DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.-Página 14: alteração do item 6 - retorno da informação do nome do PSP do recebedor passa ser opcional nas transações iniciadas por chave;
-Página 16: alteração do item 12 - obrigatoriedade das informações do CPF (mascarado ou não) / CNPJ do recebedor e das informações (nome, CPF (mascarado ou
não) / CNPJ e nome do PSP) da ponta pagadora no comprovante, que deve ser disponibilizado para os usuários pagador e recebedor, e alterações referentes à
sanitização do campo "Descrição";
-Página 19: alteração do item 1 - vedação à exibição dos nomes dos participantes liquidantes especiais na lista de instituições participantes e esclarecimentos sobre
o
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.número associado a cada PSP;
-Página 21: alteração do item 8 - obrigatoriedade das informações do CPF (mascarado) / CNPJ do recebedor e das informações (nome, CPF (mascarado ou não) /
CNPJ e nome do PSP) da ponta pagadora no comprovante, que deve ser disponibilizado para os usuários pagador e recebedor, e alterações referentes à sanitização
do campo "Descrição";
-Página 25: alteração do item 7 (item 08 da versão anterior) - fornecimento da opção de Copiar Código QR para viabilizar a funcionalidade Pix Copia e Cola deixa
de ser
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.uma recomendação e passa a ser uma obrigatoriedade;
-Página 31 - item 12: inclusão das informações do CPF (mascarado ou não) / CNPJ do recebedor e das informações (nome, CPF (mascarado ou não) / CNPJ e nome
do PSP) da ponta pagadora no comprovante, que deve ser disponibilizado para os usuários pagador e recebedor;
-Página 31 - item 12: inclusão da informação da mensagem do campo "Identificador" (TxId) no comprovante, que deve ser disponibilizado para os usuários pagador
e recebedor;
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.-Página 35: alteração do item 2 - inclusão do valor da transação entre as informações mínimas que o usuário deve visualizar para selecionar a opção de
devolução;
-Página 40: alteração do item 2 - a informação do nome do PSP ao qual a chave está vinculada deixa de ser uma informação mínima visualizada pelo usuário
pagador que tem conhecimento da chave; e
-Página 63: ajuste no item 1 - agendamento deve ser disponibilizado também para pagamentos nos dias não úteis.
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. Alterações nas interfaces das telas exemplificativas.
Pequenos ajustes de forma.
. .07/2023
.6.4
. Capítulo 9:
- Página 45: alterações no item 14 - obrigatoriedade de informar ao usuário, nas tentativas de registro, exclusão, alteração, portabilidade ou reivindicação de chaves
em horário no qual o participante não disponibilize essas funcionalidades, sobre o prazo previsto para efetivação ou o horário em que a funcionalidade
estará disponível.
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. Capítulo 10:
-Página 47: ajustes no item 1 - fim dos limites por transação e nova funcionalidade de cadastro de beneficiários com limites diferenciados; obrigatoriedade de
disponibilização do menu "Meus Limites Pix" no ambiente Pix e de pelo menos uma das funcionalidades de cadastro de limites específicos (contas e beneficiários);
- Página 47: ajustes no item 2 - menu "Meus Limites Pix" deve conter informações sobre limites por período em transações para pessoas e empresas, e sobre
cadastro de beneficiários, caso essa funcionalidade seja disponibilizada pelo PSP; obrigatoriedade de disponibilização de pelo menos uma das funcionalidades de
cadastro de limites
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.específicos (contas e beneficiários)
- Página 47: alterações no item 2 - limites de Pix Saque e Pix Troco foram alterados de R$ 500,00 para R$ 3.000,00 no período diurno e de R$ 100,00 para R$
1.000,00 no período noturno;
- Página 47: alteração no item 2 - a funcionalidade de gestão de horários deixa de ser obrigatória;
- Página 48: item 3 - ajuste na tela exemplificativa; exclusão da consulta e da edição de limites por transação;
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.- Página 48: ajustes no item 4 - maior clareza sobre a necessidade de aprovação do PSP nas solicitações de limites maiores do que os disponibilizados para
alterações;
- Página 49: ajustes no item 5 - maior clareza sobre a informação do prazo de processamento para qualquer solicitação de aumento de limite e de eventual
necessidade de aprovação do PSP, nos casos em que o limite solicitado for maior do que o valor do parâmetro regulamentado pelo BCB, conforme período
(diurno ou noturno) e usuário recebedor (pessoa física ou jurídica);
- Página 51: alterações no item 7 - maior clareza sobre a impossibilidade de o usuário solicitar aumento de limites Pix Saque Pix Troco para valores superiores
aos
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.regulamentados pelo BCB; limites de Pix Saque e Pix Troco foram alterados de R$ 500,00 para R$ 3.000,00 no período diurno e de R$ 100,00 para R$ 1.000,00 no
período noturno;
-Página 52: alteração no item 8 (antigo item 9) - a funcionalidade de cadastro de contas não permite mais o limite diferenciado por transação;
-Página 52: ajustes no item 8 (antigo item 9) - maior clareza sobre a faculdade de disponibilizar a funcionalidade de cadastro de contas com limites diferenciados
e possibilidade de utilização de um limite aplicável a todas as contas cadastradas; e alteração na tela exemplificativa, considerando um único limite diário para
cada conta
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.cadastrada.
