DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
centavos), junto ao (a) requerente ANTONIO TABERLANDIO FERREIRA DE OLIVEIRA, que exerce o cargo/função de Auxiliar Sanitário (Grupo 
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº08543313, afastado (a) para aposentadoria, referente a ao pagamento das diferenças do 
Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 01/11/2019 à 31/12/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09375569/2020
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.362,02 (nove mil e trezentos e sessenta e dois reais e dois 
centavos), junto ao (a) requerente TEREZINHA DO MENINO JESUS SILVA LEITÃO, que exerce o cargo/função de Médico (a) (Grupo Ocupa-
cional Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº10298512, afastado (a) para aposentadoria, referente ao pagamento das diferenças do Abono 
de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 18/11/2020 à 31/03/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 00845353/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.426,99 (cinco mil e quatrocentos e vinte e seis reais e noventa 
e nove centavos), junto ao (a) requerente MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, 
matrícula nº40087214, lotado (a) no Laboratório Central de Saúde - LACEN, referente ao pagamento das diferenças do Abono de Permanência, sobre seu 
vencimento base, pertinente ao período de 31/01/2022 à 31/11/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04655796/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 41.362,27 (quarenta e um mil e trezentos e sessenta e dois 
reais e vinte e sete centavos), junto à requerente NÚBIA MARIA UCHÔA BARBOSA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro, matrícula nº161860-
1-5, lotado (a) no(a) Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, referente à Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 35% (trinta e cinco por 
cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 10/05/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
05 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP Nº24001.047980/2024-48
Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63 § 1º e 2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 717,10 (Setecentos e Dezessete Reais e Dez Centavos) referente ao mês de 
Junho/2024, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº07.817.778/0001-37, cujo objeto e fornecimento de água tratada e esgoto para o 
Prédio da SRNOR/SOBRAL.
Mônica Souza Lima
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE - SESA/SRNOR
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA CC 0020/2024-ESP/CE O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ERIKA DE OLIVEIRA NICOLAU, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Diretor, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Diretoria de Educação Permanente e Profissional em Saúde , integrante da estrutura organizacional 
do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues , em SUBSTITUIÇÃO ao titular SUZYANE CORTES BARCELOS, em virtude 
de Férias, no período de 02 de Setembro de 2024 a 11 de Setembro de 2024. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS 
RODRIGUES, Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0021/2024-ESP/CE O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RUTE VIEIRA DE SOUSA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão 
de Gerente, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Gerencia de Seleções Públicas, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará 
Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular HUMBERTO FONTENELLE DE ALBUQUERQUE NETO, em virtude de Férias, no 
período de 29 de Agosto de 2024 a 17 de Setembro de 2024. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, 
Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0022/2024-ESP/CE O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR SUZYANE CORTES BARCELOS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Gerente, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Gerência de Educação Profissional em Saúde, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de 
Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular VANESSA ALENCAR DE ARAUJO, em virtude de Férias, no 
período de 01 de Outubro de 2024 a 30 de Outubro de 2024. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, 
Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE