DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.146, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.061593/2024-12,resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA CLAUDETE DO NASCIMENTO JUCA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE BRAZ JUCA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***94**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16
de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de agosto de 2024,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.232, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
 
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.118048/2023-24, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão a REGIANE CAVALCANTE DOS SANTOS, na qualidade de
companheira do ex-servidor PEDRO PINHEIRO DE EZEQUIEL, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***08**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em
07 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.242, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
 
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.047541/2024-33, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOSE PEREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora MARIA EVANILDA CARDOSO DA SILVA, ocupante
do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***50**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em
30 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de abril de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.244, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
 
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.068582/2024-63, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SUELI OLIVEIRA DOS SANTOS BRITO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DE ASSIS BRITO, ocupante do cargo de Motorista - NI,
matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de pessoal do Ex-Território Federal de Rondônia,
falecido em atividade, em 23 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de agosto de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.247, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
 
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.048442/2024-79, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE LOURDES LIRA LINS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO CALHEIROS LINS, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***76**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de dezembro
de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de junho de 2024, data
da entrada do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.166, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 86,
Onde se lê: "PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.166, DE 29 DE AGOSTO DE 2023",
Leia-se: "PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.166, DE 29 DE AGOSTO DE 2024".
R E T I F I C AÇ ÃO  
Na Portaria CGBEN/MGI Nº 10154, publicada no Diário Oficial da União de 02
de setembro de 2024, Seção 2, pág. 52,
Onde se lê: "Portaria CGBEN/MGI Nº 10154",
Leia-se: " PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10145".
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.263, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119746/2023-94, resolve:
Art. 1º Designar a servidora EVELINE WEINY DE ANDRADE MENDES SEABRA,
Matrícula SIAPE nº 1144677, Técnica de Contabilidade, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Receitas
Patrimoniais, código FCE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da
União em Rio Grande do Norte, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU-DF/SPU/MGI Nº 6.199, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
04905.001983/2016-34, resolve:
Art. 1º Revogar, a contar de 01/07/2021, a Permissão de Uso do imóvel
funcional situado na SQS 316, Bloco "G", Apartamento nº 604 - Brasília - DF, outorgada ao
servidor SÉRGIO AKUTAGAWA, por meio da Portaria n.º 2085, publicada no DOU 42 de 02
de março de 2018, rerratificada pela Portaria Nº 3, DE 11 DE JULHO DE 2019, publicada no
DOU 135 de 16 de julho de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 10.189, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.020853/2024-54, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, do servidor DIOGO BERNARDINO DE
OLIVEIRA LIMA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1563437, ocupante do cargo efetivo de
Agente Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Movimentação de Pessoal,
da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de
Pessoas, deste Ministério, a contar de 20 de agosto de 2024.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.224, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 19962.000950/2024-70, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 30 de agosto de 2024, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a
servidora IARA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula Siape nº 1705972, ocupante do cargo de
Bibliotecário, na Coordenação-Geral de Fortalecimento Institucional da Diretoria de Gestão
Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.225, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.000516/2024-83, resolve:
Art. 1º Designar PAULO ROBERTO CALEMBO MARRA, matrícula Siape nº
0221574, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Análise de Custos, código FCE 1.07, da Coordenação de Informações
de Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 14.501, de 22 de dezembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, Seção 2, página
40.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU