DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 331, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em
Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme
estabelece o inciso V do art.22 do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro
de 2022, e tendo em vista o disposto nas Portarias do Ministério de Estado da
Educação nº 1.350, de 25 de novembro de 2010, Portaria nº 379, de 8 de junho de
2021. Considerando o constante dos autos do processo nº 23036.000308/2024-29,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a concessão da 2ª Via do Certificado de Proficiência em
Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras, a RENATO ALEJANDRO TINTAYA MOLLO de
nível Certificado Intermediário Superior, tendo em vista o resultado publicado no Edital nº
02, de 02 de fevereiro de 2009, a época outorgado pelo Ministério da Educação - MEC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
PORTARIA Nº 1.365, DE 31 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas
atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da
União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o que determina
o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021; o inciso XIX do art. 44 do
Estatuto da Ufersa, resolve:
Realocar, no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo
Federal - SIORG, 3 (três) cargos comissionados, nomenclatura CD-4, alocadas na Assessoria
Especial da Reitoria e na Assessoria Técnica da Reitoria na área de Convênios de Estágios
para as seguintes unidades organizacionais: I - Coordenação de Ações Afirmativas,
Diversidade e Inclusão Social (Caadis), denominação Coordenador; II - Núcleo de Inovação
Tecnológica (Nit); e III - Divisão de Projetos e Obras (DPO), vinculada a Superintendência de
Infraestrutura, denominação Diretor; Parágrafo único. Criar o Núcleo de Inovação
Tecnológica, sigla Nit, vinculado a Universidade Federal Rural do Semi-Árido, denominação
Diretor. Realocar o cargo comissionado nomenclatura CD-4 do Cerimonial, subordinado ao
Gabinete da Reitoria, para a unidade organizacional Gabinete da Reitoria, denominação
Assessor. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO NOGUEIRA DE CODES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
CENTRO CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 30-CCE/UFPI, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR EM EXERCÍCIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO "PROF.
MARIANO DA SILVA NETO" - CCE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o
Edital Nº 04/2024-CCE/UFPI, de 25/07/2024; o Extrato de Edital publicado no DOU de
29/07/2024, Edição 144, Seção 3, Pág. 92; o Processo Eletrônico nº 23111.029540/2024-05;
resolve:
Art. 1º Homologar o resultado final do Processo Seletivo para contratação de
Professor Substituto, correspondente à Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo
Integral - TI - 40 (quarenta) horas semanais, com lotação no Departamento de
Comunicação Social (DCS), do Centro de Ciências da Educação "Prof. Mariano da Silva
Neto"- CCE, na área relacionada a seguir:
1) JORNALISMO E NOVAS TECNOLOGIAS: Habilitando os candidatos LUANA LIA
DA CUNHA LOPES SENA (1ª colocada), ADRIANA MARIA MAGALHÃES (2ª colocada), ELAINE
CRISTINE SOUZA SILVA (3ª colocada), CARLOS HUMBERTO FERREIRA SILVA JUNIOR (4º
colocado) e LUZIÁRIO DE SOUSA DA SILVA (5º colocado), e classificando para contratação
a primeira colocada.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, conforme
disposto no Parágrafo único, do artigo 4º, do Decreto Nº 10.139/2019, justificando-se a
urgência na excepcionalidade operacional da atividade administrativa e a necessidade de
sua regulamentação.
FENELON MARTINS DA ROCHA NETO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 3.296, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Aplicar contra a empresa ATITUDE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ nº
17.086.031/0001-00, a penalidade de multa de 1% (um por cento) sobre o valor adjudicado,
no valor de R$ 39.393,75 (trinta e nove mil trezentos e noventa e três reais e setenta e
cinco centavos), em conformidade com a previsão constante subitem 10.2.2.2 do Contrato
nº 33/2021-UFPE e no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, por descumprimento das
condições estabelecidas nos subitem 8.4.15.1, alínea d, e 9.3.13 do Contrato nº 33/2021-
UFPE, ou seja, não cumprimento das obrigações trabalhistas (salário base da categoria) e
sociais (Vale Alimentação e Cesta Básica). Processo n.º 23076.066187/2023-40.
ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 3.297, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Aplicar a penalidade de impedimento de contratar com a União, por 04
(quatro) meses, à empresa PEDRO MARCELINO DA COSTA (CNPJ 29.798.470/0001-24),
cumulada com aplicação de multa de 10% (dez por cento sobre o valor estimado do(s)
item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor), no valor de R$ 230,00 (duzentos e
trinta reais), penalidades subitem 8.2., alínea "b" e "c", do Aviso de Dispensa Eletrônica nº
1058/2023, combinadas com o art. 156, incisos II e III, da Lei nº 14.133/2021. Processo n.º
23076.103146/2023-83.
ALFREDO MACEDO GOMES
PORTARIA Nº 3.298, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Aplicar a penalidade de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado
do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante, no valor de R$ 1.406,28 (mil
quatrocentos e seis reais e vinte oito centavos), à empresa PARANAIBA REDE ELETRICA
LTDA - (CNPJ: 40.854.018/0001-75), penalidades prevista no subitem 21.4.2. do edital do
Pregão Eletrônico n° 01/2022 - UFPE, Processo n.º 23076.011841/2023-63.
ALFREDO MACEDO GOMES