DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
PORTARIA Nº 61 CNFCP/IPHAN, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR, UNIDADE
ESPECIAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal MINC N° 538, de 3 de
abril de 2023, e a Portaria IPHAN Nº 138, de 30 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão Especial de Seleção para escolher e selecionar as
fotografias e séries fotográficas inscritas no "Prêmio Mário de Andrade de Fo t o g r a f i a s
Etnográficas - 2024", conforme processo 01404.000036/2024-99.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão:
I - Juliana Lima Ribeiro, Divisão de Arquivo do Centro Nacional de Folclore e
Cultura Popular - Iphan;
II - Oscar Henrique Liberal de Brito e Cunha, Centro de Documentação do
Patrimônio - Iphan; e
III - Sandra Benites, diretora de Artes Visuais da Funarte.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL BARROS GOMES
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
MINISTÉRIO DA CULTURA
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN/PRESI Nº 73, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do Art.
14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe
foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo nº 01430.000422/2023-63, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA DA COSTA,
matrícula Siape nº 15516709, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe,
código FCE 1.07, da Divisão de Ampliação do Acervo, da Coordenação de Serviços
Bibliográficos, do Centro de Processamento e Preservação, desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.169/4PC2, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.005680/2024-89, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ELIANE APARECIDA TA GEIN, companheira de
LUIS FERNANDO FIGUEIREDO BERNABE, ocupante do cargo de Técnico, código 406003,
SIAPE nº 1349479, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido em
atividade em 11 de maio de 2024, no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos da
classe "Técnico
3", padrão
III, NI,calculada
pela média
apurada
correspondente a 64% (sessenta e quatro por cento), com a Gratificação de Qualificação
(GQ) -Nível III, de acordo com a Lei n° 13.324, de 29 de julho de 2016, com fundamento
no inciso IV, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de maio de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.171/4PC2, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.006707/2024-51, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a WALTER VALENTIM, viúvo de MARIA VANIA
DOS SANTOS VALENTIM, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, SIAPE nº 0191647, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentada, falecida em 9 de julho de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe "Assistente 3", padrão III, NI, com ao proventos
acrescidos da diferença entre a classe "Assistente 3", padrão III, NI e a classe "Assistente
2", padrão III, NI, de idêntica categoria funcional, por força do art. 192 inciso II, da Lei nº
8.112/90, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo
1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de julho de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.183/4PC2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à Tutela de
Urgência deferida nos autos do Processo nº 5005141-37.2023.4.02.5101, em trâmite
perante a 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro-RJ, e o que consta no
Processo nº 67010.001893/2024-48, resolve:
Art. 1° Conceder, até ulterior decisão, pensão vitalícia a LÍDIA APARECIDA
ELIZIÁRIO, com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004, na condição de companheira de GIOVANI MARTINS, SIAPE nº
0438419, falecido em atividade em 18 de janeiro de 2019, no cargo de Agente
Administrativo, código AGADM 481004, equivalente a 100% (cem por cento) da classe "S",
padrão III, NI, com vigência e efeitos financeiros a contar de 19 de agosto de 2024, data
do Parecer de Força
Executória nº 00303/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, da
Procuradoria Regional da União da 2ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.188/4PC2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.006915/2024-50, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA VICENTINA PINTO DA CUNHA
MODESTO, viúva de JOAQUIM MARIANO MODESTO, ocupante do cargo de Assistente em
Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0202517, do quadro de pessoal do Comando
da Aeronáutica, aposentado, falecido em 24 de maio de 2024, no valor correspondente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Assistente 3", padrão II, NI,
com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020..
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de maio de 2024, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 4.190/4PC2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o Processo nº
1401/2479/1990 e Protocolo COMAER nº 67422.010961/2024-18, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 2417/4PC, de 8 de agosto de 2001, publicada
no DOU n.º 156, de 15 de agosto de 2001, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO, SIAPE nº 1069377, com a finalidade
de excluir a pensão de AMELIA EUNICE RODRIGUES DA SILVA, filha, a partir de 21 de junho
de 2024, data do Despacho Decisório nº 42/AIND/4857, que confirmou os indícios de
irregularidades apontadas pelo Tribunal de contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 2.386/1SC2, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67200.009540/2024-59, resolve:
Designar o SO BMA R/1 CARLOS EDUARDO FERNANDES DE BARROS (Nr Ord
2601621) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no COMANDO DE PREPARO, como Auxiliar da Assessoria de Segurança de Voo,
pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
PORTARIA COMGEP Nº 2.388/1SC2, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67009.000893/2024-60, resolve:
Designar o 3S QESA SEM Refm RENATO SILVEIRA CAVALCANTE (Nr Ord 1016059)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante
aceitação voluntária, no MUSEU AEROESPACIAL, como Auxiliar da Seção de Infraestrutura,
pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
PORTARIA COMGEP Nº 2389/1SC2, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67609.002245/2024-89, resolve:
Designar o SO SCF R/1 EDUARDO NARCIZO SAMPAIO (Nr Ord 2639122) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no INSTITUTO
DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, como Operador da Divisão Técnica, pelo prazo de 24
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
PORTARIA COMGEP Nº 2.390/1SC2, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67611.003609/2024-07, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SUP R/1 GUILHERME DE ANDRADE ALVES (Nr Ord
2555107) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA DO RIO DE
JANEIRO, como Chefe da Seção de Controle de Estoque, pelo prazo de 24 meses, a contar
da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 14 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 22 AGO 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
REFORMAR o Cap R/1 RONALDO FERNANDES PIMENTEL, Prec/CP 96/1942341, Idt
041.960.834-4 MD/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas,
a contar de 29 MAIO 2024, (data da sessão de inspeção de saúde), com fulcro no art. 104, II
do art. 106 e VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção de
Saúde Nr 162/2024 do MPGu IV/1ª RM de 29 MAIO 2024 e o Parecer Técnico nº 804/2024,
da Seç Sau/1ª RM, de 7 JUN 2024, homologado em 7 JUN 2024 (NÃO É INVÁLIDO).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS