DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .3º lugar
(empate)
.BELÉM RADIODIFUSÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .5º Lugar
.FUNDAÇÃO 
CULTURAL 
DE 
RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA COSTA DOURADA
.H A B I L I T A DA
. .6º Lugar
.R C RADIODIFUSÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 122/2024
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.013150/2020-12
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e R C
RADIODIFUSÃO LTDA.
. .Objeto
.O objeto
do presente
contrato é a
execução do
serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 14.144, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei
nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada em 5 de
junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.013142/2020-68, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de
2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à R C RADIODIFUSÃO LTDA, pessoa
jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 18.816.332/0001-04, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 217 (duzentos e
dezessete), frequência 91,3 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Altamira,
estado do Pará.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da CARAJÁS FM LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ
sob o nº
04.760.351/0001-51, número de inscrição no
FISTEL nº 08022888125,
permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão
foi outorgada por meio da Portaria nº 47, de 10 de abril de 1981, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de abril de 1981, para execução do serviço no município de Belém,
estado do Pará.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1º Lugar
.FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA
VIVA
.H A B I L I T A DA
. .2º Lugar
(empate)
.FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
.H A B I L I T A DA
. .2º Lugar
(empate)
.RÁDIO CIDADE MORENA FM LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2º Lugar
(empate)
.BELÉM RADIODIFUSÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .2º Lugar
(empate)
.RÁDIO GUAJARÁ LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .6º Lugar
.R C RADIODIFUSÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 123/2024
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.013142/2020-68
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e R C
RADIODIFUSÃO LTDA.
. .Objeto
.O objeto
do presente
contrato é a
execução do
serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 14.228, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando o
disposto no art. 7º, caput, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, no art. 113, caput,
e inciso V, do Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 01250.017703/2020-40, resolve:
Art. 1º Fica declarada a extinção da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO CLUBE FM PORTO, inscrita no CNPJ nº 07.597.126/0001-
34, por meio da Portaria nº 867, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro
de 2008, para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, município de Porto Feliz,
estado de São Paulo, em razão da desistência da outorga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 14.230, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no art. 6º,
parágrafo único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o que consta do
Processo
nº 
01250.002472/2020-70,
com 
aplicação
do
Parecer 
Referencial
nº
00009/2023/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, emitido pela Consultoria Jurídica deste Órgão, resolve:
Art. 1º Fica renovada pelo prazo de dez anos, a partir de 22 de julho de 2020, a
autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE BOTUCATU, inscrita no CNPJ nº
06.169.145/0001-05, para executar, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão
Comunitária, no município de Botucatu, estado de São Paulo.
§ 1º A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, leis
subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.
§ 2º A renovação da outorga não obsta a aplicação de sanções por fatos ocorridos
antes da publicação desta Portaria.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso
Nacional, nos termos do § 3º, do art. 223, da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 14.231, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 53115.018437/2022-92, com aplicação do Parecer
Referencial nº 00009/2023/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, emitido pela Consultoria Jurídica
deste Órgão, resolve:
Art. 1º Fica renovada pelo prazo de dez anos, a partir de 28 de fevereiro de
2022, a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TEUTÔNIA, inscrita no CNPJ
nº 06.194.560/0001-00, para executar, sem direito de exclusividade, o Serviço de
Radiodifusão Comunitária, no município de Teutônia, estado do Rio Grande do Sul.
§ 1º A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, leis
subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.
§ 2º A renovação da outorga não obsta a aplicação de sanções por fatos
ocorridos antes da publicação desta Portaria.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso
Nacional, nos termos do § 3º, do art. 223, da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 14.232, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 53115.021712/2021-74, resolve:
Art. 1º Fica renovada pelo prazo de dez anos, a partir de 11 de julho de 2022,
a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA BROCHIER, inscrita no CNPJ
nº 08.781.024/0001-37, para executar, sem direito de exclusividade, o Serviço de
Radiodifusão Comunitária, no município de Brochier, estado do Rio Grande do Sul.
§ 1º A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, leis
subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.
§ 2º A renovação da outorga não obsta a aplicação de sanções por fatos
ocorridos antes da publicação desta Portaria.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso
Nacional, nos termos do § 3º, do art. 223, da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 14.233, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 53115.028814/2022-00, resolve:
Art. 1º Fica renovada pelo prazo de dez anos, a partir de 20 de janeiro de 2024,
a autorização outorgada à entidade ARDM - ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DOMINGOS
MARTINS, inscrita no CNPJ nº 07.722.981/0001-20, para executar, sem direito de
exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no município de Domingos Martins,
estado do Espírito Santo.
§ 1º A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, leis
subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.
§ 2º A renovação da outorga não obsta a aplicação de sanções por fatos
ocorridos antes da publicação desta Portaria.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso
Nacional, nos termos do § 3º, do art. 223, da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 14.235, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 53115.010545/2022-17, com aplicação do Parecer
Referencial nº 00009/2023/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, emitido pela Consultoria Jurídica
deste Órgão, resolve:
Art. 1º Fica renovada pelo prazo de dez anos, a partir de 27 de junho de 2022,
a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA TRANSAMAZÔNICA FM,
inscrita no CNPJ nº 03.006.779/0001-40, para executar, sem direito de exclusividade, o
Serviço de Radiodifusão Comunitária, no município de Porto Velho, estado de Rondônia.
§ 1º A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, leis
subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.
§ 2º A renovação da outorga não obsta a aplicação de sanções por fatos
ocorridos antes da publicação desta Portaria.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso
Nacional, nos termos do § 3º, do art. 223, da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 14.237, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 01250.052705/2019-41, com aplicação do
Parecer Referencial nº 00009/2023/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, emitido pela Consultoria
Jurídica deste Órgão, resolve:
Art. 1º Fica renovada pelo prazo de dez anos, a partir de 28 de maio de
2020, a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IBIAÇAENSE - ACIBI,
inscrita no CNPJ nº 07.542.193/0001-51, para executar, sem direito de exclusividade, o
Serviço de Radiodifusão Comunitária, no município de Ibiaçá, estado do Rio Grande do
Sul.
§ 1º A autorização reger-se-á pela Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998,
leis subsequentes, seus regulamentos e normas complementares.
§ 2º A renovação da outorga não obsta a aplicação de sanções por fatos
ocorridos antes da publicação desta Portaria.
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do
Congresso Nacional, nos termos do § 3º, do art. 223, da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO