DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
nº 205/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 
classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº181-D/2024-GS DE 27 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JEFERSOM WILLYAN OLIVEIRA CARDOSO
3º Sargento PM
30485017
II
27 à 29/08/2024
Acaraú-CE
2 (duas) e meia
131,43
328,58
EMANOEL ALERIANO SANTOS
3º Sargento PM
30089715
II
27 à 29/08/2024
Acaraú-CE
2 (duas) e meia
131,43
328,58
TOTAL
657,16
*** *** ***
PORTARIA Nº182-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, 
com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 207/2024, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº182-D/2024-GS DE 27 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LINARDO DE MELO LIMA
Subtenente PM
127.679-1-9
II
26/08 à 02/09/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
GERMANO LIMA SILVA
Subtenente PM
125.321-1-3
II
26/08 à 02/09/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
HELANO SAMPAIO SANTIAGO
1º Sargento PM
134.498-1-3
II
26/08 à 02/09/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
RAFAEL LIMAVERDE FREITAS GOIS
3º Sargento BM
202.366-1-2
II
26/08 à 02/09/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
VINICIUS MACAMBIRA PARENTE DA PONTE
3º Sargento PM
303.337-1-3
II
26/08 à 02/09/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
ANTONIO GOMES SIEBRA DE SOUSA
Cabo PM
307.311-1-5
II
26/08 à 02/09/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
TOTAL
3.154,32
*** *** ***
PORTARIA Nº183-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDMILSON GOMES, ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº 100.570-1-9, desta Secretaria, a viajar ao 
Município de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 28 e 29/08/2024, com a finalidade de acompanhar serviço de manutenção predial na CIOPS daquele Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 199/2024, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais 
e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; 
inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº184-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor HELITON LINHARES DE AGUIAR, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 300.738-1-9, 
desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 25 à 30/08/2024, com a finalidade de participar das instruções do Curso de 
Formação de Técnico em Apoio Solo - CFTAS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 204/2024, concedendo-lhe 6 (meias) diárias, no valor 
unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 394,29 (trezentos e noventa e quatro reais e vinte e nove 
centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº185-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do 
Norte-CE, com a finalidade de participar das instruções do Curso de Formação de Técnico em Apoio Solo - CFTAS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda 
de Custo nº 203/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 
16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº185-D/2024-GS DE 27 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO
Subtenente PM
107.307-1-6
II
25 à 30/08/2024
Juazeiro do Norte-CE
6 (meias)
131,43
394,29
LEVI GOMES RODRIGUES
3º Sargento PM
301.891-1-6
II
25 à 30/08/2024
Juazeiro do Norte-CE
6 (meias)
131,43
394,29
PAULO ROBERIO GIRAO SARAIVA
3º Sargento PM
300.965-1-7
II
25 à 30/08/2024
Juazeiro do Norte-CE
6 (meias)
131,43
394,29
JEFFERSON ARAUJO BRAZ
Cabo PM
588.111-1-4
II
25 à 30/08/2024
Juazeiro do Norte-CE
6 (meias)
131,43
394,29
JESSICA MARIA MATOS OLIVEIRA
Cabo PM
307.911-1-8
II
25 à 30/08/2024
Juazeiro do Norte-CE
6 (meias)
131,43
394,29
TOTAL
1.971,45
*** *** ***
PORTARIA Nº186-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do 
Norte-CE, com a finalidade de participar das instruções do Curso de Formação de Técnico em Apoio Solo - CFTAS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda 
de Custo nº 202/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 
16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de agosto de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.