DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 07016534/2018/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir da publicação deste Ato, o(a) servidor(a) LOURIVAL SOARES DE AQUINO FILHO, matrícula nº 15973714, 
que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos 
termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 
de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que constam dos processos nº 02122589/1999/VIPROC, 02222095/1999/VIPROC, 01879121/2010/VIPROC e 00956890/2010/VIPROC acatando integral-
mente o Relatório apresentado pela 3ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir da publicação deste Ato, o(a) 
servidor(a) MURILO LOBO DE QUEIROZ, matrícula nº 12049013, que ocupa o cargo de Professor Ensino Técnico, integrante do Grupo Ocupacional 
Magistério, referência , lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por acumulação ilícita de cargos, nos termos dos arts. 194, § 2º, e 196, inciso IV, da Lei nº 
9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que constam dos processos nº 07838024/2021/VIPROC e 00278327/2022/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão 
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 28 de Abril de 2024, o(a) servidor(a) CHRISTIANE CRUZ PEREIRA, 
matrícula nº 15910917, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por 
abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 314/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o 
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ANTONIO DARLAN SILVA SALES
FORTALEZA
CATARINA,ACOPIARA
22000130014456/ DNS-2
02/09/2024 a 
06/09/2024
4,5
131,43
0,00
591,44
FISCALIZAR OBRAS - ACOMPANHAMENTO DE OBRAS
VEICULO SEDUC
TOTAL: 591,44
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 27 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM Nº319/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR ALUNOS e PROFESSOR da EEMTI DONA CARLOTA TÁVORA/CREDE 18, relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de 
Fortaleza/CE com a finalidade de participar do X CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, concedendo-lhes diárias, auxílio financeiro e passagens 
terrestres  de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto nº35.922, de 
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº319/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
DECRETO Nº31.425, DE 10 DE MARÇO DE 2014
  ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
PASSAGEM 
TERRESTRE
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
ANA MARA SOARES DA SILVA
18 A 22/09/2024
ARARIPE/FORTALEZA/
ARARIPE
4,5
R$ 61,33
50%
R$ 413,97
R$ 266,55
R$ 680,52
VANESSA PEREIRA ALVES
18 A 22/09/2024
ARARIPE/FORTALEZA/
ARARIPE
4,5
R$ 61,33
50%
R$ 413,97
R$ 266,55
R$ 680,52
JOSÉ JULIARDO CASSIANO RODRIGUES
18 A 22/09/2024
ARARIPE/FORTALEZA/
ARARIPE
4,5
R$ 61,33
50%
R$ 413,97
R$ 266,55
R$ 680,52
DECRETO Nº35.922, DE 27 DE  MARÇO DE 2024
SERVIDOR(A)/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM 
TERRESTRE
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
HELENA LOPES DA SILVA/48262422
18 A 22/09/2024
ARARIPE/FORTALEZA/
ARARIPE
4,5
R$ 131,43
0
R$ 591,43
R$ 266,55
R$ 857,98
*** *** ***
PORTARIA Nº1407/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.074613/2024-91, RESOLVE CONCEDER, em 
conformidade com o artigo 6°, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, 
no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, à servidora TANIA ROCHA MAGALHAES, do Grupo Ocupacional Atividade de 
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula n° 07471718, lotada nesta Secretaria da Educação, a partir da data de 01/07/24. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***