DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
nº 2024/18563, Termo de Participação nº 007/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/18563 e Termo de Participação nº 2024/0007, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, 
de 26 de maio de 2023 FORO: Ubajara/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 220 (duzentos e vinte) dias, contado do(a) Publicação D.O.E., 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$ 32.836,60 (Trinta e dois mil oitocentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.08.339030.50000.0 - 5020. DATA DA ASSINATURA: 21 de Agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Júlio 
César Camêlo da Silva - CONTRATANTE – ANA CRISTINA PINTO DE AGUIAR MOREIRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 
02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.079858/2024-13 - IG: 1335904000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, 
estabelecida a Rua Avenida Coronel José Euclides Ferreira Gomes, 1398 – Bairro: Doutor Juvêncio de Andrade – CEP-62043-070 Município de Sobral/CE, 
Telefone (88) 3677 4289, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0094-24, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada 
por seu Coordenador, Sr. Daniel Carlos da Costa CONTRATADA: M DE LOURDES G CEDRO - ME, inscrita no CNPJ sob no 33.187.562/0001-45, 
com sede no Sítio Santa Ursula, s/n. Bairro São Francisco, Meruoca-CE, representado neste ato pela Srª Maria de Lourdes Gomes Cedro. OBJETO: O 
objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/15081 e Termo de Participação nº 20240004, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/15081 e Termo de Participação nº 20240004, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Sobral/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365(trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contado a partir da Publicação do Contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitidos a negociação 
com a CONTRATADA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir 
da Publicação do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 53.384,50 (Cinquenta e três mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) pagos em confor-
midade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11283.11.339039.55000.1 – 16427 – MAPP 1079 22100022.12.3
62.143.11283.11.339039.55000.1 – 16427 – MAPP 21150 . DATA DA ASSINATURA: 26 de Agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Daniel Carlos da Costa 
- CONTRATANTE – Maria de Lourdes Gomes Cedro – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Dadimo Sweden Rodrigues Damasceno, 02- Francisco 
de Assis Alves Vasconcelos. Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001078612/2024 16 IG 1323959
CONTRATANTE: Escola Indígena Francisco Gonçalves de Sousa - CREDE 05 - São Benedito/Ceará inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0388-74, 
neste ato representada pela Sra. Francisca Suely da Silva Isaias CONTRATADA: OTN PRODUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA, inscrita no 
CNPJ: 46.277.864/0001-56 - Iguatu - CE, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Otalicio Pereira Da Silva Neto. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Terceiros de FESTIVIDADES E HOMENAGENS, nas condições estabelecidas na 
Cotação Eletrônica nº2024/15002,Termo de Participação nº 06/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/15002 Termo de Participação nº 06/2024, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 
de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: São Benedito/Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato será de 320 (Trezentos e vinte)dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 
14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$  1.900,00 (Hum mil, novecentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRTO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.08.339039.50000.0 - 12598. DATA DA ASSINATURA: 21 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE - Francisca Suely da Silva Isaias CONTRATADA - Otalicio Pereira Da Silva Neto e TESTEMUNHAS: 1 - SAYONARA RAIANNA 
MUNIZ SAMPAIO 2 - GLEICIENE DA SILVA LIMA, Fortaleza 29 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.096293/2024-21/IG-1312808
CONTRATANTE: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS, Distrito de Balseiros, S / N , C E 1 8 9 , K M 1 9 , Município de 
Ipueiras/CE, CEP: 62.230 -000, Telefone: (88) 3685-9211, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0814-51, daqui por diante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Lucélia Galvino de Souza Otaviano CONTRATADA: KAUÃ DE LAVOR E SOUZA, 
RG: 2019155942-8 e CPF sob n.º 041.161.283-25, residente no Sítio Boa Esperança S/N, Zona Rural, Município de Ipueiras, CEP: 62.230- 000, daqui por 
diante denominada CONTRATADA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, 
todos de acordo com a chamada pública nº 2024/0001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou trans-
crição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009,da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e 
demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Ipuerias-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato será de 300 (Trezentos) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. . VALOR GLOBAL: R$ 5.760,00 (Cinco mil setecentos e 
sessenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.12.339030.50000.0 – 12634 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 19 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: Lucélia Galvino de Souza 
Otaviano - CONTRATANTE – Kauã de Lavor e Souza – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-JOÃO MARCOS PORFIRIO FERREIRA, 02-JÚLIO 
CESAR ALVES MARTINS. Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.095174/2024-51/IG-1335336
CONTRATANTE: O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFª MARIA JOÉLIA DE CARVALHO SILVA, situada(o) na Rua Tabelião 
José Gama Filho, nº 350, Bairro Centro, Município de Pacajus/CE, Telefone (85) 3348-4595, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0556-12, doravante denomina-
da(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo(a) Diretor(a) Geral, Sr.(a) FRANCISCA KATIELE AGUIAR TOMÉ CONTRATADA: PINDOGAS 
COMERCIAL DE GAS GLP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.278.930/0001-19, com sede na Travessa Vila da imprensa – nº 1225, Bairro - Caponga, 
Município de Cascavel/CE, CEP: 62850-000 Fone: (85) 3375-1064, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Stefania de 
Oliveira Holanda Siqueira. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/19561, Termo de Participação nº 0004/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/19561, Termo de Participação nº 0004/2024 e Termo de 
Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/19561 e Termo de Participação nº 
0004/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de