DOU 03/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 170, terça-feira, 3 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV)
.
PERÍODO
.UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS
.BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
. .
.NATUREZA ALIMENTÍCIA
.OUTRAS NATUREZAS
.FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL .FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
.FUNDO DE AMPARA AO TRABALHADOR
. .Em Janeiro
.106.825.763
.197.075.841
.243.532.019
.1.317.433.449
.2.418.599
. .Até Fevereiro
.390.448.423
.740.442.541
.573.030.402
.3.238.492.298
.10.089.858
. .Até Março
.662.551.248
.1.261.739.441
.889.145.625
.5.081.523.943
.17.761.118
. .Até Abril
.921.854.254
.1.758.514.341
.1.190.390.670
.6.837.858.695
.25.432.378
. .Até Maio
.992.428.522
.1.899.961.945
.1.453.127.863
.7.931.019.028
.29.399.131
. .Até Junho
.1.097.204.421
.2.083.514.362
.1.844.162.455
.9.434.825.224
.34.484.662
. .Até Julho
.1.279.969.878
.2.445.284.339
.2.350.787.506
.11.549.341.633
.42.336.057
. .Até Agosto
.1.432.951.453
.2.753.159.898
.2.833.567.423
.13.394.097.610
.49.841.524
. .Até Setembro
.1.640.290.600
.3.098.266.360
.3.646.990.462
.16.637.281.963
.62.707.132
. .Até Outubro
.1.795.641.342
.3.417.587.219
.4.411.938.455
.18.822.968.833
.69.873.452
. .Até Novembro
.1.852.667.288
.3.548.920.332
.4.899.922.607
.18.822.986.833
.78.187.956
. .Até Dezembro
.1.852.667.288
.3.548.920.332
.4.899.922.607
.18.822.986.833
.84.549.857
.
.SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)
.
PERÍODO
.UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS
.FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO DO REGIME GERAL DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
.
.NATUREZA ALIMENTÍCIA
.OUTRAS NATUREZAS
.BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
. .
.GND 1
.GND 3
.GND 3 e GND 5
.GND 3
. .Em janeiro
.-
.-
.
.-
. .Até fevereiro
.37.539
.494.585
.20.208.459.243
.451.524
. .Até março
.37.539
.494.585
.20.208.459.243
.451.524
. .Até abril
.37.539
.494.585
.20.208.459.243
.451.524
. .Até maio
.37.539
.494.585
.20.240.670.895
.451.524
. .Até junho
.37.539
.494.585
.20.253.494.250
.451.524
. .Até julho
.37.539
.494.585
.20.253.494.250
.451.524
. .Até agosto
.37.539
.494.585
.20.342.538.000
.451.524
. .Até setembro
.37.539
.494.585
.20.342.538.000
.451.524
. .Até outubro
.37.539
.494.585
.20.342.538.000
.451.524
. .Até novembro
.37.539
.494.585
.20.342.538.000
.451.524
. .Até dezembro
.37.539
.494.585
.20.342.538.000
.451.524
.
.CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR.
.
PERÍODO
.UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS
. .
.NATUREZA ALIMENTÍCIA
. .Em Janeiro
.675.500.000
. .Até Fevereiro
.710.582.574
. .Até Março
.745.665.148
. .Até Abril
.780.747.722
. .Até Maio
.815.830.296
. .Até Junho
.850.912.870
. .Até Julho
.885.995.443
. .Até Agosto
.921.078.017
. .Até Setembro
.956.160.591
. .Até Outubro
.991.243.165
. .Até Novembro
.1.026.325.739
. .Até Dezembro
.1.061.408.313
Juiz ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal
MARCELO BARROS MARQUES
Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA STJ/GP Nº 499, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Publica demonstrativo de saldo da autorização para provimento de cargos, empregos e funções do Superior Tribunal de Justiça.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições e considerando os termos do disposto no inciso II, §1º, do art. 169 da Constituição Federal
e no § 5º do art. 120 da Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dar publicidade ao demonstrativo de saldo da autorização para provimento de cargos, empregos e funções constantes do anexo específico da Lei Orçamentária de 2023,
conforme o quadro abaixo:
. .AUTORIZAÇÃO EM 2023 (Anexo V - Lei n. 14.535 de
2023)
.PROVIMENTOS EM 2023 (Cargos Efetivos)
.SALDO DA AUTORIZAÇÃO DE 2023
. .83
.72
.11
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
ATO NORMATIVO Nº 778, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações
consignadas no orçamento do Exercício de 2024.
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6º do Regimento Interno, e
CONSIDERANDO o disposto na alínea "a" do inciso I do §1º do art. 52 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO/2024);
CONSIDERANDO a Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023, que "Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, no exercício de 2023, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública
da União, e dá outras providências"; e
CONSIDERANDO a Portaria SOF/MPO nº 242 de 29 de julho de 2024, que altera o Anexo da Portaria SOF/MPO nº 34, de 8 de fevereiro de 2024, que "Estabelece procedimentos
e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2024, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências", resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar, no valor global de R$ 1.902.500,00 (um milhão, novecentos e dois mil e quinhentos reais), para
atender à programação constante do Anexo I deste Ato Normativo.
Parágrafo Único. Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no caput provêm de cancelamentos de dotações, conforme indicado no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União
UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.902.500
.At i v i d a d e s
0033 4225
Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Militar da União
02 061
1.902.500