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DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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13
Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
139.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sipcam Nichino Brasil S.A., CNPJ Nº
23.361.306/0001-79-Uberaba/MG, Filial: CNPJ Nº 23.361.306/0007-64-Igarapava/SP, a
importar o produto Tiofanato-Metílico Mega, registro nº 18418, conforme processo nº
21000.038340/2024-69.
140.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Mesotriona Técnio CCAB II, processo nº
21000.027917/2018-69.
141.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Maxipir Técnico, registro nº TC04323, no produto formulado Proeza 480
EC, registro nº 29323, conforme processo nº 21000.029111/2024-53.
142.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Corechem Co., Ltd.,
endereço 18, Shilian Avenue, Huaian City, Jiangsu 223000, China, no produto Oxicloreto
de Cobre Nortox, registro nº 04024, conforme processo nº 21000.020723/2024-81.
143.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Kubix Agroindustrial Ltda-
Indaiatuba/SP, no produto Fusiflex 250, registro nº 12622, conforme processo nº
21000.048312/2024-50.
144.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Kubix Agroindustrial Ltda-
Indaiatuba/SP, no produto Fusiflex, registro nº 0748903, conforme processo nº
21000.048302/2024-14.
145.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa AB Comércio de Insumos Ltda, CNPJ Nº
81.175.416/0001-42-Santa Terezinha de Itaipu/PR, a importar os produtos Atrazina 500 SC
Alamos, registro nº 17918, Glifosato 72 WG Alamos, registro nº 25119, 2,4-D 806 SL
Alamos, registro nº 6715, Atrazina 900 WG Alamos, registro nº 12920, Glifosato 480 SL
Alamos, registro nº 39717, Diquate 200 SL Alamos, registro nº 09523, Glufosinato 200 SL
Alamos, registro nº 03524, Glifosato K 660 SL Alamos, registro nº 06424, conforme
processo nº 21000.048217/2024-56.
146.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 04.997.059/0001-57-Hortolândia/SP, a importar o produto Meltan,
registro nº 19124, conforme processo nº 21000.048525/2024-81.
147.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Perterra Insumos Agropecuários S.A., CNPJ Nº
33.824.613/0001-00-Vila Olímpia/SP, Filiais: CNPJ Nº 33.824.613/0003-64-Ibiporã/PR, CNPJ
Nº 33.824.613/0004-45-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 33.824.613/0002-83-Paulínia/SP, a importar o
produto Fesame, registro nº 12424, conforme processo nº 21000.048229/2024-81.
148.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricantes/formuladores Toyobo do Brasil
Produtos Biológicos Ltda-Salto/SP, Simbiose Indústria e Comércio de Fertilizantes e
Insumos
Microbiológicos Ltda-Cruz
Alta/RS, Apoena
Biosoluções
do Brasil
Eireli-
Diadema/SP, 
no 
produto 
Bionmt, 
registro 
nº 
31923, 
conforme 
processo 
nº
21000.035476/2024-17.
149.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Toyobo do Brasil
Produtos Biológicos Ltda-Salto/SP, no produto Ecotetran, registro nº 19821, conforme
processo nº 21000.033048/2024-50.
150.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Toyobo do Brasil
Produtos Biológicos Ltda-Salto/SP, no produto Bioscap Liq, registro nº 19021, conforme
processo nº 21000.033035/2024-81.
151.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Toyobo do Brasil
Produtos Biológicos Ltda-Salto/SP, no produto Biomtz, registro nº 14422, conforme
processo nº 21000.033020/2024-12.
152.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Toyobo do Brasil
Produtos Biológicos Ltda-Salto/SP, no produto Ecoclavy, registro nº 14522, conforme
processo nº 21000.033010/2024-87.
153.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão de alvos biológicos Sida rhombifolia Digitaria horizontalis Euphorbia heterophylla
Panicum maximum Bidens pilosa Alternanthera tenella Amaranthus hybridus na cultura do
Eucalipto, e aumento de dose dos alvos Caruru-roxo (Amaranthus hybridus), Guanxuma
(Sida rhombifolia) Picão-preto (Bidens pilosa) Capim-colonião (Panicum maximum), para o
produto Osbar 500 WP, registro nº 23221, conforme processo nº 21000.084961/2022-52.
154.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Pretion, registro nº 18821, em atendimento a
solicitação feita através do processo nº21000.043701/2024-99.
155.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da cultura do Citros, para o produto Fastac DUO, registro nº 10913, conforme
processo nº 21016.003398/2023-31.
156.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da cultura do Eucalipto, para o produto Fastac DUO, registro nº 10913, conforme
processo nº 21016.007460/2023-64.
157.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto ETYC-R1, processo nº 21016.004419/2023-36, para marca comercial X-CYTE.
158.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Flutriafol Técnico Sumitomo, registro nº 0910, no produto formulado
Elios 800 WG, registro nº 15923, conforme processo nº 21016.005559/2024-11.
159.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos fabricantes Liaoning Zhonghui Biotechnology
Co., Ltd., endereço Fluorine Industry Development Zone, Yimatu Village, Yimatu Town,
Fumeng County, Fuxin City, Liaoning Province, China, Meghmani Industries Limited.,
endereço Plot No. Z-6, Dahej SEZ, Dahej TA-Vagra, Bharuch, 392130, Gujart, Índia, no
produto 
Tebuconazol 
Técnico 
CN, 
registro 
nº 
7317, 
conforme 
processo 
nº
21000.072482/2022-93.
160.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Insecticides (India) Limited., endereço E-442,
Riico Industrial Area, Chopanki (Bhiwadi), 301707, Rajasthan, Índia, no produto Lambda-
Cialotrina Técnico Ihara, registro nº 02713, conforme processo nº 21000.115143/2022-17.
161.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Miuchem Company Limited.,
endereço No. 1888, Younai Road, Weifang Economic Development Zone, Weifang,
Shandong, China, no produto Kraken 240 EC, registro nº 75518, conforme processo nº
21000.048614/2024-28.
162.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Miuchem Company Limited.,
endereço No. 1888, Younai Road, Weifang Economic Development Zone, Weifang,
Shandong, China, no produto Kyron 750 WG, registro nº 19517, conforme processo nº
21000.048616/2024-17.
163.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Tricho 300, Tricho 1000,
Tricho Plus, Trichopower Erânia, no produto formulado Tricho-Harmax, registro nº 21324,
conforme processo nº 21000.048617/2024-61.
164.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Miuchem Company Limited., endereço No.
1888, Younai Road, Weifang Economic Development Zone, Weifang, Shandong, China, no
produto Leme 960 EC, registro nº 29723, conforme processo nº 21000.048618/2024-14.
165.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Miuchem Company Limited.,
endereço No. 1888, Younai Road, Weifang Economic Development Zone, Weifang,
Shandong, China, no produto Mantis 400 WG, registro nº 22117, conforme processo nº
21000.048619/2024-51.
166.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Miuchem Company Limited.,
endereço No. 1888, Younai Road, Weifang Economic Development Zone, Weifang,
Shandong, China, no produto Minos Caps 360 CS, registro nº 15423, conforme processo
nº 21000.048620/2024-85.
167.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de
2002, autorizamos a empresa
Ouro Fino Química S.A.,
CNPJ Nº
09.100.671/0001-07-Uberaba/MG, Filiais: CNPJ Nº 09.100.671/0003-60-Igarapava/SP, CNPJ
Nº 09.100.671/0005-22-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 09.100.671/0006-03-Carazinho/RS, CNPJ Nº
09.100.671/0008-75-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 09.100.671/0012-51-Aparecida
de Goiânia/GO, a importar o produto Glufosinate-Ammonium 200 SL Yonon, registro nº
40818, conforme processo nº 21000.048712/2024-65.
168.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Shanli Chemical Co., Ltd.,
endereço Eighteenth Team, Zhongjie Farm, Cangzhou City, Hebei Province, 061108, P.R.
China, 
no 
produto 
Mastertriona, 
registro 
nº 
19324, 
conforme 
processo 
nº
21000.048795/2024-92.
169.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação do
produto Bingo 250 FS, registro nº 13521, conforme processo nº 21016.003675/2023-14.
170.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sipcam Nichino Brasil S.A., CNPJ Nº
23.361.306/0001-79-Uberaba/MG, Filial: CNPJ Nº 23.361.306/0007-64-Igarapava/SP, a
importar o
produto Soleado 50
WG, registro
nº 16424, conforme
processo nº
21000.048815/2024-25.
171.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sipcam Nichino Brasil S.A., CNPJ Nº
23.361.306/0001-79-Uberaba/MG, Filial: CNPJ Nº 23.361.306/0007-64-Igarapava/SP, a
importar o produto Boscalid Técnico Oxon, registro nº TC02123, conforme processo nº
21000.048818/2024-69.
172.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Toyobo do Brasil
Produtos Biológicos Ltda-Salto/SP, no produto Mettus ORG, registro nº 14120, conforme
processo nº 21000.028261/2024-40.
173.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Miuchem Company Limited.,
endereço No. 1888, Younai Road, Weifang Economic Development Zone, Weifang,
Shandong, China, no produto Verdum WG, registro nº 29220, conforme processo nº
21000.048900/2024-93.
