DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090300039
39
Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.226, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo nº 14022.067660/2024-11, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 17 de agosto de 2024, o cargo de Técnico de
Nível Superior, código 480.238, Classe C, Padrão V, ocupado pelo ex-servidor LEONARDO
JOSÉ NASCIMENTO REIS, matrícula Siape nº 1573326, do quadro de pessoal deste
Ministério, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.227, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19962.000875/2024-47, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de agosto de 2024, o cargo de Assistente
Técnico-administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão VI, ocupado pela servidora
SUIANE DE SOUZA SILVA, matrícula Siape nº 1991051, do quadro de pessoal do Ministério
da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.191, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19973.015369/2024-23, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de agosto de 2024, o cargo de Analista em
Tecnologia da Informação, código 631.001, Classe C, Padrão III, ocupado pelo servidor
WASHINGTON ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1775507, do quadro de
pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 291, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001918/2022-81, resolve:
Art. 1º Designar a servidora KAUARA RODRIGUES DIAS FERREIRA e o servidor
LUIS GUILHERME IZYCKI para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de
substituto eventual da Coordenadora-Geral de Inovação Aberta, código FCE 1.13, da
Diretoria de Inovação desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância da função, sem
prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 292, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001112/2021-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 02 de setembro de 2024, ROGÉRIO BARRETO
MARTINS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível
intermediário, código de vaga NI 123, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 130, DE 2 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 83, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União, Nº 57, de 22 de março de 2024, págs. 42 e 43, seção 02, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 2º .............................................................
I - do Ministério de Estado da Educação:
a) titular 1: Lara Oliveira Vilela;
b) suplente 1: Giane Vargas Escobar;
c) titular 2: Eduardo Fernandes de Araújo; e
d) suplente 2: Solange Aparecida do Nascimento." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 3.002, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de
dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010095/2024-06, resolve:
EXONERAR ROSANE DUQUE ESTRADA VIEIRA do cargo comissionado de
Coordenador da Coordenação de Monitoramento de Eventos Adversos da Coordenação-Geral
de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 2.741, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista a Portaria
nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que
altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no processo nº
59000.010095/2024-06, resolve:
DISPENSAR ANDERSON DA CRUZ NEVES do encargo de substituto eventual do
cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Monitoramento de Eventos
Adversos da Coordenação-Geral de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de
Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
código CCE 1.10, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 2.742, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista a Portaria
nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que
altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no processo nº
59000.010095/2024-06, resolve:
DESIGNAR ROSANE DUQUE ESTRADA VIEIRA para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo comissionado
de Coordenador da Coordenação de
Monitoramento de Eventos Adversos da Coordenação-Geral de Monitoramento e Alerta do
Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção
e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 2.740, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de
30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o
constante no processo nº 59000.010095/2024-06, resolve:
NOMEAR ROSANE DUQUE ESTRADA VIEIRA para exercer o cargo comissionado
de Chefe da Divisão de Monitoramento e Alerta da Coordenação-Geral de Monitoramento
e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento e Riscos e Desastres da Secretaria Nacional
de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.07, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 2.975, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de
14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012227/2024-26, resolve:
DISPENSAR FERNANDA MUNIZ DA CONCEICAO do encargo de substituta
eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 2.976, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de
14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012227/2024-26, resolve:
DESIGNAR CRISTINA ABREU JANSEN para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
Ministério da Justiça e Segurança Pública
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 58, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de
04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de
setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08387.000553/2024-62, resolve: