DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.-Página 16 - item 12: inclusão das informações do CPF (mascarado ou não) / CNPJ do recebedor e das informações (nome, CPF (mascarado ou não) / CNPJ e nome
do PSP) da ponta pagadora no comprovante, que deve ser disponibilizado para os usuários pagador e recebedor.
Capítulo 04
-Página 19 - item 01: vedação à exibição dos nomes dos participantes liquidantes especiais na lista de instituições participantes e esclarecimentos sobre o número
associado a cada PSP;
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.-Página 19 - tela exemplificativa do item 01: inclusão do tipo de conta "conta de pagamento";
-Página 19 - item 03: alterações referentes à sanitização do campo "Descrição";
-Página 20 - item 05: ajuste no texto para que, nas mensagens de erro na liquidação, seja evidenciado o efetivo motivo do não processamento da transação;
-Página 21 - item 07: obrigatoriedade de fornecer o CPF (mascarado)/CNPJ do recebedor, nas notificações de transações iniciadas por inserção manual;
-Página 21 - item 07: nome do PSP do recebedor deixa de ser informação mínima nas notificações;
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.-Página 21 - item 08: inclusão das informações do CPF (mascarado ou não) / CNPJ do recebedor e das informações (nome, CPF (mascarado ou não) / CNPJ e nome
do PSP) da ponta pagadora no comprovante, que deve ser disponibilizado para os usuários pagador e recebedor; e
-Página 21 - item 08: alterações referentes à sanitização do campo "Descrição".
Capítulo 05:
-Página 25 - item 07 (item 08 da versão anterior): fornecimento da opção de Copiar Código QR para viabilizar a funcionalidade Pix Copia e Cola deixa de ser uma
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.recomendação e passa a ser uma obrigatoriedade.
Capítulo 06:
-Página 27 - item 01: retorno da informação do nome do PSP do recebedor passa ser opcional e fica a critério do participante;
-Página 27 - item 01: inclusão da obrigatoriedade da opção "Cancelar", antes da confirmação da transação (já consta na tela exemplificativa associada ao item);
-Página 27 - item 01: vedação à disponibilização do campo "Descrição" ("informacoesEntreUsuarios" da pacs.008) para preenchimento do usuário pagador nas
transações
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.iniciadas por QR Code estático;
-Página 29 - item 07: ajustes no texto referente a erros de chave não existente no QR Code estático;
-Página 30 - item 09: ajuste no texto para que, nas mensagens de erro na liquidação, seja evidenciado o efetivo motivo do não processamento da transação;
-Página 31 - item 12: nome do PSP do recebedor deixa de ser informação mínima nas notificações; e
-Página 31 - item 12: inclusão das informações do CPF (mascarado ou não) / CNPJ do recebedor e das informações (nome, CPF (mascarado ou não) / CNPJ e nome
do PSP)
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.da ponta pagadora, e do campo "Identificador" (TxId), sempre que estiver preenchido, como informações mínimas do comprovante, que deve ser disponibilizado para
os usuários pagador e recebedor.
Capítulo 07:
-Página 33 - item 05: ajustes no texto referente à recuperação dos comprovantes, excluindo as informações mínimas, que são especificadas nos itens sobre
comprovantes para cada forma de iniciação.
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. Capítulo 08:
-Página 35 - item 02: inclusão do valor da transação entre as informações mínimas que o usuário deve visualizar para poder selecionar a opção de devolução;
-Página 35 - item 03: item deixa de ser recomendado e passa a ser obrigatório;
-Página 36 - item 07: ajustes no texto para inclusão das informações do CPF (mascarado ou não) /CNPJ do destinatário e ID da transação de devolução no
comprovante, em aderência à tela exemplificativa do item;
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.-Página 36 - item 07: alterações referentes à sanitização do campo "Descrição";
-Página 37 - item 09: ajustes no texto, incorporando parte do conteúdo antigo item 11 da versão anterior, consolidando todas as orientações referentes a
mensagens de erro de liquidação em transações de devolução;
-Página 38 - item 11 (novo): obrigatoriedade de, no caso de bloqueio cautelar, o PSP do recebedor disponibilizar a possibilidade de devolução total dos recursos
pelo usuário recebedor;
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.-Página 38 - item 12 (novo): obrigatoriedade de o usuário recebedor da transação original ser imediatamente notificado sobre o bloqueio cautelar, e informações
mínimas da notificação;
-Página 38 - item 13 (novo): obrigatoriedade de o usuário recebedor da transação original ser imediatamente notificado sobre o bloqueio decorrente de abertura de
uma notificação de infração, e informações mínimas da notificação;
-Página 38 - item 14 (novo): obrigatoriedade de o usuário recebedor da transação original ser imediatamente notificado sobre a liberação de recursos na sua conta
após a
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.realização de um bloqueio, e informações mínimas da notificação;
-Página 38 - item 15 (novo): obrigatoriedade de o usuário recebedor da transação original ser imediatamente notificado, caso os recursos bloqueados tenham sido
efetivamente devolvidos, e informações mínimas da notificação; e
-Página 38 - item 16 (novo): obrigatoriedade de o usuário pagador da transação original ser imediatamente notificado sobre o crédito em sua conta decorrente de
uma devolução, e informações mínimas da notificação;
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. Capítulo 09:
-Página 40 - item 02: a informação do nome do PSP ao qual a chave está vinculada deixa de ser uma informação mínima visualizada pelo usuário pagador que tem
conhecimento da chave, e ajustes no texto;
-Página 42 - item 08: alteração da informação do prazo de finalização do processo de reivindicação de posse de 14 para 30 dias;
-Página 43 - item 10: ajustes referentes à comunicação do início do processo de portabilidade e na tela exemplificativa; e
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.-Página 45 - item 12: ajustes no texto referentes às mensagens em caso de falha de comunicação com o DICT para registro, exclusão, alteração, solicitação de
portabilidade ou reivindicação de chave.
