DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
MATRICULA
NUP
DEBORA FERREIRA NUNES
300666-1-8
18001.024255/2024-07
ROSA FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA
473081-1-9
18001.024255/2024-07
SANDRA LEONTSINIS
472622-1-6
18001.023055/2024-29
MARIA ALICE DOS SANTOS CARNEIRO
430998-2-5
18001.023055/2024-29
DANILO CAMPELO LIMA
430679-1-5
18001.026843/2024-77
RENATA LECY DA SILVA CRISPIM GONÇALVES
473180-17
18001.026668/2024-18
ANTONIO ALISSON ANDRADE VIEIRA
300613-1-4
18001.026466/2024-76
JULIANA BARBOSA DOS SANTOS NASCIMENTO
473155-1-4
18001.026361/2024-17
SANDRA LEONTSINIS
472622-1-6
18001.026361/2024-17
NEURIMAR LIMA ALVES
300545-1-2
 18001.025190/2024-17
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PORTARIA Nº405/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO,no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor DAVI ANDERSON FARIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Policial 
Penal, matrícula nº 431004-4-0, lotado no Unidade Prisional de Acopiara, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referente aquisição de material 
de consumo e serviço, à conta da Dotação classificadas nas Notas de Empenho nº 2259 e 2260, constante do processo NUP nº 18001.019240/2024-19. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser 
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
em Fortaleza, 26 de agosto de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2024
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO 
E SERVIÇOS EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: RUA REPÚBLICA DO LÍBANO, 1545, MEIRELES, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NOS ARTS. 40, INCISO XI, E 55, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, NO TERMO 
ADITIVO A CCT 2024/2024 REGISTRADA NO MTE: CE000127/2024 (CATEGORIA ASSEIO E CONSERVAÇÃO) E TERMO ADITIVO A CCT 
2024/2024 REGISTRADA NO MTE: CE000392/2024 (CATEGORIA – PROCESSAMENTO DE DADOS); VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: 
REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº002/2024/SAP, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL, CONFORME TERMO ADITIVO 
A CCT 2024/2024 REGISTRADA NO MTE: CE000127/2024 (CATEGORIA ASSEIO E CONSERVAÇÃO) E TERMO ADITIVO A CCT 2024/2024 
REGISTRADA NO MTE: CE000392/2024 (CATEGORIA – PROCESSAMENTO DE DADOS); IX - VALOR GLOBAL: R$164.237,64 (CENTO E 
SESSENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE 
SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS 
AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 002/2024SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO 
ADITIVO; XII - DATA: 27/08/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA-CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-ME; 
CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: ENDRAMINI COMÉRCIO 
E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓRTESE E PRÓTESE E MATERIAIS AUXILIARES (CADEIRAS DE 
RODAS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: S LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO, NO TR DA COORDENADORIA 
DE EXECUÇÃO DA SAÚDE PRISIONAL – COSAP E NO PROCESSO NUP 18001.019974/2024-06, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$17.990,00 (DEZESSETE 
MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) PAGOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/
FATURA DEVIDAMENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA 
CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A, CONFORME LEI Nº 15.241, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: (2024) - 18100008.06.122.197.11846.03.449052.1.500.9100000.0 - 24555. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2024 SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; RICARDO DIAS 
VENDRAMINI- VENDRAMINI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA E SARA FARIAS ALEXANDRE MUNHOZ-GESTORA 
DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 43001.006521/2024-59 - IG: 1336526000
EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº076/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 076/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PALHANO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica 
prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 630.085,78 ( seiscentos e trinta 
mil, oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 22 de agosto de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Luciano Silva, PREFEITO DE PALHANO .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.005371/2024-66 - IG: 1336231000
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 050/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.448.860,35 ( um milhão, quatrocentos 
e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 27 de agosto de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Maria Mendes Leite, PREFEITO DE PINDORETAMA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.004733/2024-00 - IG: 1336529000
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 018/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorro-
gado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 570.638,82 ( quinhentos e setenta mil 
seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 28 de agosto de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques, PREFEITA DE PIRES FERREIRA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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