DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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24
Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MCOM Nº 13.779, DE 3 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.008807/2020-11, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 246
(duzentos e quarenta e seis ), frequência 97,1 MHz, classe C, em caráter primário, no
município de Rosário, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO MIRANTE LTDA., Pessoa Jurídica inscrita
no CNPJ sob o nº 05.753.611/0001-24, número de inscrição no FISTEL nº 08008002301,
permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja
permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 160, de 02 de julho de 1980,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 1980, para execução do serviço
no município de São Luís, estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO
LTDA .
.H A B I L I T A DA
. .1° 
LUGAR
( E M P AT E )
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .1° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .4° LUGAR
.VTV COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .5° LUGAR
.SKC COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .6° 
LUGAR
( E M P AT E )
.SISTEMA 
DE 
TELEVISÃO 
RIO 
URU
LTDA .
.H A B I L I T A DA
. .6° 
LUGAR
( E M P AT E )
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .-----
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.D ES I S T E N T E
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 83/2024
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.008807/2020-11
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RÁDIO
MIRANTE LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.784, DE 3 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei
nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta
do Processo nº 53115.011147/2020-56, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de
2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização ao SISTEMA ALELUIA DE COMUNI C AÇ ÃO
LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 11.267.661/0001-02, para executar, por
prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 214
(duzentos e quatorze), frequência 90,7 MHz, classe C, na localidade de Coroatá, estado do
Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO CULTURAL PASTOR JOSÉ ROMÃO DE
SOUSA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 12.538.146/0001-74, número de inscrição
no FISTEL nº 18000000571, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 253, de 29 de
agosto de 1988, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 1988, para
execução do serviço no município de São Luís, estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
(Empate)
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
(Empate)
.RÁDIO CIDADE SÃO LUIS LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
(Empate)
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
(Empate)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
Fistel: 50416256708 - Canal 226
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
(Empate)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
Fistel: 08008001500 - Canal 232
.H A B I L I T A DA
. .7° Lugar
.SISTEMA ALELUIA DE COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .8° Lugar
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .---
.RÁDIO CURIMÃ LTDA.
.D ES I S T E N T E
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato
.nº 78/2024
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.011147/2020-56
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e o
SISTEMA ALELUIA DE COMUNICAÇÃO LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.787, DE 4 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei
nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que
consta do Processo nº 53115.010088/2020-07, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de
2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à VTV COMUNICAÇÃO LTDA., Pessoa
Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 04.377.728/0001-98, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 214 (duzentos e
quatorze), frequência 90,7 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Rosário,
estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da RÁDIO CIDADE SÃO LUÍS LTDA., Pessoa Jurídica
inscrita no CNPJ sob o nº 05.746.706/0001-10, número de inscrição no FISTEL nº
08008001178, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 161, de 2 de julho de 1980,
publicado no Diário Oficial da União de 09 de julho de 1980, para execução do serviço no
município de São Luís, estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .1° 
LUGAR
( E M P AT E )
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .1° 
LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .4° LUGAR
.VTV COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .5° LUGAR
.SKC COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .6° 
LUGAR
( E M P AT E )
.SISTEMA DE TELEVISÃO RIO URU LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .6° 
LUGAR
( E M P AT E )
.AURORA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .-----
.RÁDIO CURIMÃ LTDA
.D ES I S T E N T E
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato .nº 85/2024
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.010088/2020-07
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e VTV
COMUNICAÇÃO LTDA
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.788, DE 4 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.012704/2020-56, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à H.M.M CASTRO & CIA LTDA.,
Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 10.919.069/0001-77, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 296
(duzentos e noventa e seis), frequência 107,1 MHz, classe B1, em caráter primário, no
município de Balsas, estado do Maranhão.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO CULTURAL PASTOR JOSÉ ROMÃO DE
SOUSA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 12.538.146/0001-74, número de
inscrição no FISTEL nº 18000000571, permissionária do serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 253,
de 29 de agosto de 1988, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
1988, para execução do serviço no município de São Luís, estado do Maranhão.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° Lugar
.RÁDIO MIRANTE LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2° Lugar
.FUNDAÇÃO NAGIB HAICKEL
.H A B I L I T A DA
. .
3° Lugar
.FUNDAÇÃO
SOUSÂNDRADE 
DE
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO DA UFMA
.H A B I L I T A DA
. .4º Lugar
(empate)
.SAMCLER COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .
4º Lugar
(empate)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
FISTEL: 08008001500 (CANAL 232)
.H A B I L I T A DA
. .
4º Lugar
(empate)
.RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
FISTEL : 50416256708 (canal 226)
.H A B I L I T A DA