174.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Miuchem Company Limited.,
endereço No. 1888, Younai Road, Weifang Economic Development Zone, Weifang,
Shandong, China, no produto Prilan Duo, registro nº 22922, conforme processo nº
21000.048901/2024-38.
175.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Miuchem Company Limited.,
endereço No. 1888, Younai Road, Weifang Economic Development Zone, Weifang,
Shandong, China, no produto Proeza 480 EC, registro nº 29323, conforme processo nº
21000.048902/2024-82.
176.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Miuchem Company Limited.,
endereço No. 1888, Younai Road, Weifang Economic Development Zone, Weifang,
Shandong, China, no produto Taura 200 EC, registro nº 01419, conforme processo nº
21000.048905/2024-16.
177.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Miuchem Company Limited., endereço
No 1888, Younai Road, Weifang Economic Development Zone, Weifang, Shandong, China,
Max (Rudong) Chemicals Co., Ltd., endereço Yangkou Chemical Industry Park, Rudong,
Jiangsu Province, 226407, P.R., China, Oriental (Luzhou) Agrochemicals Co., Ltd., endereço
Xinle Town, Naxi District, Luzhou City, Sichuan Province 646300, P.R. China, no produto
Tesla 750 WG, registro nº 23323, conforme processo nº 21000.048906/2024-61.
178.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade dos registros dos
produtos Baguera, registro nº 03020, Brakima, registro nº 32221, Capote, registro nº
25018, Clomazona Ascenza 360 CS, registro nº 12124, Carimbo 500 EC, registro nº 14520,
Eliack, registro nº 26121, Espirodiclofeno Ascenza 240 SC, registro nº 14924, Lousal,
registro nº 9719, Nicossulfurom Ascenza, registro nº 15316, Socio, registro nº 15122, Tejo,
registro nº 41718, Tronx, registro nº 27521, Folpec 50, registro nº 20924, da empresa
Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 04.997.059/0001-57,
sito à Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, Km 9, s/n-Cond. Tech Town, CEP:
13186-904, Hortolândia/SP para a empresa Ascenza Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.875.432/0001-
02 sito à Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, Km 9, s/n, unidade autônoma 30,
sala B-Cond. Tech Town, CEP: 13186-904, Hortolândia/SP, conforme processo nº
21000.048911/2024-73.
179.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Shanli Chemical Co., Ltd.,
endereço Eighteenth Team, Zhogjie Farm, Cangzhou City, Hebei Province Zip code:
061108-P.R. China, no produto Gluforce, registro nº 20724, conforme processo nº
21000.048939/2024-19.
180.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Anhui Huaxing Chemical Industry
Co., Ltd., endereço Hexian County, Anhui Province Wujiang Town China, no produto Lanex
800 WG, registro nº 10421, conforme processo nº 21000.048811/2024-47.
181.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Anhui Huaxing Chemical Industry
Co., Ltd., endereço Hexian County, Anhui Province Wujiang Town China, no produto
Tecnup Max 720 WG, registro nº 03621, conforme processo nº 21000.048805/2024-90.
182.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Meghmani Organics Limited.,
endereço Plot No. 22/1, 22/2, (Phase-lV), G.I.D.C. Industrial Estate, Panoli - 394116, Dist:
Bharuch, Gujarat, Ta: Ankleshwar, índia, no produto Orsa 400 EC, Bifentrina 400 EC
Tecnomyl, Bifentrina 400 EC Tecnomyl I, Bifentrina 400 EC Tecnomyl II, Bifentrina 400 EC
Tecnomyl III, registro nº 18624, conforme processo nº 21000.048804/2024-45.
183.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico SNT Técnico, registro nº 37818, no produto formulado Allus, registro nº
28320, conforme processo nº 21000.048996/2024-90.
184.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico SNT Técnico, registro nº 37818, no produto formulado Helva, registro nº
4023, conforme processo nº 21000.049002/2024-52.
185.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro
de
2002, autorizamos
a
empresa
Albaugh
Agro
Brasil Ltda,
CNPJ
Nº
01.789.121/0001-27- São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 01.789.121/0004-70-Resende/RJ, CNPJ
Nº 01.789.121/0007-12-Carazinho/RS, CNPJ Nº 01.789.121/0009-84-Rondonópolis/MT,
CNPJ Nº 01.789.121/0002-08-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 01.789.121/0011-07-Paulínia/SP, a
importar o produto Acetamiprid Técnico SAU, registro nº TC05822, conforme processo nº
21000.049055/2924-73.
186.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrícola Alvorada S.A., CNPJ Nº 04.854.422/0031-
09--Alto Garças/MT, Filial: CNPJ Nº 04.854.422/0002-66-Primavera do Leste/MT, a importar
o produto Acegol, registro nº 27323, conforme processo nº 21000.049059/2024-51.

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