DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, nível E, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 001172-1-8, por haver concluído 
Estágio Pós-Doutoral em Direito, lotado na coordenação do Curso de Direito, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre seu 
vencimento base, a partir da data de 16/05/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 22 de janeiro 
de 2024.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O(A) REITOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, 
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA IRANIDE DE BRITO, matrícula 4302941X, do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Ensino e Graduação, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, a partir de 01 de Setembro de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI, Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O(A) REITOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, 
do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) OCELIO TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula 43036114, do Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor do Instituto de Pesquisa Sócio-Cultural, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, a partir de 01 de Agosto de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI, Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O(A) REITOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 32.465, de 22 de Dezembro de 2017, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)ADRIANA MARIA SIMIAO DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Diretor do Instituto de Pesquisa Sócio-Cultural, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA CC 0009/2024-URCA - O(A) REITOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 
de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.465 de 27 de Dezembro de 2017, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ADRIANA MARIA SIMIAO DA 
SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Instituto de Pesquisa Sócio-Cultural, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Instituto 
de Pesquisa Sociocultural José Marrocos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI, Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2447/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05939757/2023, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor DANIEL LINHARES MILITÃO 
VASCONCELOS, Professor Adjunto, Referência I, mat. nº 3000140-0, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% 
(cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 16/06/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05939757/2023, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de 
Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 9.253,83 (nove mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e três 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 9.253,83 (nove mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos) ao 
servidor, DANIEL LINHARES MILITAO VASCONCELOS, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 60, 
do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 156, fl. 18, série 3, ano XVI, que publicou a Portaria 1720/2024. Onde se lê: [...] FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ–FUNECE, em Fortaleza-CE,14 de julho de 2024. [...] Leia-se: [...] FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ–FUNECE, em 
Fortaleza-CE,14 de agosto de 2024. [...] Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
4º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA N°191/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº27001.001552/2023-86 – IG: 1336509
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 191/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E PHILIPI EMMANUEL LUSTOSA BANDEIRA, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com 
sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº. ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta 
Capital e PHILIPI EMMANUEL LUSTOSA BANDEIRA, inscrito no CPF sob o n.° ***.036.783-**, residente e domiciliado no, Bairro Centro, Meruoca/
CE. Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 35, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 
(Nova redação dada pela Lei Complementar n.º 178, de 10 de maio de 2018), no art. 18, da Lei Estadual n.º 13.811, de 16 de agosto de 2006, no art. 46, do 
Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, e no art. 26, do Decreto Estadual nº 31.621, de 07 de novembro de 2014, bem como nas disposições 
do Termo de Cooperação Financeira n° 191/2018 e no processo acima epigrafado. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingi-