DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2021
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD E COMPRA DE ENERGIA REGU-
LADA – CCER Nº 164/2021 (15/2021 - SEMACE) II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE 
III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº1400, Fátima, Fortaleza, Ce. IV-CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE. 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº150, Fortaleza, Ce. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993. VII - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de 
Uso do Sistema de Distribuição e Compra de Energia Regulada sob o nº164/2021 (15/2021 – SEMACE), celebrado em 02/09/2021. VIII - VALOR 
GLOBAL: R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) IX – DA VIGÊNCIA: o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 02/09/2024 
a 01/09/2025. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não 
expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. XI - DATA: 23 de agosto de 2024. XII - SIGNATÁRIOS: 
Carlos Alberto Mendes Junior - Superintendente - Semace e Eloá da Silveira Santander - Executiva de Clientes Governo – Coelce.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2021-SEMACE
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº9912554790 (CONTRATO Nº19/2021-SEMACE) 
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº1400, Fátima, 
Fortaleza, Ce, CEP: 60.050-081. IV-CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS V - ENDEREÇO: Rua Senador 
Alencar, nº38 , Centro, Fortaleza, CE, CEP: 60.030-905. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações poste-
riores, VII - OBJETO: O presente Termo Adivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. VIII - VALOR 
GLOBAL: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil). IX – DA VIGÊNCIA: O presente Termo Adivo terá vigência de 04/10/2024 a 03/10/2025. X – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mandas e raficadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente 
instrumento. XI - DATA: 27 de agosto de 2024. XII - SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Mendes Júnior – Superintendente da Semace, Fabiano Santana Pires 
Reis -  Chefe de Secao, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G1.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2023
I - ESPÉCIE: Aditivo de valor e prazo; II - CONTRATANTE: Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz – CEP: 60.811-520 – Fortaleza –CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações. ; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente 
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº005/2023, a prorrogação 
do prazo de vigência contratual e o reajuste do valor pactuado conforme o IGP-DI (Índice Nacional de Preço – Disponibilidade Interna, no percen-
tual de 3,298380% acumulado de 08/2023 a 06/2024, conforme o item 10.1 do instrumento contratual, resguardas a natureza e a dimensão do objeto, tudo 
em conformidade com o artigo 57, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações; IX - VALOR GLOBAL: 6.614,76 (seis mil, seiscentos e quatorze reais 
e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de agosto de 2024 até 23 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais 
cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza-CE, 20 de agosto de 
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Oriel Guimarães Nunes Filho - Secretário da SPA - CONTRATANTE e Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da 
ETICE - CONTRATADA .
Oriel Guimarães Nunes Filho
SECRETÁRIO 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº358/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 
1992; art. 25 da Lei nº13.658, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro 
de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, o SERVIDOR do grupo ocupacional ATIVIDADES 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento e Orçamento, lotado nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO I A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº358/2024, 30 DE AGOSTO DE 2024
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
FÁBIO DA SILVA MIRANDA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/2
H/3
22/8/2024
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2023
NUP: 46001.006789/2024-89 – SACC: 1286253 – IG: 1336736
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO, 
LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993; OBJETO: Prorrogação do prazo do 
contrato por mais 12 (doze) meses; VALOR: R$ 36.833,40 (trinta e seis mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta centavos); VIGÊNCIA: 02/09/2024 a 
01/09/2025; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos 
anteriores; DATA: 28/08/2024; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Fernando José 
Coutinho Martins – Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 089/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador 
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, 
nº496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição do tratamento oncológico, bem como a aplicação de 
medicamentos, conforme prescrição médica que consta nos autos, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº46042.017872/2024-05 
– e na Cotação Eletrônica – COEP nº2024/17598, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos