DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 13.014, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei
nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta
do Processo nº 53115.008520/2020-91, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de
2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 267 (duzentos e
sessenta e sete), frequência 101,3 MHz, classe B1, em caráter primário, no município de
Santa Inês, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO MIRANTE LTDA., pessoa jurídica
permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº
160, de 2 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 1980,
para execução do serviço no município de São Luís, estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° LUGAR
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR
.RÁDIO MIRANTE LTDA
.H A B I L I T A DA
. .3° LUGAR
.FUNDAÇÃO
SOUSÂNDRADE 
DE
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHÃO
.H A B I L I T A DA
. .4° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO CIDADE SÃO LUIS LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .4° 
LUGAR
( E M P AT E )
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .4° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
.H A B I L I T A DA
. .7° 
LUGAR
( E M P AT E )
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .7° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO CURIMÃ LTDA
.H A B I L I T A DA
. .7° 
LUGAR
( E M P AT E )
.TV CIDADE PRODUÇÕES LTDA
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 35/2024
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.008520/2020-91
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO
MIRANTE LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.015, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.008623/2020-51, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 252
(duzentos e cinquenta e dois), frequência 98,3 MHz, classe C, em caráter primário, no
município de Campestre do Maranhão, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO MIRANTE LTDA., pessoa jurídica
permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria
nº 160, de 2 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de
1980, para execução do serviço no município de SÃO LUÍS, estado do MARANHÃO.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1º Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
Fistel : 50416256708
Canal: 226
.H A B I L I T A DA
. .1º Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
Fistel: 08008001500
Canal: 232
.H A B I L I T A DA
. .1º Lugar
( E M P AT E )
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .1º Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .5° Lugar
( E M P AT E )
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .5° Lugar
( E M P AT E )
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .5° Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 36/2024
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.008623/2020-51
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO
MIRANTE LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.017, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei
nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta
do Processo nº 53115.011475/2020-52 resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de
2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à H. M. M. CASTRO & CIA LTDA., Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 10.919.069/0001-77, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 220 (duzentos e
vinte), frequência 91,9 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Campestre do
Maranhão, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO CIDADE SÃO LUÍS LTDA., pessoa jurídica
permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.746.706/0001-10, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº
161, de 2 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 1980,
para execução do serviço no município de São Luís, estado de Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1º Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
Fistel : 50416256708
Canal: 226
.H A B I L I T A DA
. .1º Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
Fistel: 08008001500
Canal: 232
.H A B I L I T A DA
. .1º Lugar
( E M P AT E )
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .1º Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .5° Lugar
( E M P AT E )
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .5° Lugar
( E M P AT E )
.H. M. M. CASTRO & CIA LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .5° Lugar
( E M P AT E )
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato .nº 34/2024
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.011475/2020-52
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e H. M. M.
CASTRO & CIA LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.021, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.008824/2020-59, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 247
(duzentos e quarenta e sete), frequência 97,3 MHz, classe C, em caráter primário, no
município de Tuntum, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO MIRANTE LTDA., pessoa jurídica
permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria
nº 160, de 2 de julho de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de
1980, para execução do serviço no município de São Luís, estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
(empate)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .1° Lugar
(empate)
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .1° Lugar
(empate)
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA