DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; IV - CONTRATADA: 
GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS; V - ENDEREÇO: Av. Carlos Gomes, 466, Sala 901 e 902 – Bairro Boa vista – Porto 
Alegre/RS, CEP: 90.480-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do contrato 
nº 15/2023; Nos termos que constam o Processo nº 30032.000935/2024-65; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. ; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 8.1 e 8.2, ambos da cláusula Oitava do contrato nº 15/2023, que passa 
a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 8.1. O prazo de 
vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/09/2024 até 31/08/2025, podendo ser prorrogado até o limite permitido 
na Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/09/2024 até 31/08/2025, 
podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016, nunca ultrapassando o prazo de vigência. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
global contratual permanece inalterado em R$ 833.809,20 (oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e nove reais e vinte centavos),; X - DA VIGÊNCIA: 
01/09/2024 a 31/08/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente 
da ETICE; Roberta Maria de Albuquerque Sá - Gestora do Contrato e Carlos Alex D’avila de Avila - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO 
BRASIL LTDA.. OBJETO: Aquisição de computadores desktops, notebooks, estações de trabalho e monitores de vídeo, contemplando utilização 
de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE e seus anexos, a ata de registro de preços n° 2024/06525 – ETICE, o os preceitos do 
direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. . VALOR 
GLOBAL: R$ 146.063,00 (cento e quarenta e seis mil e sessenta e três reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.10306.03.449052.1.500.9100000.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital. 
SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Josefina Lidia Guedes Haikel Abdala - Gestora do Contrato e Mauricio Luis 
Cassalta de Paula Couto - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) 
LTDA.. OBJETO: Aquisição de computadores desktops e monitores de vídeo, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos 
e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 
– ETICE e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do Pregão 
Eletrônico nº 20230008 – ETICE e seus Anexos, a ata de registro de preços n° 2024/06525 – ETICE e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem 
parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 130.664,00 (cento e trinta mil seiscentos e sessenta e quatro reais) pagos em conformidade 
com a CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.10306.03.449052.1.500.9100000.1 . DATA 
DA ASSINATURA: data da última assinatura digital. SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Josefina Lidia Guedes 
Haikel Abdala - Gestor do Contrato; Mauricio Kioshy Misumi - Representante Legal da CONTRATADA e Valter Antonio Sgroi Artea - Representante 
Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA.. 
OBJETO: Aquisição de monitores de vídeo, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE e na proposta da CONTRA-
TADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE e seus anexos, a ata 
de registro de preços n° 2024/06525 – ETICE, o os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da 
ETICE, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 
(doze) meses, contado a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 12.857,00 (doze mil oitocentos e cinquenta e sete reais) pagos em conformidade 
com a CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.10306.03.449052.1.500.9100000.1. . DATA 
DA ASSINATURA: data da última assinatura digital. SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Josefina Lidia Guedes 
Haikel Abdala - Gestor do Contrato e Rodrigo do Amaral Rissio - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: DATEN TECNOLOGIA LTDA.. 
OBJETO: Aquisição de monitores de vídeo, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE e na proposta da CONTRA-
TADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE e seus anexos, a ata 
de registro de preços n° 2024/06525 – ETICE, o os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da 
ETICE, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 
(doze) meses, contado a partir de sua celebração. . VALOR GLOBAL: R$ 30.942,00 (trinta mil novecentos e quarenta e dois reais) pagos em conformidade 
com a CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.10306.03.449052.1.500.9100000.1 . DATA DA 
ASSINATURA: data da última assinatura digital. SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Josefina Lidia Guedes Haikel 
Abdala - Gestora do Contrato e Jose Pacheco de Oliveira Junior - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.046.512,64; PROCESSO Nº: 30012000287/2024-85 / 2024 Fundação de Teleducação 
do Estado do Ceará-FUNTELC OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, com dedicação exclusiva e 
natureza contínua, regisdos pela Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT) JUSTIFICATIVA: Para atender as necessidades das àreas Técnica Administrativo 
e Serviços Diversos e da Área de Informática VALOR GLOBAL: R$ 2.046.512,64 ( Dois milhões quarenta e seis mil, quinhentos e doze reais e sesenta e 
quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.421.20179.03.339037.1.5009100000.0 e 30200001.04.126.421.20301.03.339037.1.500
9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Portaria CGE nº 043/2010, DOE nº 100, de 31 de maio de 2010, pág. 13, o Art. 72 c/c Art. 75, inciso VIII e §6º