DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº166 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
22.12.362.143.11291.07.449052.2.5409200000.1 - 197217 22100022.12.362.143.11291.08.449052.2.5409200000.1 - 198343 22100022.12.362.143.11291
.09.449052.2.5409200000.1 - 196612 22100022.12.362.143.11291.10.449052.2.5409200000.1 - 194719 22100022.12.362.143.11291.11.449052.2.540920
0000.1 - 195408 22100022.12.362.143.11291.12.449052.2.5409200000.1 - 195969 22100022.12.362.143.11291.13.449052.2.5409200000.1 - 195498 2210
0022.12.362.143.11291.14.449052.2.5409200000.1 -. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de Agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação- CONTRATANTE. ANTONIO DE JESUS FERNANDES RAMOS, Empresa FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA- CONTRATADA. e TESTEMUNHAS: 1- ANA VALERIA DE SOUSA BRAZ CLEMENTE. 2- TAYNARA LIMA OLIVEIRA.
Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 506/2024 SEDUC/NUP 22001.105482/2024-00 - IG: 1332514000 - SACC:1334496
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza-Ceará CONTRATADA: Empresa PATRIMONIO E SEGURANÇA ARMADA LTDA, com
sede na Av. Desembargador Faustino de Albuquerque, 326 – Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE – CEP 60821-440, inscrita no CNPJ sob o nº 04.947.331/0001-
94, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. GLEICIANE FERREIRA FERNANDES, brasileira, inscrita no
CPF 012.323.953- 23 e RG 2003010183448, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes.
OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação
exclusiva de mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e administrativas vinculadas a Secretaria da Educação, regidos pela Consolidação da Leis
Trabalhistas (CLT) para as categorias do Lote IV, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. contratação de empresa para
prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada nas unidades de ensino e administrativas vinculadas
a Secretaria da Educação, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo. LOTE
IV: SUBITENS: 4.1 CATEGORIA(S): POSTO – 24HORAS (ININTERRUPTO DE SEG. A DOM.) CBO:517330 CARGA HORÁRIA: 12x36 HRS ISS:2%
QUANT.55 TOTAL 55. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação nº 20240133/Cotação
Eletrônica nº 2024/16772, e seus anexos, e Termo de Dispensa de Licitação 133/2024 os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso VIII, art. 75 da Lei 14.133/2021..
VALOR GLOBAL: R$ 15.749.371,56 (quinze milhões, setecentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos). pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO – FUNDEB: Dotação Funcional 24127 22100022.12.362.14
3.20971.01.339034.1.5419200000.1 28094 22100022.12.362.143.20971.02.339034.1.5419200000.1 24099 22100022.12.362.143.20971.03.339034.1.541
9200000.1 12579 22100022.12.362.143.20971.04.339034.1.5419200000.1 8902 22100022.12.362.143.20971.05.339034.1.5419200000.1 24163 2210002
2.12.362.143.20971.06.339034.1.5419200000.1 1292 22100022.12.362.143.20971.07.339034.1.5419200000.1 4998 22100022.12.362.143.20971.08.3390
34.1.5419200000.1 16407 22100022.12.362.143.20971.09.339034.1.5419200000.1 24103 22100022.12.362.143.20971.10.339034.1.5419200000.1 12617
22100022.12.362.143.20971.11.339034.1.5419200000.1 24092 22100022.12.362.143.20971.12.339034.1.5419200000.1 27999 22100022.12.362.143.209
71.13.339034.1.5419200000.1 8839 22100022.12.362.143.20971.14.339034.1.5419200000.1 Dotação Funcional 1268 22100022.12.362.143.20971.01.339
037.1.5419200000.1 20325 22100022.12.362.143.20971.02.339037.1.5419200000.1 28065 22100022.12.362.143.20971.03.339037.1.5419200000.1 26988
22100022.12.362.143.20971.04.339037.1.5419200000.1 8848 22100022.12.362.143.20971.05.339037.1.5419200000.1 12604 22100022.12.362.143.20971
.06.339037.1.5419200000.1 12642 22100022.12.362.143.20971.07.339037.1.5419200000.1 8887 22100022.12.362.143.20971.08.339037.1.5419200000.1
1216 22100022.12.362.143.20971.09.339037.1.5419200000.1 5019 22100022.12.362.143.20971.10.339037.1.5419200000.1 27980 22100022.12.362.143.
