DOE 03/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº166  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2024
centavos), acrescidos de 60%, no valor de R$ 2.573,80 (dois mil e quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.980,25 
(mil e novecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 4.743,30 (quatro mil e setecentos e quarenta e três reais e trinta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 6º; art. 10; classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 
13 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2988/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Russas, a viajar para Quixadá/Ce, em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar os autuados em flagrante – José Wellington Martins dos Santos (IP 
541-367/2023), Francisco Ernandes da Silva (I.P 939-4022/2023) e Francisco de Moura Santana (I.P 939-4031/2023, para audiência de custódia; conforme 
processo nº 10566452/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 04/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superin-
tendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2988/2023-DIFIN DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Antônio Cledson Guedes Normando
Escrivão
V
25/11/2023
Russas para Quixadá/Ce
0,5
61,33
10%
33,72
Wilson Carvalho Filho
Inspetor
V
25/11/2023
Russas para Quixadá/Ce
0,5
61,33
10%
33,72
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
67,44
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PORTARIA Nº3024/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO TOMAZ JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado 
no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, matrícula nº 405.074-1-8, a viajar para Boa Viagem, do dia 21/12/2023 ao dia 31/12/2023, com 
a finalidade de realizar força-tarefa com intuito de auxiliar investigações e diligências no decorrer do exercício de polícia judiciária; conforme processo nº 
11202485/2023, dez diárias e meia no valor unitário de R$ 61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 643,96 (seiscentos e quarenta 
e três reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº3033/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Tauá, a viajar para Crateús, em objeto de serviço, 
com a finalidade de conduzir preso de acordo com a guia de recolhimento 558-296/2023; conforme processo nº 08465810/2023, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 05/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3033/2023-DIFIN DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Ítalo Gustavo Vale Moura
Inspetor
V
18/10/2023
Tauá para Crateús
0,5
61,33
5%
32,19
Cícero Ronnildo Araújo Melo
Inspetor
V
18/10/2023
Tauá para Crateús
0,5
61,33
5%
32,19
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
64,38
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PORTARIA Nº3109/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Baturité, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de preso, de acordo com a Guia de Recolhimento nº 939-4014/2023; 
conforme processo nº 10980549/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 11/12/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3109/2023-DIFIN DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
DIEGO LUIS CARVALHO VITOR
Inspetor
V
01/12/2023
 Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
JOSÉ LOPES COELHO
Motorista Policial
V
01/12/2023
 Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
POLLIANA SILVA DE MELO
Inspetor
V
01/12/2023
 Baturité para Quixadá
0,5
61,33
10%
33,73
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
101,19
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PORTARIA Nº3110/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar condução de presos, de acordo com as Guias de Reco-
lhimento nº 939-4047/2023, nº 939-4041/2023 e nº 472-109/2023; conforme processo nº 11005787/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta