DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 204-SAP.1.1-SVP 9, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a
decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 00470.003214/2019-10
(REF. 5010210-18.2018.4.03.6000), junto à 2ª Vara Federal de Campo Grande, MS,
resolve:
ALTERAR definitivamente o fundamento da reforma do Cabo Reformado (Idt
0944015635 MD/EB) LUIZ DIONIZIO DA SILVA, vinculado à SVP 9, reformado pela Portaria
nº 003-INAT.3/SSIP/9ª RM, de 3 de janeiro de 2017, publicada no DOU nº 6, de 9 de
janeiro de 2017, de "...inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108. "para "...inciso II do art.
106, inciso V do art. 108, § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110..." da Lei nº 6.880, de 09 DEZ
de 1980", fazendo jus a contar de 1º de março de 2016, a Remuneração do Grau
Hierárquico Imediato, soldo de 3º Sargento, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ
2019. Conceder também, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso
XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052,
de 29 DEZ 04, a contar de 1º de março de 2016.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 394 SVP/11, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 1049532-03.2024.4.01.3400, em trâmite
na 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE, o 3º Sgt ROGÉRIO MOURA DOS SANTOS (Idt
07175218048-0), na graduação de 3º Sargento, com proventos de 3º Sargento, nos termos
dos incisos II, art. 106, V do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, do Estatuto dos Militares, com o benefício da Isenção do Imposto de Renda, nos
termos da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, a contar de 01 de setembro de 2019,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1049532-
03.2024.4.01.3400
e
Parecer
de
Força
Executória
nº
00431/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 03 de agosto de 2024.
GEN BDA AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 18.262-SC CMT 11ª RM, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014.
CONCEDER, a Senhora JULEIR ALVES DE SOUZA SANTOS, cônjuge do ex-servidor
civil ROSÁRIO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 083063, vinculado ao Comando
da 11ª Região Militar, falecido em 22 de junho de 2024, aposentado, tendo como
referência atual o cargo de Motorista Oficial, Classe "S" III - NI, cujo amparo é o seguinte:
inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com
fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do requerimento.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 18.263-SC CMT 11ª RM, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014.
CONCEDER, ao Senhor ROSANIO DE SOUSA LIMA, cônjuge da ex-servidora civil
MARIA NATIVIDADE DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 075249, vinculada ao Comando da 11ª
Região Militar, falecida em 25 de maio de 2024, aposentada, tendo como referência atual
o cargo de Telefonista, Classe "S" III - NI, cujo amparo é o seguinte: inciso I do Art. 217 e
item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com fundamento nos artigos
23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de
2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SS.5/SVP/2, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:
Nº 11 - CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c Lei
8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a ARINDA DA COSTA
DE CAMARGO, na condição de cônjuge.
O instituidor da pensão é o ex-servidor LUIZ CARLOS SILVIA DE CAMARGO, matrícula SIAPE
0.060.553, falecido aos 2 de maio de 2024, aposentado no cargo de Artífice de Munição e
Pirotecnia, código 481/063, com vigência da pensão a contar da data do óbito do
instituidor. (2ª RM-5º BIL).
Nº 12 - CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c Lei
8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a MARIA APARECIDA
DA SILVA, na condição de cônjuge.
O instituidor da pensão é o ex-servidor LUIZ CARLOS LEITE DA SILVA, matrícula SIAPE
0.060.552, falecido aos 20 de junho de 2024, aposentado no cargo de Artífice de Munição
e Pirotecnia, código 481/063, com vigência da pensão a contar da data do óbito do
instituidor. (2ª RM-5º BIL).
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 79-SS.1.2/SVP 2, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:
REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com proventos
proporcionais correspondentes à graduação de Subtenente, o ST MÁRCIO VIEIRA MARQUES,
EB 042041644-8, pertencente à Base Apoio Regional Sorocaba, com fulcro no art. 104, no
inciso II e III do art. 106; no inciso VI, do Art 108; e inciso I do art. 111, todos da Lei nº 6880/80;
e CONCEDER os benefícios previstos nos Art 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/ C EX Nº 200, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público a
contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de
9 de dezembro 1993 e resolve:
CONTRATAR, para a Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a civil
temporária REGEANE DA SILVA SANTOS UCHÔA, na função de Agente Administrativo, pelo
prazo de 29 (vinte e nove) dias, a contar de 2 de setembro de 2024, Edital nº 001/2020,
de 9 de julho de 2020.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 199/MB/MD, de 29 de Agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União, n° 169, de 2 de setembro de 2024, Seção 2, página 11:
Onde se lê: "Portaria n° --199--MB/MD, de 29 de agosto de 2024"
Leia-se: "Portaria n° 199/MB/MD, de 29 de agosto de 2024"
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 603/COM3ºDN DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto 4.780/2003, Regulamento da Reserva da
Marinha, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei
nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, combinado com o subitem 5.12 do Plano de
Licenciamento da Marinha para o ano de 2025,resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
tempo de serviço ou de estágio, os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo
mencionados, conforme a seguir:
I - A partir de 12 de setembro de 2024 (os que terminaram a 7ª
prorrogação):
CT
(RM2-T)
16.1572.14
FRANCINIR
BATISTA
DE
LIMA
ELLERY
-
Biblioteconomia;
CT (RM2-T) 16.1572.31 MAGNALYNE DA SILVA OLIVEIRA - Biologia;
CT (RM2-T) 16.1572.90 PAULA ROCHA DE MELO - Biologia;
CT (RM2-T) 16.1573.03 KARINE DE ANDRADE LIMA ABREU - Direito;
CT (RM2-EN) 16.1571.09 THIAGO HENRIQUE BRANDÃO DE MOURA PEREIRA -
Engenharia Civil;
CT (RM2-T) 16.1573.11 RAIMUNDO RICARDO GABRIEL DOS SANTOS Física
CT (RM2-T) 85.0935.99 FABIANA RODRIGUES VILARIM - Pedagogia;
CT (RM2-T) 16.1572.57 NÁGILA ALEXANDRINO DA SILVA Pedagogia
CT (RM2-T) 16.1572.73 DEYSE LUCY NASCIMENTO DA ROCHA - Português; e
CT (RM2-T) 16.1571.25 CARINA TAÍSE DE MEDEIROS MACÊDO - Serviço Social.
II - A partir de 12 de setembro de 2024 (os que terminaram o Estágio de
Serviço Técnico - EST):
1ºTen (RM2-T) 21.3721.28 TARCILA FREITAS DE SOUSA - Serviço Social; e
1ºTen (RM2-T) 19.1437.02 EDGLAY DE ALMEIDA ROCHA FILHO - Tec. em
Sistemas de Navegação (VN).
Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de de
tempo de serviço, e incluir os Militares abaixo mencionados na condição de encostados a
partir de 12SET2024 para fim de conclusão de inspeção de saúde, sem direito à percepção
de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade
de cumprimento de expediente, mantendo-os vinculados as OM ao lado dos seus nomes,
conforme a seguir:
CT (RM2-T) 16.1573.03 KARINE DE ANDRADE LIMA ABREU - HNRe; e
CT (RM2-T) 16.1572.57 NÁGILA ALEXANDRINO DA SILVA - CPPE.
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará
com a conclusão da inspeção de saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.Por ordem:
CC T MAXWELL MACIEL XAVIER
PORTARIA Nº 606/COM3ºDN, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do
Serviço Militar, e em conformidade com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de
Documentos na MB, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 603/2024, deste Comando:
- Excluir a CT (RM2-T) 16.1573.03 KARINE DE ANDRADE LIMA ABREU e a CT
(RM2-T) 16.1572.57 NÁGILA ALEXANDRINO DA SILVA.
Art. 2º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria nº 603/2024, deste
Comando:
I - Onde se lê : "A partir de 12 de setembro de 2024 (os que terminaram o
Estágio de Serviço Técnico - EST)";
II - Leia-se: "A partir de 30 de agosto de 2024 (os que terminaram o Estágio de
Serviço Técnico - EST)".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem:
CC T MAXWELL MACIEL XAVIER
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 4.069, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022 e de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19
de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que
consta do Processo SEI 60550.025307/2024-02, resolve:
EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 34 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora
JOYCE RODRIGUES ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1721866, do cargo de Especialista em Atividades
Hospitalares - Enfermagem Geral, código do cargo 484007, código de vaga 876331, Classe "C",
Padrão NS - I, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a contar de 27 de agosto de 2024.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
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