DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA CISET-MD Nº 4.179, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60200.000246/2024-32, resolve:
EXONERAR a Ten-Cel Int (FAB) RAFAELA GOMES MACEDO PENNA DOS SANTOS do cargo
de Assessor Militar, Código Grupo 0002 (B), da Secretaria de Controle Interno deste Ministério.
Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.156, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60200.000246/2024-32, resolve:
DISPENSAR o Cel (FAB) RICARDO GONÇALVES LINS de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 1° de setembro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.158, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60330.000219/2024-84, resolve:
DISPENSAR o CMG (MB) EDUARDO DA SILVA LEITÃO de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 02 de setembro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
Nº 3.841, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60150.000035/2024-32, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 112, Bloco ***, Apartamento ***, ao servidor WILSON DE CASTRO JUNIOR,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º A formalização da ocupação, bem como as despesas decorrentes do uso
do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data constante no Termo de
Vistoria de Ocupação do Imóvel Residencial Funcional, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4.155, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60330.000219/2024-84, resolve:
EXONERAR o CMG (MB) EDUARDO DA SILVA LEITÃO do cargo de Coordenador,
código Grupo 0002 (B), do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de
Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 02 de setembro de 2024.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 530, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 21000.000489/2023-94 resolve:
DISPENSAR, a partir de 2 de setembro de 2024, CLÁUDIA COUTO ROSA LOPES, matrícula
SIAPE nº 1367261, da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 531, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010900/2024-32, resolve:
DESIGNAR CAIO DO NASCIMENTO MOTA, matrícula SIAPE nº 1324467, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Juventude Rural, da Assessoria de Participação Social e
Diversidade, do Gabinete do Ministro, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 532, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009130/2023-02, resolve:
DESIGNAR DIONE MARQUES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1211075, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, do Departamento de Mediação e Conciliação
de Conflitos Agrários, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função, ficando os atos convalidados a partir de 17 de junho de 2024.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 533, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010803/2024-40, resolve:
DESIGNAR MARIA EDNA PEDRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1756821, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07,
da Divisão de Articulação no Estado do Espirito Santo, da Superintendência Federal do
Desenvolvimento Agrário do Espirito Santo, da Secretaria Executiva, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela
Portaria MDA nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
abril de 2024, autoriza o afastamento do País, da Servidora:
MARIA EDUARDA DE LIMA VASCONCELOS, Coordenadora-Geral de Juventude
Rural, da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar do Primeiro Encontro de
Jovens Lideranças Rurais, na Cidade de Santiago, República do Chile, no período de 8 a 11
de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para este MDA.
(Processo nº 55000.006957/2023-56)
MARINA GODOI DE LIMA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 301, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00845.000340/2023-01,
resolve:
Art. 1º Dispensar CYNTHIA REGINA DE LIMA PASSOS, ocupante do cargo efetivo
de Procuradora Federal, Matrícula SIAPE n.º 1359000, CPF n.º ***.799.599-**, do exercício
da Função Comissionada Executiva, de Subprocurador(a)-Chefe, Código FCE-1.13, da
Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Brasília/DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL N° 302, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.100576/2024-81, resolve:
Art. 1º Designar DASO TEIXEIRA COIMBRA, ocupante do cargo efetivo de
Procurador Federal, matrícula SIAPE n.º 1537367, CPF n.º ***.869.921-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Subprocurador-Chefe, Código FCE-1.13, da Procuradoria
Federal Especializada - PFE junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA, na cidade de Brasília/DF, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA SR(PA/NE), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112, inciso
XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022,
e
considerando
as
informações
contidas
no
Processo
Administrativo
nº
54000.095551/2024-58, resolve:
Conceder pensão vitalícia à WALDERIA DE AZEVEDO DA COSTA, viúva do ex-
servidor DOMINGOS FERREIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Artífice, Classe S, Padrão
III, Matrícula SIAPE nº 0718699, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 17 de
junho de 2024, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I,
219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a ser calculada nos termos do art. 23º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 134, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.058161/2024-16, resolve:
Designar o servidor LEONARDO RAUTA MARTINS para exercer a Função
Comissionada
Executiva de
Gerente de
Projeto,
código FCE
3.13, da
Secretaria
Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
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