DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE Nº 1.334, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 47975.200334/2024-11, resolve:
Designar, a partir de 6 de setembro de 2024, IRACEMA FERREIRA DE MOURA,
matrícula nº 1373193, para exercer a função de Coordenador de Articulação e Ações Transversais,
código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 355, de 23 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 169, de 02 de setembro de 2024, Seção 2, página 67,
Onde se lê:
"Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação., a
contar de 20 de março de 2024, ISABELLA BUENO VIEIRA DA ROCHA, CPF nº 317.***. **-
32, matrícula SIAPE nº 1085419, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria
Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes ..."
Leia-se:
"Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação".
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 366, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 1º,
inciso II da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 15 de março de 2022, e demais informações que constam do processo
(50000.020024/2018-91), resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2024, DANYELLE CATINI, CPF nº
***.452.581-**, matrícula SIAPE nº 1788509, do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo,
Classe "B", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes.
POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 227, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de
7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de de 14 de outubro de 2021, no art. 20
da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, e no que consta do processo nº 50500.162083/2024-42, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Marcus Vinicius de Abreu Souza Vasconcellos, matricula
SIAPE nº 1588951, ocupante do cargo de Técnico em Regulação, pertencente ao Quadro de
Pessoal dessa Agência Reguladora, para exercer a Função Executiva de Gerente de Projeto,
código FCE 3.13, no Gabinete da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do
Ministério dos Transportes (SNTF).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 259, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.037214/2022-92, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 26 de agosto de 2024, o servidor Raimundo Juarez
Neto, matrícula SIAPE nº 2142332, do encargo de substituto eventual do Coordenador
Jurídico, código CCT IV, da Coordenação de Contencioso Judicial Estratégico (Ccjud) da
Subprocuradoria-Geral de Assuntos Judiciais (Subjud), subordinada à Procuradoria Federal
junto à ANTT (PF-ANTT), desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de
Pessoal nº 147, de 24 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 260, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.207009/2023-81, resolve:
Art. 1º Dispensar, o servidor Fabio Braga Mota, matrícula SIAPE nº 1535496, do
encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de
Contabilidade (Ccont) da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
(Georf), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência,
para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 561, de 9 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA N° 4.246, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado
no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no
DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada
no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50606.004333/2020-19, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Tayane Aparecida Fernandes, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063978, dos encargos de substituta
eventual da função de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, com efeitos a partir de 1/9/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 4.248, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50600.008048/2022-99, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Tayane Aparecida Fernandes, Técnico de Suporte
em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063978,
da função de
Coordenadora de Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no
Estado de Minas Gerais, com efeitos a partir de 1/9/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 121.125, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a EDGARD TESSER, matrícula nº 2.624.880-8, ocupante
do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do
Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de novembro de
2019, tendo em vista o que consta do Processo 274601.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 121.129, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a ADRIANO CALIXTO LEITE pensão civil por morte, a partir de 28 de
junho de 2024, como beneficiário do instituidor MARCOS ANTONIO FREIXO E SOUZA ,
matrícula 6.805.700-8, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II, do Quadro
de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea
'c', item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 272281.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de concessão de aposentadoria a PEDRO RICARDO SILVA OLIVEIRA,
8.283.964-6, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, p. 69, em 2 de setembro de 2024,
onde se lê: "PORTARIA Nº 121.081, DE 21 DE AGOSTO DE 2024",
leia-se: "PORTARIA Nº 121.102, DE 27 DE AGOSTO DE 2024".
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
DECISÃO N° 289, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 00190.104424/2022-76
No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº
11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº
00224/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00268/2024/CONJUR-
CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União,
CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por GEO R G E
DA SILVA DIVÉRIO, CPF nº ***.108.967-**.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro de Estado
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.647, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023
e tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro
da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria
SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, o Parecer n. 00059/2024/CONJUR-
CGU/CGU/AGU, a Portaria MGI nº 5.126, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de julho de 2024, Nota Técnica SEI nº 746/2024/MPO e o Edital
CGU nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de
junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a
selecionar candidatos para o provimento dos cargos de Auditor Federal de Finanças e
Controle e de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato TÁCIO PIACENTINI, constante
da Portaria nº 2.064, de 19 de julho de 2024, para o Quadro Permanente de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de
2002, com base nos § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-
Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002,
os candidatos relacionados no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do
art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados
em concurso público, para exercerem o cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle, Código 403100, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle,
criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de
denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO

                            

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