DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão unilateral do Contrato nº TRF2-CON-2023/00066, celebrado entre o
Tribunal Regional Federal da 2ª Região e empresa Croma Equipamentos e Serviços Eireli EPP.
OBJETO:
Contratação de
empresa especializada
para
aquisição de
impressoras
multifuncionais coloridas A4, para este E. Tribunal, conforme constante no Processo
Administrativo nº TRF2-EOF-2022/00103.01.
DA RESCISÃO: Fica rescindindo unilateralmente o Contrato nº TRF2-CON-2023/00066, a
partir de 27/08/2024, em observância ao art. 78, inciso I, c/c art. 79, inciso I, da Lei nº
8.666/93, diante das informações que instruem os autos.
DATA E ASSINATURA: Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2024 - DESEMBARGADOR FEDERAL
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA - Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EDITAL Nº 6/2024
DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS
(REDAÇÃO E DE ESTUDO DE CASO) - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº
01/2024 de Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da
União de 18/04/2024, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de
São Paulo e de Mato Grosso do Sul, resolve:
1. Tornar Públicas as listas de candidatos habilitados, especificadas abaixo, após
a realização das Provas Objetivas e Discursivas (Redação e Estudo de Caso), de acordo com
o que estabelecem os Capítulos 9, 10 e 11 do Edital nº 01/2024:
a) lista de ampla concorrência, lista de candidatos com deficiência, lista de
candidatos negros e lista de candidatos indígenas, por cargo/área/especialidade/Unidade
de Classificação;
b) lista de ampla concorrência, lista de candidatos com deficiência, lista de
candidatos negros e lista de candidatos indígenas, dos candidatos que optaram por
concorrer, também, para o Estado de São Paulo, conforme item 3.10.2, Capítulo 3 do Edital
nº 01/2024.
2. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os resultados de
todos os candidatos que realizaram as provas poderão ser verificados no site da Fundação
Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
3. Estabelecer que a vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva e da Prova
Discursiva (Redação e Estudo de Caso), nos termos dos itens 14.7 e 14.8, Capítulo 14 do
Edital nº 01/2024, estará disponível durante o período recursal no site da Fundação Carlos
Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do
Concurso Público.
4. Informar que os recursos referentes aos resultados das Provas deverão ser
interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Ed i t a l ,
exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br),
de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
LOCATÁRIA: A União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.
LOCADORA: TATIANE FOCK. OBJETO: rescisão AMIGÁVEL, a partir de 31/08/2024, ao
contrato 052/2011, de locação de bem imóvel urbano para a Subseção Judiciária de
Manhuaçu, sendo assegurado à Locadora o ressarcimento das despesas relativas à energia
elétrica até 31/08/2024 e os reparos necessários ao imóvel conforme pesquisa de mercado
junto a empresas especializadas. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0007626-
15.2015.4.01.8008; art. 9º, I, da Lei nº 8.245/91 e no art. 79,II, da Lei 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 30/08/2024. Assinado por: Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr.
Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Locatária, e pela Sra. Tatiane Fock, Locadora, todos
por meio digital.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2024 - UASG 70011
Nº Processo: 0004023-45.2024. Objeto: Aquisição de 200 (duzentas) cadeiras
fixa em polipropileno, para uso nas unidades cartorárias da capital e interior, bem como na
sede deste Regional, conforme as especificações presentes no Termo de Referência.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 03/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de
Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90046-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
03/09/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
18/09/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 02/09/2024) 70011-00001-2023NE000032
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 11/2023, de prestação de serviços contínuos
de assessoria de comunicação. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa Minister
Serviços Ltda, CNPJ nº 11.004.866/0001-97. Objeto: Rescinde unilateralmente o Contrato
nº 11/2023, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações
contratuais, nos termos do art. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
EFEITOS A PARTIR DE: 01/09/2024. DATA DE ASSINATURA: em 30/08/2024. Signatário:
Francisco Valentim Maia.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 70003
Nº Processo: 2171-70. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
material permanente - Painel Eletrônico, nos termos do Anexo I do Termo de Referência
(especificações e quantidades), conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av
Andre Araujo n 200, Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90024-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IERMAK MENEZES NINA
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/09/2024) 70003-00001-2024NE000118
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 012/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia e a Empresa RECAMAR EMPILHADEIRAS E TRANSPALETEIRAS LTDA EPP. OBJETO:
prorrogação, reajuste contratual e alteração qualitativa. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 57,
II, e art. 65, I, "a ", da Lei nº 8.666/93. Processo SEI: nº 0015760-66.2021.6.05.8000.
ASSINATURA: 02/09/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira pelo TRE-BA e a Sra.
Lígia Fernanda Machado Francisco, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2024 - UASG 70007
Nº Processo: 2024.0.00004931-3. Objeto: Eventual contratação de serviços de
chaveiro, bem como fornecimento de chaves, fechaduras e materiais correlatos.. Total de
Itens Licitados: 20. Edital: 03/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua
Dr. Pontes
Neto, 800, Luciano
Cavalcatnte -
Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90066-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ
Assessoria de Aquisições e Governança
(SIASGnet - 01/09/2024) 70007-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS, Secretário de Administração do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem e a quem
possa interessar que, de acordo com as informações constantes do processo SEI!
2024.0.000000358-5, com esteio no art. 26, §4.º, da Lei n.º 9.784/1999 e considerando que
a empresa se encontra em local incerto e não sabido, INTIMA os representantes legais da
empresa FWFS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (WS DISTRIBUIDORA) CNPJ 27.141.930/0001-
11, da decisão prolatada pela Presidência deste Tribunal no processo SEI! referenciado, que
decidiu "pela aplicação da pena de impedimento de licitar e de contratar com a
Administração Pública Federal pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do item 11.2.1. do
edital, às empresas LUIZ MAURO FERREIRA (BRUNO CONSTRUÇÕES) e WS DISTRIBUIDORA"
e, havendo interesse interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado o prazo da
publicação do presente edital. Pode a empresa, por meio de seu representante legal ou
procurador, apresentar recurso por meio do endereço eletrônico <protocolo@tre-
ce.jus.br>, com opção de envio de cópia para esta Secretaria: <gasea@tre-ce.jus.br> ou
<sad@tre-ce.jus.br>. Ainda, o representante ou procurador pode cadastrar-se como
usuário externo e solicitar acesso à íntegra do processo SEI. Tal cadastramento deve ser
realizado 
pelo 
link 
https://www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/processos/sistema-
eletronico-de-informacoes-sei .
Fortaleza/CE, 2 de setembro de 2024
JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS
Secretário de Administração
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2024 - UASG 070015
Número do Contrato: 22/2019.
Nº Processo: 0009076-78.2020.6.08.8000.
Pregão. Nº 16/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 16.697.776/0001-42 - RPL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Acréscimo
provisório de 38 (trinta e oito) postos de trabalho no regime 5x2 diurno desarmado para
as eleições 2024, excepcionalmente para o período de 09/09 a 08/10/2024 no 1º turno e
para o período de 09/10 a 29/10/2024 para o 2º turno, se houver, findos os quais
retornar-se-á ao número de postos inicialmente pactuado. Vigência: 09/09/2024 a
29/10/2024. Valor do acréscimo: R$ 429.269,21. Novo Valor Total Estimado do Contrato:
R$ R$ 8.084.335,41. Data de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90011/2024
O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na
forma eletrônica, nº 90011/2024, (Processo nº 23.0.000012.855-4), cujo objeto é a
aquisição de materiais para eventual substituição de equipamentos de CFTV, instalado no
Ed. Sede do Tribunal, referente ao item 1. Empresa vencedora: JOTA 1 SOLUÇÕES
INTEGRADAS LTDA, CNPJ 40.050.950/0001-45, com proposta no valor de R$ 37.016,70
(trinta e sete mil e dezesseis reais e setenta centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO:
30/08/2024. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
Goiânia, 2 de setembro de 2024.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90033/2024
O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na
forma eletrônica, nº 90033/2024, (Processo nº 24.0.000006329-7), cujo objeto é o
fornecimento de café torrado e moído, do tipo tradicional, de primeira qualidade,
acondicionado em pacotes de 500g (quinhentos gramas), com entrega parcelada. Empresa
vencedora: DPS GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ:
64.106.552/0001-61), com proposta no valor total de R$ 87.690,00 (oitenta e sete mil e
seiscentos e noventa reais), correspondente a 4.740 quilos de café, com o valor unitário de
R$ 18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos), equivalente ao pacote de 500g cada. DATA
DA HOMOLOGAÇÃO: 30/08/2024. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos
interessados.
Goiânia, 2 de setembro de 2024.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações

                            

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