DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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2
Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
DISPENSAR,
MAXWELL NOVAIS OLIVEIRA da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Análise de Processo Ético da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 22 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
28 de agosto de 2024, Edição nº 166, Seção 2, página 2, que trata do afastamento do País
da servidora CAROLINA PEREIRA TOKARSKI, onde se lê: "... no período de 23 a 26 de
setembro de 2024 ...", leia-se: "... no período de 23 a 27 de setembro de 2024 ...",
mantidas as demais condições. Processo SEI nº 00042.000393/2024-41.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.371, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 912912 de exercer a função comissionada executiva de
Assistente Técnico(a), código FCE 2.05.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.376, DE 30 AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 17, §2º do Anexo I ao Decreto Nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913011 para exercer a função comissionada executiva de
Assistente Técnico(a), código FCE 2.05.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.385, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 912902 de exercer o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Coordenador, código FCE 1.10, no período de de 2 a 6 de setembro de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram
atribuídas pelo inciso III do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03
de julho de 2024, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024,
c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, resolve:
Nº 2.323 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula SIAPE nº 3253034, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe
"E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
c/c o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (00091.006010/2024-62).
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Nº 2.324 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor matrícula SIAPE nº 686310, detentor do cargo de Operador de Computador,
Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira
de Inteligência (ABIN), com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso
I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o § 4º do art. 11 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 (00091.007123/2024-85).
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
ISABEL GIL BALUÉ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/SPG/ABIN/GSI/PR nº 2135, de 19 de julho de 2024, publicada
na Edição nº 125, do Diário Oficial da União, de 02 de julho de 2024, Seção 2, página 1,
onde se lê: artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019...
", leia-se:"... artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, c/c o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019...", mantidas as
demais condições.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 745 - SGCS/AGU, de 24 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial
da União de 28 de agosto de 2012, Seção 2, pág. 3, que concedeu aposentadoria voluntária a
FELISBERTO CASSEMIRO MARTINS, Procurador Federal, Categoria Especial, matrícula Siape
2151217, para que, onde se lê:"...com proventos correspondentes a 33/35 (trinta e três, trinta e
cinco avos) ..." leia-se: "...com proventos correspondentes a 32/35 (trinta e dois, trinta e cinco
avos) ..."
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.023, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002456/2024-87, resolve:
DISPENSAR
ALEXANDRE CESAR PAREDES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1139325, Procurador Federal, da
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014358), do Serviço de Atuação
Prioritária-1, da Coordenação-Geral de Tribunais Superiores, da Procuradoria Nacional Federal de
Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.029, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 01194.000170/2024-11, resolve:
DISPENSAR
IGOR LOBO FERREIRA, matrícula Siape nº 1013702, Analista Técnico Administrativo, do
encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.05 (21014830), do Serviço de Apoio
Técnico-Administrativo, da Secretaria de Controle Interno.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.030, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 01194.000170/2024-11, resolve:
D ES I G N A R
EMANUELLA FARIA DE SANTANA, matrícula Siape nº 1567038, Técnica em Assuntos
Educacionais, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.05
(21014830), do Serviço de Apoio Técnico-Administrativo, da Secretaria de Controle Interno, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.044, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU n.º 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no
Processo Administrativo n.º 00404.002025/2024-81, resolve:
Conceder pensão a IOLANDA RIBEIRO DE CARVALHO, na qualidade de ex-cônjuge
com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor MARIANO PEDRO DE CARVALHO, ocupante
do cargo Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, matricula Siape 0666209, do quadro de pessoal
desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 22 de março de 2024, com
fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data da publicação da portaria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA