DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº166 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024 – ADITIVO Nº01 – NUP: 56032.001171/2024-19 – IG: 133630600 – SACC: 1310162
I. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II. CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC; III. ENDEREÇO:
AVENIDA WASHINGTON SOARES, 999 – PORTÃO D – EDSON QUEIROZ, FORTALEZA – CE; IV. CONTRATADA: EMPRESA DINÂMICA
TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇO DE LOCAÇÃO LTDA (CNPJ 16.964.904/0001-77) V. ENDEREÇO: AV. ELIEZER XIMENES RODRIGUES,
3515, BAIRRO PARQUE URUPE, CENTRO, CASCAVEL, CEARÁ; VI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ADITIVO CELEBRADO DE ACORDO COM O
ORDENAMENTO JURÍDICO, ESPECIALMENTE DE ACORDO COM AS PREVISÕES LEGAIS, MORMENTE OS ARTS. 57, II, E 65, §1º, DA LEI Nº
8.666/1993 C/C OS ARTS. 190 E 191 DA LEI Nº 14.133/2021, TAL COMO EXPOSTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP 56032.001171/2024-19.
VII. FORO: FORTALEZA – CEARÁ; VIII. OBJETO: SUBSTITUIÇÃO DA LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS SEMINOVOS, TIPO SEDAM NAS
CORES PRETA, PRATA OU BRANCA, C MOTOR, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.6, FREIOS ABS, CÂMBIO AUTOMÁTICO, BICOMBUSTÍVEL,
AR-CONDICIONADO, DIREÇÃO ELÉTRICA OU ELETRO-HIDRÁULICA, VIDROS, RETROVISORES E TRAVAS ELÉTRICAS, 04 PORTAS, COM
NO MÍNIMO 02 (DOIS) AIRBAGS, PELÍCULAS FUMÊ CONFORME LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, CENTRAL MULTIMÍDIA COM TELA DE NO
MÍNIMO 5 POLEGADAS (USB, ENTRADA AUXILIAR E BLUETOOTH), COM CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, SEGURO COMPLETO,
INCLUINDO TERCEIROS, COM FRANQUIA REDUZIDA PARA LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS SEMINOVOS, TIPO SUV, NAS CORES
PRETA, PRATA OU BRANCA, C MOTOR DE COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1.6, FREIOS ABS, CÂMBIO AUTOMÁTICO, BICOMBUSTÍVEL,
AR-CONDICIONADO, DIREÇÃO ELÉTRICA OU ELETRO-HIDRÁULICA, VIDROS, RETROVISORES E TRAVAS ELÉTRICAS, 04 PORTAS, COM
NO MÍNIMO 02 (DOIS) AIRBAGS, PELÍCULAS FUMÊ CONFORME LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, CENTRAL MULTIMÍDIA COM TELA DE NO
MÍNIMO 5 POLEGADAS (USB, ENTRADA AUXILIAR E BLUETOOTH), COM CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, SEGURO COMPLETO,
INCLUINDO TERCEIROS, COM FRANQUIA REDUZIDA. IX. JUSTIFICATIVA: A PRESENTE ALTERAÇÃO TEM EM SUA ESSENCIALIDADE
A BUSCA PELA AMPLIAÇÃO DO PROJETO EMPRESA MAIS SIMPLES, COM O OBJETIVO PRECÍPUO DE ENTREGAR AOS CIDADÃOS DE
TODO O ESTADO DO CEARÁ OS SERVIÇOS DA JUCEC DE MANEIRA MAIS RÁPIDA E MENOS BUROCRÁTICA, PRIMANDO PRECIPUA-
MENTE PELO INTERESSE PÚBLICO. X. VALOR GLOBAL: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO FICA ACRESCIDO NO PERCEN-
TUAL PERMITIDO DE 25% (ART. 65, §1º, DA LEI Nº 8.666/1993), PASSANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 83.556,00 (OITENTA E TRÊS MIL
E QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) PARA R$ 104.445,00 (CENTO E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO
REAIS), PARA QUE SE POSSA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SEU OBJETO. XI. DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS
DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO OU
POR TERMOS ADITIVOS ANTERIORES; XII. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024; XIII. SIGNATÁRIOS: EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO
(PRESIDENTE DA JUCEC) E FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO (REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR AUTÁRQUICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM RUSSAS/CE, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. JOSÉ ZILDO DE MENEZES,
REPRESENTADO NESTE ATO POR PROCURAÇÃO PELA SRA. MARIA CONSOLATA XAVIER, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA;
II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR
AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza; III - ENDEREÇO: Com sede e endereço nesta
Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, doravante denominada simplesmente
LOCATÁRIA; IV - CONTRATADA: JOSÉ ZILDO DE MENEZES, com RG nº 16532012-6, SSP/CE, com CPF nº 913.878.338-04, neste ato representado
por procuração pela Sra. MARIA CONSOLATA XAVIER; V - ENDEREÇO: Residente e domiciliada à Rua Bonifácio Fernandes, n° 167, Vila Santa Lucia,
CEP 04940-030, São Paulo – SP, doravante denominado LOCADOR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57,
caput, e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.003623/2024-16 e no Parecer
ASJUR nº 239/2024; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação do
imóvel que serve de núcleo local da ADAGRI em Russas/Ce, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 02 de agosto de 2024, com a complementação do saldo
contratual, garantindo o valor global de R$12.607,20 (doze mil, seiscentos e sete reais e vinte centavos), equivalente ao aluguel mensal de R$1.050,60 (hum
mil e cinquenta reais e sessenta centavos), que será pago com as seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.5009100000.0-
23219; 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.7531200070.1-20016; 56200006.20.609.214.20962.14.339036.1.5009100000.0-23822. IX - VALOR
GLOBAL: R$12.607,20 (doze mil, seiscentos e sete reais e vinte centavos), equivalente ao aluguel mensal de R$1.050,60 (hum mil e cinquenta reais e
sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Ficando a vigência do referido contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 02 de agosto de 2024; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 007/2018 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 01 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Elmo Roberto Belchior Aguiar - Presidente da ADAGRI; Maria
Consolata Xavier – Representante por Procuração do Proprietário do imóvel.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ – ADAGRI E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ABAIXO QUALIFICADOS, PARA PRORRO-
GAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa
jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de
2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, neste ato legalmente representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO
BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: com sede
e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV – CONTRA-
TADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA com CNPJ n° 05.340.639/0001-30, neste ato representada por sua
procuradora RENATA NUNES FERREIRA, brasileira, casada, RG: 48537010-4 SSP/SP, CPF: 371.237.288-40; V - ENDEREÇO: estabelecida à Calçada
Canopo, 11, 2º andar, Sala 03, Centro Apoio II – Bairro de Alphaville, na cidade de Santana do Parnaíba/SP - CEP 06502-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II e da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR nº
233/2024, e em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.003534/2024-70; VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do
presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo de contratação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 18/08/2024, com a suplementação do
saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), sendo oriundo das seguintes dotações orçamentárias: 562000
06.20.609.214.10651.03.339030.1.7531200070.1 19480; 56200006.20.609.214.10651.03.339030.1.5009100000.0 19530; 56200006.20.609.214.10651.0
3.339030.2.5009100000.0 881600; 56200006.20.609.214.10651.03.339039.1.7531200070.1 1061; 56200006.20.609.214.10651.03.339039.1.500910000
0.0 12370; 56200006.20.609.214.10651.03.339039.2.5009100000.0 881582; 56200006.20.609.214.10690.03.339030.1.7531200070.1 23218; 56200006.2
0.609.214.10690.03.339030.2.5009100000.0 1428063; 56200006.20.609.214.10690.03.339039.1.7531200070.1 7970; 56200006.20.609.214.10690.03.33
9039.2.7531200070.1 880890; 56200006.20.609.214.10690.03.339039.2.5009100000.0 881957; 56200006.20.609.214.10952.03.339030.1.7531200070.1
1095246; 56200006.20.609.214.10952.03.339039.1.7531200070.1 972; 56200006.20.609.214.10952.03.339039.1.5009100000.0 582147; 56200006.20.122
.421.20216.15.339039.1.5009100000.0 23272; 56200006.20.122.421.20216.15.339030.1.7531200070.1 19528; 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.7
531200070.1 23330; 56200006.20.122.421.20216.15.339030.1.5009100000.0 4664; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais)
X - DA VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 18/08/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO
nº 012/2023 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 15 de agosto de 2024; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; RENATA NUNES FERREIRA REPRESENTANTE DA
EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
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