DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº3455/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de Foz do Iguaçu-PR, com a finalidade de participarem do Encontro Nacional de Aviação de Segurança Pública - ENAVSEG 2024, 
conforme NUP 10001.007513/2024-71, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º 
e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3455/2024-GS DE 22 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
DARLEY OLIVEIRA 
DE SOUSA
Coordenador
300.011-2-5
II
26 à 31/08/2024
Foz do Iguaçu-PR
5 (cinco) e meia
354,84
354,84
3.328,49
4.038,16
JOSE ALBER 
MONTEIRO CAMPOS
Tenente 
Coronel PM
108.167-1-8
II
26 à 31/08/2024
Foz do Iguaçu-PR
5 (cinco) e meia
354,84
354,84
3.547,50
4.257,18
GLEICY GARCIA LIMA
Capitão PM
108.417-1-2
II
26 à 31/08/2024
Foz do Iguaçu-PR
5 (cinco) e meia
354,84
354,84
3.547,50
4.257,18
JOSÉ LUCAS DE 
SANT’ANNA MORAIS
3º Sargento PM
302.002-1-7
II
26 à 31/08/2024
Foz do Iguaçu-PR
5 (cinco) e meia
354,84
354,84
3.547,50
4.257,18
TOTAL
16.809,70
*** *** ***
PORTARIA Nº3456/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço a Cidade de Natal-RN, com a finalidade de participarem do Curso de Salvamento Veicular Leve a ser realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar 
do Rio Grande do Norte, conforme NUP 10021.005553/2024-40, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do 
artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3456/2024-GS DE 22 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
BRUNO TORQUATO DE SOUSA 
1º Tenente BM
300.406-3-5
II
25 à 31/08/2024
Natal-RN
6 (seis) e meia
354,84
35%
3.113,72
SAMUEL DE SOUSA NOGUEIRA COSTA
1º Tenente BM
300.403-8-4
II
25 à 31/08/2024
Natal-RN
6 (seis) e meia
354,84
35%
3.113,72
TOTAL
6.227,44
*** *** ***
PORTARIA Nº3465/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO FELIPE LIMA DE ALMEIDA, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula, matrícula nº 300.012-0-6, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Rio de Janeiro-RJ, no período de 08 à 14/09/2024, com a finalidade 
de participar do Curso Aspectos Gerais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme NUP 10001.010140/2024-15, concedendo-lhe 6 (seis) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 1.650,01 (hum mil, seiscentos e cinquenta 
reais e um centavos), perfazendo um total de R$ 5.464,54 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com 
o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº3474/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR, ocupante do cargo 
de Coordenador, matrícula nº 300.022-5-3, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Maceió-AL, no período de 26 à 28/08/2024, com a finalidade de participar 
da XCI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública - CONSESP, na Câmara Técnica de Inteligência de Segurança Pública 
(CTISP), conforme NUP 10001.010343/2024-10, Assessorando O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, concedendo-lhe 
2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 35%, mais ajuda de custo no 
valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e passagem aérea no valor de R$ 2.036,33 (dois mil, trinta e seis reais e trinta 
e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.876,37 (três mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do 
artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 5, art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
26 de agosto de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº142/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Metropo-
litana de Aquiraz e Delegacia Metropolitana do Eusébio, a viajar para Iguatu, em objeto de serviço, com a finalidade de dar cumprimento a mandados de 
prisão preventiva e buscas domiciliares emanados nos autos do processo nº 0206255-42.2023.8.06.0001; conforme processo nº 01807953/2023, que chegou 
autorizado para pagamento nesta DIFIN em 14/02/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº142/2023-DIFIN DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Michel Anderson Fonseca de Medeiros
Delegado
IV
15/02/2023 a 16/02/2023
Aquiraz para Iguatu
1,5
64,83
5%
102,1
Thiago Rezende Tatagiba
Delegado
IV
15/02/2023 a 16/02/2023
Aquiraz para Iguatu
1,5
64,83
5%
102,1
Ricardo de Castro Savoldi
Delegado
IV
15/02/2023 a 16/02/2023
Aquiraz para Iguatu
1,5
64,83
5%
102,1
Angelo Wagner Pontes de Paula
Escrivão
V
15/02/2023 a 16/02/2023
Aquiraz para Iguatu
1,5
61,33
5%
96,59
Bruno Guedes Alves
Inspetor
V
15/02/2023 a 16/02/2023
Aquiraz para Iguatu
1,5
61,33
5%
96,59