DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 170
Brasília - DF, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 9
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 9
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 39
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 39
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 44
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 44
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 45
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 45
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47
Ministério da Saúde................................................................................................................ 47
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 49
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 50
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 51
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 54
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 55
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 63
Editais e Avisos........................................................................................................................ 63
................................... Esta edição é composta de 64 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art.
10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº
9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:
D ES I G N A R
o servidor matrícula nº 909904, para exercer a função de Adido Civil junto à
Embaixada do Brasil em Tóquio, Japão, pelo prazo de três anos, contado da data de
apresentação à missão diplomática.
Brasília, 2 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Rui Costa dos Santos
Presidência da República
DESPACHO DO P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Exposição de Motivos
Nº 30, de 28 de agosto de 2024. Férias do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, no período de 25 de setembro a 8
de outubro de 2024. Autorizo. Em 2 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Exposição de Motivos
Nº 7, de 29 de agosto de 2024. Férias do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura,
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, no período de 17 de setembro a 4 de outubro de
2024. Autorizo. Em 2 de setembro de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 957, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 53 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio
de 2012, no art. 7º, inciso XI, no art. 12, incisos IX e X, do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.098, de 3 de julho de 2024 e no art. 4º, parágrafo único,
da Resolução nº 6, de 06 de junho de 2022, da Comissão Mista de Reavaliação de Informações,
resolve:
PORTARIA Nº 958, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 53 do Decreto nº 7.724, de 16
de maio de 2012, no art. 7º, inciso XI, no art. 12, incisos IX e X, do Decreto nº 11.329, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.098, de 3 de julho de 2024 e no art.
4º, parágrafo único, da Resolução nº 6, de 06 de junho de 2022, da Comissão Mista de
Reavaliação de Informações, resolve:
D ES I G N A R
EDNO EMIDIO DA SILVA FILHO para exercer o encargo de substituto eventual da Secretária-
Executiva da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, instituída pela Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011
RUI COSTA DOS SANTOS
D ES I G N A R
MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA para exercer as atribuições de Secretária-Executiva da Comissão
Mista de Reavaliação de Informações, instituída pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de
2011.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 959, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ANALÚCIA FAGGION ALONSO, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, código CCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 818, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARLENE MOREIRA DE SOUZA DA SILVA da Gratificação de Representação de Secretário, código
GR-III, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 819, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
RICARDO MOACIR SOUZA DA SILVA da Gratificação de Representação de Assistente, código
GR-IV, da Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de
Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 31 de agosto de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 820, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
PEDRO AUGUSTO ANTUNES LOPES da função de Chefe, código FCE 1.07, bem como da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, Nível Superior - CIPEF, da Divisão de Gestão Administrativa da Coordenação
de Planejamento e Melhoria da Qualidade da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 28 de agosto de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA SE/CC/PR Nº 821, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
IARA DO ESPÍRITO SANTO para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE
3.10, na Coordenação-Geral de Órgãos de Controle da Subsecretaria de Governança Pública
da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 824, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
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