DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº166 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural ““CALUNGANDO COM PATATIVA DO ASSARÉ””,
contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM TEATRO DE BONECOS E CATEGORIA CIRCULAÇÃO, para a realização de
ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente
termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 30.000,00 (TRINTA MIL reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.01.339048.1.7591200070.1
FISCAL
RICARDO BRUNO MARTINS MACIEL, matrícula 3000920-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou
litígios oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 26 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA CULTURA E MARIA SOCORRO RODRIGUE - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1026/2024
NUP: 27001.006678/2024-28 - IG: 1336462000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT,
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 3000013-7, residente
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
VITORIA SOUSA DA SILVA, CPF ***.590.762-**
ENDEREÇO
Barra do Ceará, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 3472-X, Conta Corrente nº **655-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “SARAU “PRETO OCUPA””, contemplado no 13º EDITAL
CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM MÚSICA E CATEGORIA CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULO - R$ 36.000,00, para a realização de ação cultural,
mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá
o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.03.339048.1.7591200070.1
FISCAL
CAIO TALMAG NÓBREGA, matrícula 3000907-X
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda,
nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer
dúvidas ou litígios oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 26 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E VITORIA SOUSA DA SILVA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº290/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SÁ, ocupante do
cargo de Coordenador, matrícula nº 407930-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Santa Quitéria e Iguatu nos períodos de 02/09 a 06/09/2024, a fim
de Levantar imóveis desta secretaria para inventário, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais
e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do
anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº093/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO DOS APICULTORES DE ANTONINA DO NORTE, ANTONINA DO NORTE /CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.065.758/0001-82.
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso,
por parte da ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE ANTONINA DO NORTE, ANTONINA DO NORTE /CE, do seguinte bem móvel: 1 (um) DEBU-
LHADOR DE MILHO, patrimônio nº 55199, valor estimado: R$ 43.783,00 (quarenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais), com vigência de 5 (cinco)
anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE ANTONINA DO NORTE. FORO: As partes elegem de
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de agosto
de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e GILMAR RODRIGUES SAMPAIO
Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022 – ADITIVO Nº02 – NUP: 56032.001028/2024-27 – IG: 1335552000
I. ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II. CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC; III. ENDEREÇO:
AVENIDA WASHINGTON SOARES, 999 – PORTÃO D – EDSON QUEIROZ, FORTALEZA – CE; IV. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67; V. ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA, 220, BAIRRO SÃO JOÃO DO
TAUAPE, FORTALEZA, CEARÁ; VI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ADITIVO CELEBRADO DE ACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO,
ESPECIALMENTE DE ACORDO COM AS PREVISÕES LEGAIS, MORMENTE O ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666/1993 C/C O ART. 190 DA LEI Nº
14.133/2021, TAL COMO EXPOSTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 56032.001028/2024-27; VII. FORO: FORTALEZA – CEARÁ; VIII.
OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O CONTRATO POR MAIS 12 MESES, PARA O PERÍODO DE 18/08/2024
ATÉ 17/08/2025, COM RENOVAÇÃO DO VALOR GLOBAL; IX. VALOR GLOBAL: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO PERMA-
NECE O MESMO, SEM ACRÉSCIMOS E SEM SUPRESSÕES; X. DA VIGÊNCIA: PRORROGA-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
POR MAIS 12 MESES, PARA O PERÍODO DE 18/08/2024 ATÉ 17/08/2025; XI. DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS
CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO OU POR
TERMOS ADITIVOS ANTERIORES; XII. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2024; XIII. SIGNATÁRIOS: EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO
(PRESIDENTE DA JUCEC) E FRANCISCO ÂNTONIO MARTINS BARBOSA (PRESIDENTE DA ETICE).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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