DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1519/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184, de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 
17.542, de 29 de junho de 2021, e, conforme § 5º da Portaria nº22/2024, publicada em 15 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação 
de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, ao SERVIDOR elencado no Anexo Único desta Portaria, o qual foi designado como gestor dos contratos 
de nº722/2021, 619/2021, 779/2022, 260/2023 e 96/2020, firmados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e as empresas que constam no referido 
anexo. Parágrafo único. A gratificação em questão terá a sua concessão de acordo com os períodos previstos no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1519/2024 DE 29 DE JULHO DE 2024
QTD.
NOME
CONTRATOS
EMPRESA
INICIO DA FUNÇÃO 
DE GESTOR
 FINALIZAÇÃO DA 
FUNÇÃO DE GESTOR
1
ANTONIO LUIZ PAIXÃO SOBRINHO
722/2021
Cooperativa de Trabalho de Clínica Médica 
do Ceará LTDA – COOPCLINIC
06/08/2021
06/08/2022
619/2021
Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas 
do Ceará – COOPANEST-CE
05/05/2022
23/07/2022
779/2022
Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas 
do Ceará – COOPANEST-CE
30/09/2022
30/03/2023
260/2023
Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas 
do Ceará – COOPANEST-CE
12/04/2023
12/10/2023
96/2020
Cooperativa de Trabalho dos Profissionais 
de Enfermagem e de Saúde do Nordeste do 
Estado do Ceará - COOPERNORDESTE-CE
23/08/2023
05/02/2024
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PORTARIA Nº1575/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº01199218/2022 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) para 50% (CINQUENTA POR CENTO), sobre seu vencimento base, 
da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, à servi-
dora MARIA LIRA DE SOUSA, matrícula nº491899-1-5, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde – ATS, lotada no Centro de Hematologia e Hematerapia do Ceará – HEMOCE, com atividades em regime de plantão no Ambulatório, 
a partir de 08 de fevereiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1612/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº06803547/2022 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER o percentual de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL 
DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso I, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, ao servidor FLAVIO FEITOSA PESSOA 
DE CARVALHO, matrícula nº403124-1-2, que exerce a função de Fisioterapeuta, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - 
SES, lotado no Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado-SVO, com atividades em Ambulatório, a partir de 07 de julho de 2022. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1613/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº01133110/2022 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) para 50% (CINQUENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, o 
percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº12.078, de 05 de março de 
1993, à servidora LIDIANE LEITE PAIVA JERONIMO, matrícula nº491845-1-4, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo 
ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará-HEMOCE/CE, com atividades de plantão no Setor 
Pré-Triagem/Recepção, a partir de 07 de fevereiro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1637/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo NUP: 24001.038788/2023-80 do SUITE, e as determinações do art. 2°,§2°, III, da Lei nº18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado 
nos artigos 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto 
nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual nº15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº16.129, de 14 de outubro 
de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao(a) servidor(a) SADIANE COSTA PEREIRA, matrícula 300043-8-8, que ocupa o cargo 
de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital 
Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 06 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1638/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
NUP: 24001.031993/2023-14 do SUITE, e as determinações do art. 2°,§2°, III, da Lei nº18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 
132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto nº22.077/A, de 04 
de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual nº15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE 
CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20% 
(vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao(a) servidor(a) ANTONIO ARISTIDE MELO GRIGORIO, matrícula 300043-4-5, que ocupa o cargo de 
Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital 
Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 10 de outubro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1639/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 
NUP: 24001.018482/2023-15 do SUITE, e as determinações do art. 2°,§2°, III, da Lei nº18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 
132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto nº22.077/A, de 04 
de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual nº15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE 
CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20% 
(vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao(a) servidor(a) ELYSSANDRA NEPOMUCENO PEREIRA, matrícula 300036-5-9 , que ocupa o cargo 
de Técnico em Farmácia (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital 
Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 28 de julho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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