DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 211, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0001491/2024-14, resolve:
I - Designar, no período de 3.9.2024 a 11.9.2024, a servidora ADRIANA CASTRO
DO PRADO, matrícula nº 6006532-X, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para
o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos
e impedimentos da titular.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 122, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei
Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, a servidora Juliana Cristina Zerbato, Técnica do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula n. 6004483-7, do encargo de
substituta eventual do Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª
Região, CC04.
Art. 2º. Designar a servidora Elcy Luiza e Silva Mendonça, Técnica do
MPU/Administração, matrícula 6008071-X, para o encargo de substituta eventual do
Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC04.
Art. 3 º. Esta Portaria entra em vigor nesta data
DANILO NUNES VASCONCELOS
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 124, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º
de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 30 de agosto de 2024, GÉRSON DIAS
ALVES, matrícula 10190-7, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-
3, exercida na REP-RO | SEGECEX / SecexEstado / AudGovernanca / Dijus.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1197, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 701, de 28 de março de 2024,
publicada no DOU 03 de junho de 2024, edição nº 104, seção 2;
Considerando o Despacho SEI nº 7383318/2024 - DPGU/SGAI DPGU/GABSGAI
DPGU;
Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.008062/2023-49 e nº
08038.014168/2022-09.
resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Elisângela Machado Cortês
para o encargo de substituta do/a Secretário/a-Geral de Articulação Institucional - SGAI,
até o dia 13 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Defensor Público-Geral Federal
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve:
Conceder ao servidor CLAUDIONOR ROCHA, ponto n. 6.965:
1. Aposentadoria
voluntária no cargo
efetivo de
Analista Legislativo,
especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 6º da
Emenda Constitucional n. 41/2003, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições
e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a
teor do artigo 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012 c/c o artigo 1º da Lei n.
10.887/2004.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618,
de 30 de abril de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, CLAUDIONOR ROCHA, ponto n. 6.965, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XVII, FC-
3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 4.609 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, URSULA MARIA NUNES FERNANDES, ponto n.º
209371, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MURILO GALDI N O.
Nº 4.610 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, FELIPE DOS SANTOS FREITAS, ponto n.º 229574,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO GUEDES.
Nº 4.611 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, SÉRGIO RINALDO FREIRES AGUIAR, ponto n.º
252200, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA RAMOS.
Nº 4.612 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, DIOGO DA SILVA BASTOS, ponto n.º 253901, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA RAMOS.
Nº 4.613 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, ALEXANDRE TADEU PRESTES DE MUROS, ponto
n.º 263457, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal
da
Câmara dos
Deputados, que
exerce
no gabinete
do(a) Deputado(a)
DANIEL
ALMEIDA .
Nº 4.614 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, VITOR LEAO, ponto n.º 265468, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. ZACHARIAS CALIL.
Nº 4.615 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO, ponto n.º
267463, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KIM KATAGUIRI.
Nº 4.616 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, ALESSON DUARTE DOS SANTOS SILVA, ponto n.º
271385, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA ARRAES.
Nº 4.617 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, HENRY VIEIRA FERRAZ DA CUNHA, ponto n.º
274698, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAX LEMOS.
Nº 4.618 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, EDILSON DE OLIVEIRA CAETANO, ponto n.º
275046, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIA ZANATTA .
Nº 4.619 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, PABLO BARRÊTO DE MORAES, ponto n.º 275473,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAX LEMOS.
Nº 4.620 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, NÍCOLAS FIORINI OECHSLER, ponto n.º 276120, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIA ZANATTA.
Nº 4.621 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, GENILSON DE SOUZA ALVES, ponto n.º 277269,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERVÁSIO MAIA.
Nº 4.622 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, SHEILA VALERIA PORTA, ponto n.º 277341, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CELSO RUSSOMANNO.
Nº 4.623 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, ÍCARO JORGE DA SILVA SANTANA, ponto n.º
277947, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TABATA AMARAL.
Nº 4.624 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, MATEUS CRISPIM CUTRIM, ponto n.º 278546, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA RAMOS.
Nº 4.625 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, CICERO WANDERSON SILVA DE ALMEIDA, ponto
n.º 278813, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAURÍCIO
C A R V A L H O.
Nº 4.626 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, ELANE DE OLIVEIRA RODRIGUES, ponto n.º
279225, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO LOPES.
Nº 4.627 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, ZAIDA RODRIGUES RAMOS, ponto n.º 279756, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. ZACHARIAS CALIL.
Nº 4.628 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 30 de agosto de 2024, THAINARA BATISTA DO NASCIMENTO, ponto n.º
279767, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ERIKA HILTON.

                            

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