20971.11.339037.1.5419200000.1 1191 22100022.12.362.143.20971.12.339037.1.5419200000.1 4966 22100022.12.362.143.20971.13.339037.1.5419200
000.1 28095 22100022.12.362.143.20971.14.339037.1.5419200000.1 TEMPO INTEGRAL – FUNDEB: Dotação Funcional 8812 22100022.12.362.144.2
0977.01.339034.1.5419200000.1 8908 22100022.12.362.144.20977.02.339034.1.5419200000.1 1258 22100022.12.362.144.20977.03.339034.1.54192000
00.1 1245 22100022.12.362.144.20977.04.339034.1.5419200000.1 28043 22100022.12.362.144.20977.05.339034.1.5419200000.1 1256 22100022.12.36
2.144.20977.06.339034.1.5419200000.1 8854 22100022.12.362.144.20977.07.339034.1.5419200000.1 12576 22100022.12.362.144.20977.08.339034.1.5
419200000.1 1233 22100022.12.362.144.20977.09.339034.1.5419200000.1 23093 22100022.12.362.144.20977.10.339034.1.5419200000.1 4993 2210002
2.12.362.144.20977.11.339034.1.5419200000.1 24134 22100022.12.362.144.20977.12.339034.1.5419200000.1 24138 22100022.12.362.144.20977.13.339
034.1.5419200000.1 20324 22100022.12.362.144.20977.14.339034.1.5419200000.1 Dotação Funcional 24188 22100022.12.362.144.20977.01.339037.1.5
419200000.1 28028 22100022.12.362.144.20977.02.339037.1.5419200000.1 27970 22100022.12.362.144.20977.03.339037.1.5419200000.1 4932 221000
22.12.362.144.20977.04.339037.1.5419200000.1 8901 22100022.12.362.144.20977.05.339037.1.5419200000.1 16493 22100022.12.362.144.20977.06.339
037.1.5419200000.1 24180 22100022.12.362.144.20977.07.339037.1.5419200000.1 28077 22100022.12.362.144.20977.08.339037.1.5419200000.1 7804
22100022.12.362.144.20977.09.339037.1.5419200000.1 12636 22100022.12.362.144.20977.10.339037.1.5419200000.1 1250 22100022.12.362.144.2097
7.11.339037.1.5419200000.1 24120 22100022.12.362.144.20977.12.339037.1.5419200000.1 16492 22100022.12.362.144.20977.13.339037.1.541920000
0.1 24144 22100022.12.362.144.20977.14.339037.1.5419200000.1 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – FUNDEB: Dotação Funcional 1271 22100022.12.36
2.231.20981.01.339034.1.5419200000.1 28101 22100022.12.362.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 5029 22100022.12.362.231.20981.03.339034.1.5
419200000.1 3935 22100022.12.362.231.20981.04.339034.1.5419200000.1 12683 22100022.12.362.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 16472 221000
22.12.362.231.20981.06.339034.1.5419200000.1 24171 22100022.12.362.231.20981.07.339034.1.5419200000.1 1280 22100022.12.362.231.20981.08.33
9034.1.5419200000.1 16495 22100022.12.362.231.20981.09.339034.1.5419200000.1 1303 22100022.12.362.231.20981.10.339034.1.5419200000.1 8893
22100022.12.362.231.20981.11.339034.1.5419200000.1 16449 22100022.12.362.231.20981.12.339034.1.5419200000.1 28090 22100022.12.362.231.209
81.13.339034.1.5419200000.1 5000 22100022.12.362.231.20981.14.339034.1.5419200000.1 Dotação Funcional 4994 22100022.12.362.231.20981.01.339
037.1.5419200000.1 20372 22100022.12.362.231.20981.02.339037.1.5419200000.1 12589 22100022.12.362.231.20981.03.339037.1.5419200000.1 26857
22100022.12.362.231.20981.04.339037.1.5419200000.1 24140 22100022.12.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1 12620 22100022.12.362.231.209
81.06.339037.1.5419200000.1 5018 22100022.12.362.231.20981.07.339037.1.5419200000.1 12587 22100022.12.362.231.20981.08.339037.1.541920000
0.1 195 22100022.12.362.231.20981.09.339037.1.5419200000.1 20358 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.5419200000.1 5038 22100022.12.362.2
31.20981.11.339037.1.5419200000.1 1199 22100022.12.362.231.20981.12.339037.1.5419200000.1 1196 22100022.12.362.231.20981.13.339037.1.54192
00000.1 12603 22100022.12.362.231.20981.14.339037.1.5419200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes
Estrela - Secretaria da Educação - Contratante, Gleiciane Ferreira Fernandes - Patrimônio E Segurança Armada Ltda - Contratada e TESTEMUNHAS: 1.
MICHELLE CORREIA DA COSTA, 2. FLAVIA FARIAS PACHECO. Fortaleza 29 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 512/2024/NUP 22001.089939/2024-13 - IG: 1333667000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291
SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA FUNDAÇÃO DEMÓ-
CRITO ROCHA, CNPJ nº 07.663.719/0001-51, estabelecida na Av. Aguanambi, 282 – A – Joaquim Távora, Fortaleza - Ce, CEP 60.055-402, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ANDRÉ AVELINO DE AZEVEDO, Brasileiro, inscrito no CPF sob nº 505.550.811-68 e RG
nº 98002082056, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: 3.1. O objeto do
presente instrumento é a Contratação de instituição sem fins lucrativos com vistas à execução de serviços técnicos especializados na área de ensino e
desenvolvimento institucional, incluindo serviços de coordenação, disponibilização de infraestrutura, recursos humanos, didáticos, produção, entre outros
necessários à implementação e realização do projeto Enem Chego Junto; Chego Bem, destinado aos(às) estudantes do ensino médio e EJA da Rede Estadual
de Ensino da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, do Termo de
Participação nº 20240152/Cotação Eletrônica nº 2024/17767, e seus anexos, e Termo de Dispensa de Licitação 152/2024 e na proposta do CONTRATADO,
os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento
o Termo de Participação nº 20240152/Cotação Eletrônica nº 2024/17767, e seus anexos, e Termo de Dispensa de Licitação 152/2024 os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência e execução deste contrato é de 7 (sete) meses, contado da sua assinatura, na forma
do art. 105 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 9.149.900,00 (nove milhões, cento e quarenta e nove mil e novecentos reais)
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