DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 13.009, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei
nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta
do Processo nº 53115.008622/2020-15, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de
2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 221 (duzentos e
vinte e um), frequência 92,1 MHz, classe C, em caráter primário, no município de
Buriticupu, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO MIRANTE LTDA., pessoa jurídica
permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº
160, de 2 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 1980,
para execução do serviço no município de São Luís, estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° LUGAR
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR (EMPATE)
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR (EMPATE)
.RÁDIO E TV
DIFUSORA DO MARANHÃO
LTDA .
FISTEL: 08008001500 CANAL: 232
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR (EMPATE)
.RÁDIO E TV
DIFUSORA DO MARANHÃO
LTDA .
FISTEL: 50416256708 CANAL: 226
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR (EMPATE)
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .6° LUGAR (EMPATE)
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .6° LUGAR (EMPATE)
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .6° LUGAR (EMPATE)
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .--
.L DE J DOS SANTOS LTDA.
.I N A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº30/2024
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.008622/2020-15
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO
MIRANTE LTDA.
. .Objeto
.O objeto
do presente
contrato é a
execução do
serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.010, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº
13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo
nº 53115.011042/2020-05, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020,
na forma do Anexo I, e outorgar autorização à H. M. M. CASTRO & CIA LTDA., Pessoa Jurídica
inscrita no CNPJ sob o nº 10.919.069/0001-77, para executar, por prazo indeterminado, o
serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, com utilização do canal 226 (duzentos e vinte e seis), frequência
93,1 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de Pedreiras, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO CIDADE SÃO LUIS LTDA., pessoa jurídica
permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.746.706/0001-10, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 161, de 2
de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 1980, para execução
do serviço no município de São Luís, estado de Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
.RÁDIO MIRANTE LTDA
.H A B I L I T A DA
. .3° Lugar (empate)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
FISTEL: 08008001500 Canal: 232
.H A B I L I T A DA
. .3° Lugar (empate)
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .5° Lugar (empate)
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .5° Lugar (empate)
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .5° Lugar (empate)
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 31/2024
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.011042/2020-05
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e H. M. M.
CASTRO & CIA LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de Retransmissão
de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.011, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei
nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta
do Processo nº 53115.011049/2020-19, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020,
na forma do Anexo I, e outorgar autorização à H. M. M. CASTRO & CIA LTDA., Pessoa Jurídica
inscrita no CNPJ sob o nº 10.919.069/0001-77, para executar, por prazo indeterminado, o
serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, com utilização do canal 206 (duzentos e seis), frequência
89,1 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Buriticupu, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO CIDADE SÃO LUÍS LTDA., pessoa jurídica
permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.746.706/0001-10, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº
161, de 2 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 1980,
para execução do serviço no município de São Luís, estado de Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° LUGAR
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .2° 
LUGAR
( E M P AT E )
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
FISTEL: 08008001500 CANAL: 232
.H A B I L I T A DA
. .2° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
FISTEL: 50416256708 CANAL: 226
.H A B I L I T A DA
. .2° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .6° 
LUGAR
( E M P AT E )
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .6° 
LUGAR
( E M P AT E )
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .6° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .--
.L DE J DOS SANTOS LTDA.
.I N A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato .nº 32/2024
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.011049/2020-19
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e H. M. M.
CASTRO & CIA LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.012, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei
nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta
do Processo nº 53115.011355/2020-55 resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de
2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à H. M. M. CASTRO & CIA LTDA., Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 10.919.069/0001-77, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 209 (duzentos e
nove), frequência 89,7 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Tuntum, estado
do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO CIDADE SÃO LUIS LTDA., pessoa jurídica
permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.746.706/0001-10, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 161, de
2 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 1980, para
execução do serviço no município de São Luís, estado de Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
(empate)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .1° Lugar
(empate)
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .1° Lugar
(empate)
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .4° Lugar
(empate)
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .4° Lugar
(empate)
.SISTEMA DE TELEVISÃO RIO URU LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .4° Lugar
(empate)
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .4° Lugar
(empate)
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato .nº 33/2024
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.011355/2020-55
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e H. M. M.
CASTRO & CIA LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.