
30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica;
h) Signatários: pelo Licenciante, RAINÉRIO RODRIGUES LEITE, e, pelo Licenciado, RICARDO
DE MATTOS PEREIRA FILHO.
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
EDITAL Nº 3, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA - ISC
CENTRO CULTURAL TCU - CCTCU
CONCURSO DE INTERESSE PÚBLICO
RESULTADO DA SELEÇÃO DE PROJETOS DE EXPOSIÇÕES CULTURAIS
PARA O PERÍODO DE 2024 A 2026
O Instituto Serzedello Corrêa - Escola Superior do Tribunal de Contas da
União (ISC/TCU) - torna público o resultado do Concurso para seleção de projetos de
exposições culturais, individuais ou coletivas, com o objetivo de premiar até 6 (seis)
projetos de exposição relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS), conforme o Edital nº 01 - SELEÇÃO DE PROJETOS DE EXPOSIÇÕES CULTURAIS
PARA O PERÍODO DE 2024 A 2026 - DE 10 DE MAIO DE 2024, o Edital nº 02 -
PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO DE PROJETOS DE EXPOSIÇÕES CULTURAIS PARA O PERÍODO
DE 2024 A 2026 - DE 01 DE JULHO DE 2024 e RETIFICAÇÃO publicada no dia 18 de
julho, DOU Edição nº 137 de 18/07/2024, Seção 3, p. 180.
1. RESULTADO DO CONCURSO
1.1. Com base no item 05 do Edital nº 01 - SELEÇÃO DE PROJETOS DE
EXPOSIÇÕES CULTURAIS PARA O PERÍODO DE 2024 A 2026 - DE 10 DE MAIO DE 2024,
o Comitê de Avaliação de Projetos selecionou 06 (seis) projetos de exposições culturais,
individuais ou coletivas, relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS).
. .PROPONENTE
.TÍTULO DO PROJETO
. .BABIOLA Produções Culturais
.Advertir ao Lembrar
. .Sérgio Adriano Dias Luiz
.t e m - CO R - p o
. .Cará Produções
.ASA à COBRA
. .Karina Dias
."(...) dizer algo sobre estar aqui"
. .João
Francisco
Chiani Viana
e
Silva
Eirelle
.Sair
do 
Silêncio:
repensando
a
modernidade
. .Fase 10 Produções Artísticas e Editora
LT DA
.A Invenção do Tempo
1.2. Ressalta-se que os projetos selecionados pelo Comitê de Avaliação de
Projetos não têm ordem de classificação, conforme o item 5.6 do Edital nº 01 -
SELEÇÃO DE PROJETOS DE EXPOSIÇÕES CULTURAIS PARA O PERÍODO DE 2024 A 2026
- DE 10 DE MAIO DE 2024 e da RETIFICAÇÃO publicada no dia 18 de julho, DOU Edição
nº 137 de 18/07/2024, Seção 3, p. 180.
2. PREMIAÇÃO
2.1. Cada um dos 06 (seis) proponentes cujos projetos foram selecionados
receberá do TCU o prêmio no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme o item
1.12. do Edital nº 01 - SELEÇÃO DE PROJETOS DE EXPOSIÇÕES CULTURAIS PARA O
PERÍODO DE 2024 A 2026 - DE 10 DE MAIO DE 2024.
2.2. O Centro Cultural entrará em contato com os 06 (seis) proponentes
para que o pagamento do prêmio possa ser viabilizado.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Consoante o item 12.4. do Edital nº 01 - SELEÇÃO DE PROJETOS DE
EXPOSIÇÕES CULTURAIS PARA O PERÍODO DE 2024 A 2026 - DE 10 DE MAIO DE 2024,
caso o Tribunal venha a contratar projetos para exposições no ECMV, os projetos
selecionados neste Concurso terão prioridade nestas contratações.
ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM