DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.146, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 577, de 18 de outubro de
2019, na Portaria nº 796, de 19 de outubro de 2023, e o que consta no Processo
Administrativo SEI/MMA nº 02000.009201/2019-16 resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.122, de 02 de agosto de 2024, publicada na
Seção 02, página 42, do Diário Oficial da União, de 06 de agosto de 2024, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º ........................................................................................
.....................................................................................................
VIII - Serviço Florestal Brasileiro:
a) titular: Danielle Lima da Cunha Nunes, matrícula SIAPE nº 1487812; e
....................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 53.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o
afastamento do País do servidor, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, resolve:
Tornar sem efeito o Despacho nº 52.346, de 19 de agosto de 2024, publicado
no Diário Oficial da União, de 20 de agosto de 2024, Seção 02, pg. 41, referente ao
afastamento do País do servidor RAFAEL BRITO PEREIRA.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 55.238, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA, Coordenador-Geral de Cooperação
Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para
participar da 5ª Sessão do Comitê Negociador Intergovernamental (INC-5) sobre Poluição
por Plásticos, em Busan, Coreia do Sul, de 21 de novembro a 03 de dezembro 2024,
inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.990, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022, e considerando o disposto
na Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de dezembro de 2023, resolve:
Retificar a Portaria nº 1.756, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 150, de 06 de agosto de 2024, seção 2, página 42.
Onde se lê: "...da Seção de Administração e Gestão Operacional na Unidade
Especial Avançada (UNA), vinculada à Gerência Regional 1 Norte (GR 1), ...";
Leia-se: "...na Floresta Nacional do Tapajós, vinculada à Gerência Regional 1 Norte (GR 1), ..."
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.991, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar BEATRIZ MONZILLO DE ALMEIDA, CPF nº ***. 460.751-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-
Geral de Atuação Jurídica Estratégica, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.003, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar JANIZE AUGUSTA FERRO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE n. 1513406,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade
Técnica em Bagé, da Superintendência do Ibama no Estado do Rio Grande do Sul.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.004, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar AGELIO NOVAES DE MIRANDA, CPF nº ***.831.674--**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Licitação,
Contratos, Patrimônio e Trabalhista, da Coordenação de Matéria Administrativa e
Trabalhista, da Coordenação-Geral da Matéria Administrativa e Tributária, da Procuradoria
Federal Especializada, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.017, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
15 do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e no art. 3º da Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de
outubro de 2023, publicada no DOU de 5 de outubro de 2023 e, considerando o teor do
Parecer de Força Executória nº 00797/2024/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU, constante do
processo 00807.015528/2024-83, resolve:
Art. 1º Reintegrar ao quadro de pessoal do Ibama, por força de decisão judicial,
o servidor DIOGO DE ROSSI CHEVALIER, matrícula Siape nº 1212434, ocupante do cargo de
Analista Ambiental, Classe A, Padrão IV, em virtude da anulação da exoneração a pedido,
por vício de consentimento.
Art. 2º A lotação do servidor será na Diretoria de Licenciamento Ambiental
(Dilic), em Brasília/DF.
Art. 3º O prazo para o servidor entrar em exercício é de 15 (quinze) dias, a
contar da publicação desta Portaria de Pessoal.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: 
Samira
Sana 
Fernandes 
de 
Sousa
Carmo 
CARGO/FUNÇÃO:
Coordenadora-Geral. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento.
PAÍS DE DESTINO: Índia. FINALIDADE: Visita técnica da TUMI E-Bus Mission à Índia.
PERÍODO: 
13/09/2024 
a 
26/09/2024. 
TIPO
DE 
AFASTAMENTO: 
Com 
ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 226, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349,
de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e com o que consta
no Processo nº 48500.002776/2023-54, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 12 de agosto de 2024, com fundamento no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Especialista
em Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Classe S, Padrão III, código de vaga nº
785322, ocupado pelo servidor Rafael Costa Ribeiro do quadro de pessoal da Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Exonerar, a contar de 12 de agosto de 2024, o Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Energia Rafael Costa Ribeiro do Cargo Comissionado de
Gerência Executiva CGE IV que ocupa na Superintendência de Fiscalização Econômica,
Financeira e de Mercado - SFF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 227, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349,
de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e com o que consta
no Processo nº 48500.002776/2023-54, resolve:
Art. 1º Revogar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 114, de 24 de abril de 2023,
publicada no D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 78, v. 64, n. 82.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 228, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso
de suas atribuições e com o que consta do Processo nº 48500.006028/2022-60, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do exercício de teletrabalho integral no exterior,
na forma do disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme dados a
seguir:
NOME: José Nogueira Neto. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO:
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Participação em Programa de Gestão - Modalidade Teletrabalho Integral.
PERÍODO: 
31/8/2024 
a
31/8/2026. 
TIPO 
DE 
AFASTAMENTO:
Ônus 
limitado.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12, § 7º.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 233, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base
no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no
Processo nº 48500.002278/2024-92, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 193, de 15 de julho de 2024, publicada no D.O. nº
138, de 19 de julho de 2024, seção 2, p. 60, v. 65, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"NOME: ALEX SANDRO FEIL. MATRÍCULA SIAPE: 1496674. CARGO/FUNÇÃO:
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. ÓRGÃO: Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO:
Participação
no
curso
"Physical
and Financial
Power
Markets:
Roles,
Tasks
and
Responsibilities", promovido pela Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 6/9/2024 a
29/9/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.
NOME: ANDRÉ VALTER FEIL. MATRÍCULA SIAPE: 1438728. CARGO/FUNÇÃO:
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. ÓRGÃO: Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO:
Participação
no
curso
"Physical
and Financial
Power
Markets:
Roles,
Tasks
and
Responsibilities", promovido pela Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 6/9/2024 a
29/9/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.
NOME:
ÉRIKA 
BRAGA
LOURENÇATTO.
MATRÍCULA 
SIAPE:
1567190.
CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no
curso "Physical and Financial Power Markets: Roles, Tasks and Responsibilities", promovido
pela Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 6/9/2024 a 29/9/2024, inclusive trânsito.
TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.