DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 448, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de
Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº
de
Ordem
.Registro
e-
MEC nº
.Curso
.Nº
de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202122690
.MEDICINA
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.150
(cento
e
cinquenta)
.FAC U L DA D E
INTERNACIONAL
DA
P A R A Í BA
.ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
.AVENIDA
MONSENHOR
WALFREDO
LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA/PB
. .2
.202209665
.ENGENHARIA DE CONTROLE E
AUTOMAÇÃO (Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE
UNA
DE
ITABIRA
.FACEB EDUCACAO LTDA
.RUA
SIZENANDO DE
BARROS,
27,
CENTRO, ITABIRA/MG
PORTARIA SERES/MEC Nº 449, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o
disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta
Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº
de
Ordem
.Registro
e-
MEC nº
.Modalidade
.Curso (Código)
.Grau
.N° de Vagas
Anuais
Anterior
.N° de Vagas Anuais
após o Aditamento
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. .1
.202404621
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.E N F E R M AG E M
(1325744)
.Bacharelado
.50
.75
.Escola de Ensino
Superior do
Agreste Paraibano (20322)
.CENTRO
EDUCACIONAL
TRES
MARIAS EIRELI (14255311000106)
. .2
.202309131
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.E N F E R M AG E M
(54981)
.Bacharelado
.80
.140
.ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS
DA
SANTA
CASA
DE
MISERICÓRDIA DE VITÓRIA (501)
.IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE
VITORIA
(28141190000186)
. .3
.202327073
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO
(5001267)
.Bacharelado
.100
.180
.UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
(316)
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE
DE JULHO (43374768000138)
PORTARIA SERES/MEC Nº 450, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(RECONHECIMENTO DE CURSOS)
. .Nº
de
Ordem
.Registro
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202204374
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.180 (cento e
oitenta)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
OPET
.OPET
ORGANIZACAO
PARANAENSE
DE
ENSINO
TECNICO LTDA
.AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, Nº 902, ,
UNIDADE
REBOUÇAS,
REBOUÇAS,
C U R I T I BA / P R
. .2
.202205933
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
OPET
.OPET
ORGANIZACAO
PARANAENSE
DE
ENSINO
TECNICO LTDA
.AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, Nº 902, ,
UNIDADE
REBOUÇAS,
REBOUÇAS,
C U R I T I BA / P R
. .3
.202203311
.ENGENHARIA
CIVIL
(Bacharelado)
.260 (duzentas
e sessenta)
.CENTRO
UNIVERSITÁRIO
RITTER DOS REIS
.SOCIEDADE
DE
EDUCACAO
RITTER DOS REIS LTDA.
.AVENIDA MANOEL ELIAS, 2001, CAMPUS
FAPA,
PASSO
DAS
PEDRAS,
PORTO
A L EG R E / R S
. .4
.202204687
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.Centro
Universitário
Univinte
.UNIVINTE
CENTRO
TECNOLOGICO LTDA
.AVENIDA NILTON AUGUSTO SACHETTI, 500, ,
SANTO ANDRÉ, CAPIVARI DE BAIXO/SC
. .5
.202108925
.MEDICINA (Bacharelado)
.85 (oitenta e
cinco)
.Faculdade
AGES
de
Medicina
.AGES
EMPREENDIMENTOS
EDUCACIONAIS LTDA
.AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 701, FACULDADE
AGES
DE
MEDICINA,
PEDRA
BRANCA,
JACO B I N A / BA
. .6
.202206081
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.40 (quarenta)
.Faculdade
Ana
Carolina
Puga
.PUGA & NUNES EDUCACIONAL
LT DA
.RUA
PADRE ESTEVÃO
PERNET,
398/402,
CAMPUS PRINCIPAL, VILA GOMES CARDIM,
SÃO PAULO/SP
. .7
.202203956
.F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
.78 (setenta e
oito)
.FACULDADE
ANHANGUERA
DE BELO HORIZONTE
.ORME SERVICOS EDUCACIONAIS
LT DA
.RUA CABO VALÉRIO SANTOS, 297, , ÁTILA
DE
PAIVA
(BARREIRO),
BELO
HORIZONTE/MG
. .8
.202205184
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE
ANHANGUERA
DE BRASÍLIA
.ANHANGUERA
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS, 785, UNIDADE 2,
SUL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF
. .9
.202203958
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE
ANHANGUERA
DE CONTAGEM
.ORME SERVICOS EDUCACIONAIS
LT DA
.AVENIDA
BABITA
CAMARGOS,
1295,
CAMPUS CIDADE INDUSTRIAL (SEDE), CIDADE
INDUSTRIAL, CONTAGEM/MG
. .10
.202204621
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.160 (cento e
sessenta)
.FACULDADE
ANHANGUERA
DE MACEIÓ
.ORME SERVICOS EDUCACIONAIS
LT DA
.AVENIDA
MENINO
MARCELO,
3800,
UNIDADE
SEDE,
CIDADE
UNIVERSITÁRIA,
M AC E I Ó / A L
. .11
.202204761
.ENGENHARIA
DE
CO M P U T AÇ ÃO
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE
ANHANGUERA
DE OSASCO
.ANHANGUERA
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.AVENIDA DOS AUTONOMISTAS, 1325, , VILA
CAMPESINA, OSASCO/SP
. .12
.202205274
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.FACULDADE
ANHANGUERA
DE RONDONÓPOLIS
.EDITORA
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA ARI COELHO,
829, CAMPUS -
RONDONÓPOLIS - CIDADE SALMEM, CIDADE
SALMEM, RONDONÓPOLIS/MT
. .13
.202204414
.DIREITO (Bacharelado)
.90 (noventa)
.FACULDADE
ANHANGUERA
DE SERTÃOZINHO
.ANHANGUERA
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.AVENIDA
ANTÔNIO
PASCHOAL,
1954,
JARDIM SÃO JOSÉ, SERTÃOZINHO/SP
. .14
.202205012
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.180 (cento e
oitenta)
.FACULDADE
ANHANGUERA
DE VALPARAÍSO
.ANHANGUERA
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.QUADRA QUADRA 5, S/N, LOTES 1 E 3,
PARQUE
RIO
BRANCO,
VALPARAÍSO
DE
GOIÁS/GO
. .15
.202120081
.ENGENHARIA
CIVIL
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE
ANHANGUERA
DO CEARÁ
.ANHANGUERA
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA BARÃO DE ARATANHA, 51, FATECI,
CENTRO, FORTALEZA/CE
. .16
.202205150
.ENGENHARIA
CIVIL
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE
ANHANGUERA
DO MARANHÃO
.EDITORA
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA SÃO LUIS REI DE FRANÇA, 32,
TURU, TURU, SÃO LUÍS/MA
. .17
.202205642
.ENGENHARIA
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.Faculdade Atitus Educação
Passo Fundo
.ATITUS EDUCACAO S.A
.RUA SENADOR PINHEIRO, 304, CRUZEIRO,
PASSO FUNDO/RS
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