DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº166 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir
de 30 de agosto de 2024 até 27 de novembro de 2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus aditivos; XII - DATA: 28 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE,
ITALO MARCOS FAÇANHA MAIA - Representante Legal da Empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - CONTRATADA,
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1.
GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza 29 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºNº317/2022/NUP 22001.101256/2024-41IG: 1335803; SACC: 1238829
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2022 – CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA GEOMETRIC ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87,
residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA GEOMETRIC ENGENHARIA LTDA,
estabelecida na Rua Cidio Martins, nº 231, Sala 205, Bairro: João Paulo II, Canindé/CE, CEP: 62.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 39.895.534/0001-69,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). MARCOS MATEUS NEVES COELHO, brasileiro(a), portador(a) da Carteira
de Identidade nº 2002023005987 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 021.662.353-79; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 317/2022, publicado no D.O.E de 19.10.2022, regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência e execução ao contrato, que tem por objeto os serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Pacajus
do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual
de ensino do Município de Pindoretama do Estado do Ceará de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento do contrato, ora aditado,
será de R$ 1.679.257,50 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme justificativa exarada
no Despacho – SEDUC/COPEM/CECOF, datado em 14/08/2024, às fls. 02/03 e IG nº 1335803, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as
demais cláusulas e condições do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA:
21 de Agosto de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante MARCOS MATEUS NEVES COELHO
Empresa Geometric Engenharia LTDA Contratada TESTEMUNHAS: 1. EDINALDO SOUZA DE PAULA 2.GERUSA VALENTIN DE SENA Fortaleza,
29 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2023/NUP 22001.066603/2024-82 - IG: 1336649
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da
Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARCLAN CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Antonio Paulino da Silva, nº 217, Boa Esperança,
Ocara/CE, CEP 62.755-000, inscrita no CNPJ nº 07.690.096/0001-06,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCLAN
RODRIGUES DE SOUSA , brasileiro, casado, empresário, com RG nº 94002460724 SSP-CE, e CPF n.º 367.975.023-49, residente e domiciliado na Rua
Antonio Paulino da Silva, nº217, Boa Esperança, Ocara/CE, CEP 62.755-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, neste ato representado pelo seu Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15,
residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2023, publicado no D.O.E de 19.05.2023, de acordo com
justificativa no NUP 22001.066603/2024-82; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como
finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por
objeto a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 05 (CINCO) ESCOLAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, devidamente
especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS,
todos integrantes do edital do RDC PRESENCIAL N° 20230001/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de
empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: 2.1. O referido aditivo apresenta, em relação
à EEM JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA, NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE, acréscimo de +51.409,14 (cinquenta e um mil,
quatrocentos e nove e quatorze), que corresponde a +4,42% do valor ao contrato; Repercussão Financeira de +51.409,14 (cinquenta e um mil, quatrocentos
e nove e quatorze), que corresponde a +4,42% do valor ao contrato; 2.2. Em relação à EEM ALFREDO MACHADO, NO MUNICÍPIO DE MADALENA -
CE, acréscimo de +21.099,84 (vinte e um mil, noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), que corresponde a +1,82% do valor ao contrato; Repercussão
Financeira de +21.099,84 (vinte e um mil, noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), que corresponde a +1,82% do valor ao contrato; 2.3. O referido
termo apresenta, em relação à EEM JOSÉ FRANCISCO DE MOURA, NO MUNICÍPIO DE PALHANO - CE, acréscimo de +12.358,30 (doze mil, trezentos
e cinquenta e oito reais e trinta centavos), que corresponde a +1,06% do valor ao contrato; Repercussão Financeira de +12.358,30 (doze mil, trezentos e
cinquenta e oito reais e trinta centavos), que corresponde a +1,06% do valor ao contrato;2.4. O referido termo apresenta, em relação à EEM PROFESSOR
LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE, acréscimo de +15.110,95 (quinze mil, cento e dez reais e noventa e cinco
centavos), que corresponde a +1,30% do valor ao contrato; Repercussão Financeira de +15.110,95 (quinze mil, cento e dez reais e noventa e cinco centavos),
que corresponde a +1,30% do valor ao contrato;; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: 3.1. Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 27 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, MARCLAN RODRIGUES DE SOUSA - Representante Legal da Empresa Marclan Construções LTDA -
Contratado, JOSÉ VALDECI REBOLSAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS:
1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2.ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza 29 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2024/NUP 22001.072163/2024-01 - IG: : 1330511
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., com sede na Rua
Tibúrcio Cavalcante, nº 2902 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE – CEP 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato representada por sua procuradora Sra. LUANNA SIMÕES PEREIRA, brasileira, solteira, portadora da Carteira de
Identidade nº 2000002011949 SSP-CE, e do CPF nº 004.150.423-21, residente e domiciliada em Fortaleza - CE, nos termos previstos nos seus respectivos
atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato
nº.41/2024; II. Nos termos que constam no Processo 22001.072163/2024-01; III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021; ; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº41/2024, em decorrência do ajuste do salário
base e vale alimentação, conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – ASSEIO - (CE000127/2024) registrado no MTE em
09.02.2024.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, Convenção Coletiva de
Trabalho 2024/2024 – ASSEIO - (CE000127/2024) registrado no MTE em 09.02.2024, passa de R$ 3.835.416,67 (três milhões, oitocentos e trinta e cinco mil
quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) para R$ 4.038.023,26 (quatro milhões, trinta e oito mil e vinte e três reais e vinte e seis centavos),
perfazendo o valor global de R$ 48.456.279,10 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil duzentos e setenta e nove reais e dez centavos),
resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 2.431.279,08 (dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil duzentos e setenta e nove reais e oito
centavos), conforme análise Coset/Seplag datada de 10.07.2024 e Planilha, às fls. 78-79 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 11.07.2024, às
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