-Página 52: ajustes no item 10 (antigo item 11) - a funcionalidade de cadastro de contas deve permitir a fácil alteração dos limites cadastrados;
-Página 53: inclusão dos itens 11, 12 e 13 - requisitos para a funcionalidade de cadastro de beneficiários, caso seja disponibilizada pelo PSP;
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.-Página 54: novo item 14: obrigatoriedade de informar ao usuário sobre eventuais impossibilidades de cadastro de limites específicos para contas e beneficiários,
se houver incompatibilidade com limites pré-cadastrados, caso o PSP disponibilize ambas as funcionalidades de cadastramento de limites (contas e beneficiários)
-Página 55: Novo item 15 (antigo item 8)
-Página 55: Novo item 16 - obrigatoriedade de informar ao usuário sobre o prazo de alteração do início do horário noturno, caso o PSP disponibilize essa
funcionalidade.
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Anexo I:
-Página 47: ajustes no item 1 - fim dos limites por transação e nova funcionalidade de cadastro de beneficiários com limites diferenciados; obrigatoriedade de
disponibilização do menu "Meus Limites Pix" no ambiente Pix e de pelo menos uma das funcionalidades de cadastro de limites específicos (contas e
beneficiários);
Alterações nas interfaces das telas exemplificativas.
Pequenos ajustes de forma.
. .08/2024
.7.0
. Índice:
- Reposicionamento do capítulo "Pagamento imediato ou com vencimento através de QR Code dinâmico" do capítulo 11 para o capítulo 07 e ajustes da
numeração dos capítulos subsequentes;
- Inclusão do novo capítulo 15 - "Pix Automático" e ajustes da numeração dos capítulos subsequentes.
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. Capítulo 01:
- Página 04 - Introdução: alteração na menção ao número do capítulo que trata do serviço de iniciação de transação de pagamento (de capítulo 15 para capítulo
16).
Capítulo 02:
- Página 07 - item 07: inclusão do Pix Agendado e do Pix Automático nas nomenclaturas obrigatórias;
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.- Página 08 - item 10: ajustes na redação de forma a evidenciar a obrigatoriedade de acesso fácil e direto ao canal de atendimento para fins de registro
de reclamações no âmbito do Pix;
- Página 09 - itens 12 e 13: alteração do destinatário dos requisitos (de PSP do usuário pagador para PSP do usuário recebedor);
- Página 10 - item 16 (novo): inclusão de obrigatoriedade de apresentação de ícone do tipo "check" nos comprovantes de pagamento;
- Página 10 - item 17 (novo): inclusão de obrigatoriedade de apresentação das informações e ícones ("check" ou "calendar clock") constantes das telas de
conclusão das
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.jornadas de pagamento e agendamento nos respectivos comprovantes.
Capítulo 03:
- Página 16 - item 11: ajustes na redação (apresentação das informações de forma mais resumida, com migração de parte do texto para o capítulo 12 -
"Pix Agendado", com alterações).
Capítulo 04:
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.- Página 19 - item 02: ajustes na redação (exclusão de "caso o PSP possua essa informação (por exemplo, se o usuário recebedor for seu cliente");
- Página 21 - item 07: ajustes na redação (apresentação das informações de forma mais resumida, com migração de parte do texto para o capítulo 12 -
"Pix Agendado", com alterações, e substituição do CPF/CNPJ pelo nome do recebedor).
Capítulo 07:
- Página 38 - item 12: ajustes na redação (apresentação das informações de forma mais resumida, com migração de parte do texto para o capítulo 12 -
"Pix Agendado",
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.com alterações);
- Página 38 - item 13: ajustes na redação (referências ao payload do QR Code dinâmico e à tela com exemplo ilustrativo);
- Migração dos itens 15, 16 e 17 para o capítulo 12 - "Pix Agendado" (com alterações).
Capítulo 08:
- Página 40 - item 03 (novo): inclusão de obrigatoriedade de identificação do Pix Agendado no extrato da conta e, caso disponibilizado, no extrato Pix;
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.- Página 40 - item 04 (novo): inclusão de obrigatoriedade de identificação do Pix Automático no extrato da conta e, caso disponibilizado, no extrato Pix, e
ajustes da numeração dos itens subsequentes;
- Página 40 - item 07: inclusão de recomendação de recuperação dos comprovantes de agendamento na funcionalidade de extrato.
- Página 40: inclusão de exemplos de transações Pix Agendado, Pix Agendado recorrente e Pix Automático nas telas ilustrativas.
Capítulo 11:
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.- Página 53 - exclusão de "por período" e inclusão de menção ao Pix Agendado e ao Pix Automático no subtítulo do capítulo;
- Página 54 - item 01: exclusão de "por período" e inclusão de menção ao Pix Agendado e ao Pix Automático;
- Página 54 - Item 02: exclusão de "por período (diurno e noturno)" no tópico "Pix para empresas" e inclusão de informações relativas ao Pix Agendado e
ao Pix Automático. Acréscimo do termo "diários" aos limites e inclusão de frase para fazer referência a opção de limite global diário diferenciado nas
informações sobre cadastro de beneficiários e cadastro de contas;
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.- Página 55 - Item 03: inclusão do Pix Agendado e Pix Automático na consulta e alteração de limites;
- Página 55 - Item 04: inclusão do Pix Agendado e Pix Automático na permissão de solicitação de aumento de limite;
- Página 57 - item 08 (novo): inclusão de obrigatoriedade de comunicação ao usuário pagador caso solicitações de redução de limite do Pix Agendado
resultem na inviabilização da liquidação de agendamentos já programados, inclusão de tela exemplificativa e ajustes da numeração dos itens subsequentes;
- Página 59 - item 10: inserido o termo "diário" na menção ao limite diferenciado aplicável a todas as contas cadastradas;
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