DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
ORDEM DE SERVIÇO N°539/2023
OBRA
NUP 22001.103761/2024-21
Contr. N.º: 05502023SEDUC Contr. Cliente: 03332023 Cód. da Obra: 05502023SEDUC01 Contratante : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ Contratada: DOMO ENGENHARIA LTDA CNPJ: 09.347.462/0001-54 Endereço: RUA JOÃO CORDEIRO 1579, null - ALDEOTA, 
FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa DOMO ENGENHARIA LTDA, a iniciar a obra/serviço de RECONSTRUÇÃO DA EEEP PROF. MARLY 
FERREIRA, COM UTILIZAÇÃO DO PROJETO PADRÃO DA EEM TIPO II, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE., conforme projeto básico e espe-
cificações técnicas. Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 9.592.207,87 
(nove milhões e quinhentos e noventa e dois mil e duzentos e sete reais e oitenta e sete centavos). Fortaleza, 19 de Dezembro de 2023 Contratante MARIA 
JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Eng° Francisco Quintino Vieira Neto Superintendência DATA DA ASSINATURA 03/01/2024. SECRETÁRIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO Nº130/2024
NUP 22001.103760/2024-86
Contrato N.º: 05562024SEDUC Contrato Cliente:0092024 Cód. da Obra: 05562024SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ Contratada: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ:03.614.071/0001-72 Endereço: RUA ANTONIA AGUIAR RAMOS,1019 - 
NARCISO PESSOA, TIANGUÁ/CE Autorizamos a empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE 
UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, TOMANDO-SE COMO PADRÃO A EEM TIPO II COM MAIS 02 BLOCOS DE LABO-
RATÓRIO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta ) dias 
corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 12.346.955,07 (doze milhões e trezentos e quarenta e seis mil e novecentos e cinquenta e 
cinco reais e sete centavos) Fortaleza, 08 de Março de 2024 ELIANA NUNES ESTRELA Contratante Eng° Francisco Quintino Vieira Neto Superintendência 
DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024 ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°22/2024
PROCESSO Nº05828211/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 1186/2024, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa TIM S.A. inscrita no CNPJ: 02.421.421/0001-11, totalizando o 
valor de R$ 756.165,42 (setecentos e cinquenta e seis mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), referente aos serviços de internet móvel 
3G/4G incluindo o fornecimento de SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal de pacote de dados de no mínimo 20 GB, concernente ao período de maio a 
agosto de 2022 e outubro a dezembro de 2022 do Contrato n° 139/2021 com vigência exaurida em 25/12/2022. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará 
– através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza, 26 de Agosto de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA, SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°23/2024
PROCESSO Nº05828084/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 1187/2024, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa TIM S.A. inscrita no CNPJ: 02.421.421/0001-11, totalizando o 
valor de R$ 615.684,87 (seiscentos e quinze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), referente aos serviços de internet móvel 3G/4G 
incluindo o fornecimento de 396.935 (trezentos e noventa e seis mil, novecentos e trita e cinco) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal de pacote de dados 
de no mínimo 20 GB, concernente ao período de agosto, setembro e dezembro de 2021 e janeiro a dezembro de 2022 do Contrato n° 107/2021 com vigência 
exaurida em 08/12/2022. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se 
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza, 26 de Agosto e 2024. ELIANA NUNES 
ESTRELA, SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°24/2024 - NUP N°22001.103741/2024-50
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no 
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer 
Jurídico n° 10377/2024, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa NORTH SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ: 86.960.598/0001-
86, totalizando o valor de R$ 1.687.181,27 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), referente aos 
serviços de mão de obra terceirizada, pelos serviços prestados, despesa sem contrato, no período de 05/06/2024 a 31/07/2024. Compromete-se, portanto, o 
Estado do Ceará - através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 27 de agosto de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°25/2024
PROCESSOS NºS.: 11960521/2021 – 01047000/2022 – 01887378/2022 - 09310673/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 1224/2024, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, inscrita no CNPJ: 
10.394.351/0001-88, totalizando o valor de R$ 219.334,44 (duzentos e dezenove mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), referente 
a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI JULIA ALVES PESSOA – COM 12 SALAS, EM FORTALEZA-CE, referente ao pagamento da 33ª a 35ª 
medição parcial e 36ª medição final do contrato N° 67/2015, que teve sua vigência encerrada em 17 de fevereiro de 2023. Compromete-se, portanto, o 
Estado do Ceará - através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para 
a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza, 28 de Agosto de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA, SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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