DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 167, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.00.000.006676/2024-37, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 12 de agosto de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe C,
padrão 12, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor
LUIS JIVAGO DE ASSIS QUIRINO, matrícula nº 23065, nos termos do art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 134, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor MARCOS PAULO REIS DOS SANTOS, matrícula MPF
nº 27371, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de
Assessor-chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Pablo
Coutinho Barreto - GABPRR40.
Art. 2º Nomear ANGÉLICA GOMES DE CASTRO, Bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessor-chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador
regional da República Pablo Coutinho Barreto - GABPRR40, na Procuradoria Regional da
República da 1ª Região.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR1 Nº 136, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora PAULA CASARES MARCELINO NIMER, matrícula
MPF nº 27656, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em
comissão de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador regional da
República - GABPRR43.
Art. 2º Nomear o servidor JACQSON BARROS DE SOUZA, matrícula MPF nº
25393, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, de gabinete de procurador regional da República -
GABPRR43.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA PR/AC Nº 64, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da
atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo
do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de
2015, conforme MEMORANDO 13/2024/PR-AC/SE - PR-AC-00019789/2024, resolve:
Art. 1°. Nomear, a contar de 02 de setembro, o servidor LUIZ IVAN CUNHA
OLIVEIRA, matrícula 4794, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o
Cargo em Comissão, CC-03, de Coordenador de Administração da Procuradoria da
República no Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PORTARIA PR/AC Nº 65, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da
atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo
do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de
2015, conforme MEMORANDO 13/2024/PR-AC/SE - PR-AC-00019789/2024, resolve:
Art. 1°. Dispensar, a contar de 02 de setembro, o servidor LUIZ IVAN CUNHA
OLIVEIRA, matrícula 4794, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do
encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão, CC-03, de Coordenador de
Administração da Procuradoria da República no Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 329, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O
PROCURADOR-CHEFE
DA
PROCURADORIA DA
REPÚBLICA
EM
MATO
GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada
no DOU-2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 02/09/2024, a servidora Carolina Morosov
Alonso, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14638, da função
de confiança de Assistente Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do
3º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Art. 2º Designar a servidora Ethiane Silva Costa, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16985, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II (FC-2), de Gabinete de Procurador da República, do 3º Ofício da
Procuradoria da República em Mato Grosso.
Art. 3º Dispensar, a partir de 02/09/2024, a servidora Ethiane Silva Costa,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16985, do encargo de
substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de
Gabinete de Procurador da República, do 3º Ofício da Procuradoria da República em
Mato Grosso.
Art. 4º Designar a servidora Ethiane Silva Costa, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16985, para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de
Procurador da República, do 3º Ofício da Procuradoria da República em Mato
Grosso.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PAEL ARDENGHI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
PORTARIA PR/RS Nº 478, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU -
Seção II de 28/11/2023, resolve:
1. Exonerar a servidora VANESSA
BERTOLO DE ANDRADE, Analista do
MPU/Direito, matrícula 24871, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código
CC-4,
GABPR11-HH, do
Gabinete do
Procurador
da República
Harold Hoppe,
da
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
2. Nomear LEONARDO FROEHLICH HANSEN, Bacharel em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, GABPR11-HH, do Gabinete do
Procurador da República Harold Hoppe, da Procuradoria da República no Estado do Rio
Grande do Sul.
3. Dê-se ciência.
4. Publique-se.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 778, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Designar SIMONE AGUIAR SALGADO, matrícula 29556, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente
Nível II, FC-2, do GABPR11-JMCP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 620, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar, no período de 21/08/2024 a 04/09/2024, o servidor ALESSANDRO
RIBAS
DE
SOUZA,
Matrícula
nº
19887,
ocupante
do
cargo
de
Técnico
do
MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe - Nível IV,
CC-4, do Gabinete da Procuradora Michele Diz Y Gil Corbi da Procuradoria da República no
Município de Franca, por licença para tratamento de saúde da titular e ausência de
substituto eventual.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.252, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisãoprolatada pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, em sua 285ª Sessão Ordinária, de 29/08/2024, bem como os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0100.0001264/2024-80, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com
ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho, pelo período de 60 (sessenta) dias,
compreendido no período entre 30 de agosto de 2024 e 28 de outubro de 2024, do
Procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, lotado na Procuradoria Regional
do Trabalho da 1ª Região/RJ, para a elaboração de dissertação de mestrado no Programa
de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
MARIA APARECIDA GUGEL
PORTARIA Nº 1.253, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto na Lei Complementar n° 75/93 e nas Resoluções
CSMPT n° 130/2016 e n° 142/2017, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior
do Ministério Público do Trabalho em sua 285ª Sessão Ordinária, de 29/08/2024, e os
demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0002.0000059/2024-38,resolve:
Art. 1º Designar as Subprocuradoras-Gerais do Trabalho ELIANE ARAQUE DOS
SANTOS e SANDRA LIA SIMÓN para compor a Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público do Trabalho, como membras titulares, em vagas
reservadas à indicação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, para um
mandato de 2 (dois) anos, a contar de 3 de setembro de 2024.
Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho ELIANE ARAQUE DOS
SANTOS para exercer o encargo de Coordenadora da Câmara de Coordenação e
evisão do Ministério Público do Trabalho, por 2 (dois) anos, a contar de 3 de setembro de 2024.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.254, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A
VICE-PROCURADORA-GERAL
DO
TRABALHO, no
uso
das
atribuições
previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993,
considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019 e a decisão prolatada pelo
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 285ª Sessão Ordinária, de
29/08/2024,
bem
como
os
dados
e
informações
constantes
do
PGEA
20.02.0100.0001742/2024-75, resolve:
Art.1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais da
Procuradora Regional do Trabalho Viviann Brito Mattos, lotada na Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, com ônus limitado ao Ministério Público do
Trabalho, no período de 02/09/2024 até 01/11/2024, para elaboração de tese de
doutorado em Direito do Trabalho e Previdenciário, na Universidade do Estado do Rio
de Janeiro.
MARIA APARECIDA GUGEL
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