Capítulo 11:
-Página 56 - item 01: vedação ao retorno das informações do número da agência e do número da conta do recebedor ao usuário pagador, assim como já ocorre
para as transações de pagamento por meio de QR code estático;
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.- Página 56 - item 01: retorno da informação do nome do PSP do recebedor antes da confirmação do pagamento imediato passa ser opcional e fica a critério do
participante;
- Página 56 - item 01: vedação à disponibilização do campo "Descrição" ("informacoesEntreUsuarios" da pacs.008) para preenchimento do usuário pagador, nas
transações de pagamento imediato iniciadas por QR Code dinâmico;
-Página 57 - item 03: inserção do campo "data de vencimento" na tela retornada após a leitura de um Pix Cobrança para pagamento com vencimento e alterações
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.referente à indicação da data de pagamento pretendida;
-Página 57 - item 03: vedação ao retorno das informações do número da agência e do número da conta do recebedor ao usuário pagador, assim como já ocorre
para as transações de pagamento por meio de QR code estático;
-Página 57 - item 03: retorno da informação do nome do PSP do recebedor antes da confirmação do pagamento com vencimento passa ser opcional e fica a
critério do participante;
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.-Página 57 - item 03: ajustes no texto referente ao campo "infoAdicionais";
-Página 57 - item 03: vedação à disponibilização do campo "Descrição" ("informacoesEntreUsuarios" da pacs.008) para preenchimento do usuário pagador, nas
transações de pagamento com vencimento iniciadas por QR Code dinâmico;
-Página 58 - item 06: item deixa de ser recomendado e passa a ser obrigatório;
-Página 59 - item 09: ajuste no texto de mensagem em caso de expiração do QR Code dinâmico;
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.-Página 60 - item 11: ajuste no texto para que, nas mensagens de erro na liquidação, seja evidenciado o efetivo motivo do não processamento da transação;
-Página 61 - item 12: nome do PSP do recebedor deixa de ser informação mínima nas notificações;
-Página 61 - item 13: inclusão das informações do CPF (mascarado ou não) / CNPJ do recebedor e das informações (nome, CPF (mascarado ou não) / CNPJ e nome
do PSP) da ponta pagadora, e do campo "Identificador" (TxId), sempre que estiver preenchido no comprovante, que deve ser disponibilizado para os usuários
pagador e recebedor;
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.e
-Página 61 - item 17: ajustes no texto referente à não efetivação de transação agendada, em função de insuficiência de saldo na conta do usuário.
Capítulo 12:
-Página 63 - item 01: ajuste no texto, esclarecendo que os pagamentos podem ser agendados para dias não úteis;
-Página 63 - item 02: ajustes no texto e tela exemplificativa, para que o comprovante destaque expressamente que é referente a um agendamento de transação
Pix.
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.-Página 63 - item 05: ajustes no texto referente à não efetivação de transação agendada, em função de insuficiência de saldo na conta do usuário.
-Página 63 - item 05: ajustes no texto referente à não efetivação de transação agendada, em função de insuficiência de saldo na conta do usuário.
Capítulo 14:
- Página 71 - item 06: alterações referentes à sanitização do campo "Condições de disponibilização do serviço de saque";
-Página 72 - item 11: alterações referentes à sanitização do campo "infoAdicionais";
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.-Página 73 - item 14: alterações referentes à sanitização do campo "infoAdicionais";
-Página 74 - item 16: alterações referentes à sanitização do campo "infoAdicionais"; e
-Página 75 - item 19: alterações nas informações mínimas dos comprovantes das transações Pix Saque e Pix Troco.
Capítulo 15:
-Página 81 - item 15 (novo): obrigatoriedade de o prestador do serviço de iniciação de transação de pagamento cumprir os requisitos referentes ao conjunto de
dados que
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.deve ser informado ao usuário pagador antes da confirmação do pagamento, para cada forma de iniciação;
-Página 82 - item 16 (novo): padronização do conjunto de dados que deve ser informado ao usuário pagador pelo prestador do serviço de iniciação de transação de
pagamento e pelo participante detentor da conta transacional, nos casos em que o prestador do serviço de iniciação de transação de pagamento possui todas as
informações do usuário recebedor.
Capítulo 17:
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.-Página 87: ajustes das informações do payload da tela exemplificativa; e
-Página 88 - item 02 (novo): obrigatoriedade de exibição das informações do payload do QR dinâmico, para pagamentos com vencimento no Internet Banking.
Anexo I
-Página 8: ajustes no item 10 - inclusão de referência ao Mecanismo Especial de Devolução;
-Página 12: alteração do item 3 - sanitização do campo "Descrição;
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