DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
94
06.157265-9
ERICA MARIA LOURENCO FELIPE 05648383304
95
07.031223-0
ERINALDA MARIA DE SOUSA 07320003350
96
07.046300-0
ESTEFANY MATOS DA SILVA 63134479303
97
06.400332-9
EVANDA ALVES RIBEIRO 61700789368
98
07.013868-0
EVANEIDE GOMES DA SILVA LANCHONETE LTDA
99
07.118204-7
FABIA BEZERRA DE CASTRO ALVES
100
07.063435-1
FELIPE DE MORAIS SOARES 60464890322
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº86/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto  art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 331,332,333,334,335,336,337,338,339,346
,348,349,350/2024 (publicado no D.O.E. de 09/08/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 27 de agosto de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº86/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) 
EDITAL(AIS) Nº(s) 331,332,333,334,335,336,337,338,339,346,348,349,350/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.180.216-6
SONHO DE CASA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA LTDA - E
02
07.026.170-9
TIMES PIZZERIA LTDA
03
07.078.610-0
ANA LIVIA BRASIL DE CASTRO - EPP
04
07.124.624-0
BASILLI MASSAS ARTESANAIS LTDA - ME
05
06.767.651-0  
CULTURA DA PIZZA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA - ME
06
06.756.510-7 
ELIEZER FERREIRA SALES NETO
07
07.098.531-6 
EMPORIO GRILL DO BRASIL LTDA
08
07.082.874-1
LETICIE COMERCIO E SERVICO DE CONFEITARIA LTDA
09
07.065.303-8
LOS BRABOS PIZZAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10
07.121.450-0
MJV COMERCIO E SERVICOS LTDA
11
07.102.974-5
MOEMA MARTINS SEMIJOIAS LTDA - ME
12
07.083.427-0
OTICA PREFERENCIAL LTDA
13
06.001.961-1
RAMIRA NAYANNE LIMA DE ALMEIDA
14
07.056.499-0
THIAGO SILVA CARNEIRO ME
15
06.262.352-4
GT AUTO STORE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
16
07.006.811-9
CONSTRUTORA LAZIO LTDA
17
07.023.662-3
PALMEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
18
06.679.145-6
ARSAND COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
19
06.360.186-9
LOURAN COMERCIO E MONTAGENS DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME
20
06.204.233-5
BAR DA PANELA RESTAURANTE LTDA - ME
21
06.695.510-6
I R DA SILVA CONFECCOES MICROEMPRESA
22
07.203.854-3
M.C.A PESCADOS LTDA - ME
23
06.367.448-3
ARTEVEST CONFEC DE ROUPAS PR
24
06.179.797-9
G C COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
25
06.160.465-8
FJ LANCHES EXPRESSO BIG MONSTER LTDA
26
06.660.696-9
NAYARA SOUSA RODRIGUES 06105503300
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº87/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto  art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 341,342,343,344,345/2024 (publicado no 
D.O.E. de 12/08/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 27 de agosto de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº87/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE 
QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)  341,342,343,344,345/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.551.936-1
PLASTPUPIN COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI
02
06.145.372-2
MS BAR E RESTAURANTE LTDA
03
07.124.685-1
F A B RESTAURANTES LTDA - ME
04
07.114.606-7
F R DA SILVA OLIVEIRA MERCADINHO
05
07.110.976-5
LED.COM ILUMINACAO LTDA - ME
06
06.935.493-6 
ANA BEATRIZ DE ARAUJO DA SILVA - ME
07
07.088.437-4 
DISTRIBUIDORA M e C LTDA
08
06.537.166-6
R DE C P DA SILVA ME
09
07.065.303-8
PERFECT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0025/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, 
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS 
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus 
dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em 
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na 
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 28 de agosto de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO