DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE
OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 12.443, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53504.007100/2024-38. Expede autorização à JOSE GIOVANI
JULIAO, CPF nº ***.727.786-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 12.542, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Expedir autorização a ESTUDO PLAY EDITORA E SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA,
CNPJ: 45.897.256/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 29 DE AGOSTO DE 2024
nº 12.414 - Processo nº 53500.016500/2022-11. declara extinta, por renúncia, a partir de
13 de agosto de 2024, a autorização outorgada a EXPRESSO FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF
nº 14.205.672/0001-48, por intermédio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020
(5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, em todo o território nacional.
nº 12.422 - Processo nº 53500.065946/2024-22. declara extinta, por renúncia, a partir de
8 de agosto de 2024, a autorização outorgada a NS FIBRA TELECOM LTDA. (nova
denominação de ATOS VINICIUS DO NASCIMENTO CERQUEIRA 04066362575), CNPJ/MF nº
27.635.323/0001-08, por intermédio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020 (5864225),
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
em todo território nacional.
nº 12.423 - Processo nº 53508.003480/2024-00. declara extinta, por renúncia, a partir de 13
de agosto de 2024, a autorização outorgada a COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS
DE TAXIS - RADIO TAXI RESENDE, CNPJ/MF nº 13.177.129/0001-11, por intermédio do Ato
nº 4.337, de 13 de agosto de 2020 (5864542), para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
nº 12.429 - Processo nº 53500.016701/2019-12. declara extinta, por renúncia, a partir de
22 de julho de 2024, a autorização outorgada a GRUPO DE SOLUCOES REDEON E
SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 07.936.132/0001-79, por intermédio do Ato
nº 4.334, de 13 de agosto de 2020 (5864225), para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, em todo o território
nacional.
nº 12.431 - Processo nº 53500.065949/2024-66. declara extinta, por renúncia, a partir de
8 de agosto de 2024, a autorização outorgada a WM TELECOMUNICACOES LTDA.,
CNPJ/MF nº 27.248.372/0001-98, por intermédio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de
2020 (5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.487, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53500.021244/2020-11. declara extinta, por renúncia, a partir de 8
de julho de 2024, a autorização outorgada a MAP TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº
36.260.189/0001-07, por intermédio do Ato nº 4.334, de 13 de agosto de 2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, em
todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.477, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53500.071852/2024-92. Autoriza Televisao Paraiba Ltda, CNPJ nº
08.584.526/0001-78, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação em João Pessoa/PB. No período de 31/08/2024 a 31/08/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2024
nº 12.501 - Processo nº 53500.059864/2024-49. Expede autorização à FULL TECH
SOLUCOES INTELIGENTES LTDA, CNPJ/MF nº 14.268.740/0001-18, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
nº 12.502 - Processo nº 53500.070024/2024-37. Autoriza TV OMEGA LTDA, CNPJ nº
02.131.538/0001-60, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação na cidade de São Paulo/SP. No período de 5/09/2024 a 7/09/2024.
nº 12.503 - Processo nº 53500.070323/2024-71. Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº
04.083.151/0001-01, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação em Nova Santa Rita/RS. No período de 7/09/2024 a 8/09/2024.
nº 12.504 - Processo nº 53500.070627/2024-39. Autoriza KOFRE REPRESENTACAO E
COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em Tucumã/PA. no período
de 7/09/2024 a 5/11/2024.
nº 12.505 - Processo nº 53500.070721/2024-98. Autorizar Alcon Engenharia de Sistemas
Ltda, CNPJ nº 58.062.365/0001-20, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação em Belo Horizonte/MG. No período de 9/09/2024 a 30/09/2024.
nº 12.506 - Processo nº 53500.071387/2024-90. Autoriza Alcon Engenharia de Sistemas
Ltda, CNPJ nº 58.062.365/0001-20, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação em Belo Horizonte/MG. no período de 9/09/2024 a 30/09/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 626, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
247276 - PROJETO NINHO DA ÁGUIA
GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ROSARIO
CNPJ/CPF: 20.354.783/0001-19
Processo: 01400022245202423
Cidade: Rio Pomba - MG;
Valor Aprovado: R$ 238.835,52
Prazo de Captação: 03/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Projeto visa garantir a participação da Escola de Samba Unidos do
Rosário no desfile de carnaval de 2025 do Rio Pomba, em Minas Gerais. A realização do
desfile favorece toda cadeia produtiva (costureiras (os), artesãos, etc.) desta festividade
atingindo cerca de 400 pessoas diretamente e 3000 indiretamente, todos da comunidade.
