DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº166 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1408/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.072905/2024-90, RESOLVE CONCEDER, em
conformidade com o artigo 6°, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL,
no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, à servidora RITA MARIA MOTA, do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Adminis-
trativo e Operacional – ADO, matrícula n° 07548818, lotada nesta Secretaria da Educação, a partir da data de 01/07/24. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1559/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos n°
10137351/2022/VIPROC e 03296433/2023/VIPROC acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria
Geral do Estado RESOLVE CONVERTER PENA DE SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias EM MULTA, ao(a) servidor(a) JOSE HOSAMES FERREIRA
COSTA FILHO, matrícula 1595521X, professor, na forma do Parágrafo único do artigo 198 da Lei 9.826/1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1560/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 22001.098966/2024-87, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005
- D.O. de 25/1/2005) da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e
artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017,
publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora CIBELE NUNES RODRIGUES, que
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula nº 47871816, lotada na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO, ministrado pela UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA,
de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 30 de Setembro de 2024 a 28 de Novembro de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as
despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1565/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
22001.049324/2024-54, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos do
art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1565/2024 - GAB DATADA EM 29 DE AGOSTO DE 2024
N° DO
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.049324/2024-54 MARIA APARECIDA
BATISTA DA SILVA
Professor
05763215
Certidão de
Casamento
CAVALCANTI FILHO
REG. CIVIL DAS
PESSOAS NATURAIS
22/05/1989
MARIA APARECIDA
DA SILVA LIMA
22001.084929/2024-91
ANDREIA CICERA
MATOS DE MENEZES
Secretária Escolar
30616324
Carteira de
Identidade
4ª ZONA - FORTALEZA
22/06/2023
ANDREIA CICERA
MATOS DE ARAUJO
22001.060731/2024-12 REJANE LACERDA SA
Professor
02353016
Certidão de
Casamento
REGISTRO CIVIL DE
JUAZEIRO DO NORTE
18/03/2019
REJANE LACERDA
BORGES DE SA
*** *** ***
PORTARIA N°1570/2024 – GAB.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0256/2022 – GAB, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COM
A CATEGORIA, A CLASSIFICAÇÃO POR NÍVEL E A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO
ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Alterar no Anexo Único da PORTARIA Nº 0256/2022 – GAB, de 31 de março de 2022, publicada no DOE de 04/04/2022, o número de
cargos das escolas relacionadas e nos termos do Anexo Único, desta Portaria.
Art. 2º Permanecem inalterados os cargos dos demais estabelecimentos de ensino público do Estado do Ceará, ressalvadas as alterações promovidas
nesta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1570/2024 – GAB, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
ORD
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
INEP
UNIDADES ESCOLARES
CARGOS
DNS-3
DAS-1 CE
DAS-1 SE/AF
TOTAL
1
Crede 5
IPU
23237775
EEM ANTONIO PEREIRA DE FARIAS
1
2
2
5
2
Crede 5
SÃO BENEDITO
23236434
EEMTI DOUTOR JOÃO ALMIR DE FREITAS BRANDÃO
1
2
2
5
3
Crede 15
TAUÁ
23246634
EEM RAIMUNDO ADJACIR CIDRÃO DE OLIVEIRA
1
2
2
5
4
Crede 15
AIUABA
23104147
EEM JOSÉ FERREIRA BARBOSA
1
2
2
5
5
Sefor 1
FORTALEZA
23074701
CENTRO EDUCACIONAL MOEMA TÁVORA
1
2
2
5
6
Sefor 1
FORTALEZA
23069201
EEMTI SANTO AFONSO
1
2
2
5
TOTAL
6
12
12
30
LEGENDAS:
DNS3 – DIRETOR(A) ESCOLAR
DAS1 CE – COORDENADOR(A) ESCOLAR
DAS1 SE/AF – SECRETÁRIO(A) ESCOLAR E ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO(A)-FINANCEIRO(A)
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº150/2020/NUP 22001.083046/2024-64 - IG: 1335121- SACC: 1139107
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente
e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA IZALETE ALVES RODRIGUES – ME, esta-
belecida na Rua Olaria nº 10, casa A, Bairro: Iparana, Caucaia/CE, CEP: 61.627-380, Fone: (85) 3023-2310, (85) 9.8867.1469, inscrita no CNPJ sob o nº
09.607.786/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. IZALETE ALVES RODRIGUES, brasileira, portadora da
Carteira de Identidade nº 673.348-83 SSP/CE e do CPF nº 265.421.103-72, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 150/2020, publicado
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