O projeto contempla todas as fases de organização e criação para o desfile, assim como
quer implementar o curso de percussão para ala jovem da Bateria (Moleque) da Escola.
247277 - Educação para Inovação Social: A arte que transforma o futuro - Plano Bianual
2025 - 2026
INSTITUTO SOCIAL PERTENCE
CNPJ/CPF: 27.323.239/0001-59
Processo: 01400022246202478
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Aprovado: R$ 1.342.475,42
Prazo de Captação: 03/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto plano bianual, pretende dar continuidade ao circuito de
workshops cultural e educativo em escolas da rede pública e/ou privada do RS
direcionado a pessoas com e sem deficiência. Cada escola receberá workshops de: teatro,
dança, capoeira e música e uma intervenção artística do grupo Fábrica de Sonhos
(formado por PCD´S) com rodas de conversas e debates no final de cada atividade.
Também prevê um grande evento aberto à sociedade com palestras formativas sobre o
tema Cultura Acessível. Todas as atividades serão gratuitas.
247280 - Beatles Num Céu de Diamantes
MORADA DE CULTURA SERVICOS TEATRAIS LTDA
CNPJ/CPF: 52.818.423/0001-17
Processo: 01400022249202410
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 992.722,50
Prazo de Captação: 03/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Montagem e manutenção, de nova montagem do sucesso "Beatles
Num Céu de Diamantes" da dupla Charles Möeller e Claudio Botelho.
247283 - CAPOEIRA PELO MUNDO
AURILENE SANTOS DA SILVA
CNPJ/CPF: ***.469.913-**
Processo: 01400022252202425
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Aprovado: R$ 704.352,00
Prazo de Captação: 03/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto CAPOEIRA PELO MUNDO são aulas de Capoeira de forma
gratuita em bairros , comunidades quilombolas de municípios do estado do Ceará para
crianças, jovens e adultos sem discriminação de raça, cor, credo ou orientação sexual, PNE
e PcD a fim de estimular e preservar essa manifestação cultural, ensinando a manuseia os
instrumentos (Berimbau, Pandeiro e Atabaque), assim ,incentivando o surgimento de
novos fazedores de cultura.
247284 - Festival Melanina Acentuada - Ano 7
ALDRI ANTONIO ALVES DA ANUNCIACAO
CNPJ/CPF: 19.571.923/0001-21
Processo: 01400022253202470
Cidade: Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 2.089.168,34
Prazo de Captação: 03/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: A presente proposta tem o objetivo de promover a sétima edição do
Festival Melanina Acentuada, com 6 dias de duração, em Julho de 2025 na cidade de
Salvador, Bahia em 5 teatros em fase de definição, seguido de edição itinerante em São
Paulo, SP, com duração de 3 dias, em 2 teatros em fase de definição, no mês de agosto
de 2025. O projeto tem como foco dar visibilidade, catalogar e incentivar narrativas
escritas por pessoas negras autoras além de investigar e atualizar suas multiplicidades
temáticas, estéticas e poéticas de escrita, assim como consolidar um momento de
encontros e trocas entre profissionais que têm em comum o interesse em rastrear e
estudar a escrita assinada por pessoas dramaturgas negras. São previstas além dos
espetáculos, contrapartidas sociais correspondentes a: encontros para compartilhamento
de processos, painéis com especialistas, entrevistas públicas, oficinas e consultorias tanto
na edição principal em Salvador, Bahia, quanto na edição itinerante em São Paulo.
247288 - Teatro no Sudeste
BRICOLAGEM PRODUCOES COMUNICACAO E CULTURA LTDA
CNPJ/CPF: 23.117.665/0001-85
Processo: 01400022257202458
Cidade: Caldas Novas - GO;
Valor Aprovado: R$ 504.273,00
Prazo de Captação: 03/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Este projeto propõe a realização de apresentações teatrais em
cidades da Região Sudeste do Estado de Goiás, com o objetivo de democratizar e
popularizar o acesso à Arte e à Cultura por meio do Teatro.
247289 - 25 Anos Construindo Caminhos
LYDIA MARIA FUGANTI FEDRIGO
CNPJ/CPF: ***.661.139-**
Processo: 01400022258202401
Cidade: Londrina - PR;
Valor Aprovado: R$ 199.243,20
Prazo de Captação: 03/09/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Promover Peça teatral em Comemoração aos 25 Anos do Instituto União para Vitória.